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materia nº 44/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaDeclara de Utilidade Pública o INSTITUTO NONAME, no Município de Apucarana, como especifica.
native_id16477

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-26 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO Nº. 40/2020.
2020-05-18 Segunda votação F EM VOTAÇÃO
2020-05-12 Primeira votação S EM VOTAÇÃO
2020-05-08 Em votação (primeiro turno) P EM VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-25T16:32:10.630461-03:00 Aprovado 10 1 0
2020-05-18T16:36:36.439350-03:00 Aprovado 8 1 0
2020-05-11T17:30:23.828397-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 44/2020 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO NONAME, 
no Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO NONAME, inscrito no CNPJ 
Nº 27.580.410/0001-05, sediada na Rua Peabiru, nº 50, Vila Brasil, nesta cidade. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade citada no caput deste Artigo terá a obrigatoriedade 
de apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, na Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior, 
conforme determinar o Artigo 3º da Lei Municipal nº 11/1975 de 18 de abril de 1975. 
Art. 2º - Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que: 
1. Deixar de apresentar, durante três anos consecutivos o relatório a que se refere 
artigo anterior; 
li. Negar-se a prestar serviço compreendido em seus fins estatutários; 
Ili. Retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder lucros, 
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
\ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com exposição circunstanciada dos motivos 
de mérito que: 
O INSTITUTO NONAME, Inscrito no CNPJ Nº 27.580.410/0001- 
05, com sede na Rua Peabiru, nºSO, Vila Brasil, tem o foco no crescimento dos projetos, por 
essa razão, os projetos tem nomes fáceis para serem lembrados e difundidos, com a 
finalidade de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade 
de vida do ser humano e do ser social, promovendo o bem comum e a justiça. 
A ONG trabalha com uma série de projetos, que chegam apenas 
como uma idéia e crescem em forma e objetivos, quando pronto, o trabalho é desenvolvido 
na prática. 
Este tem como finalidade amenizar o ambiente hospitalar e os 
diferentes cenários de saúde, fazendo do mesmo um lugar alegre e descontraído através de 
interação artística e humorística, para os pacientes, acompanhantes e para a equipe de 
trabalho, incentivando o exercício de cidadania. 
Desde 2014 vários projetos foram encubados pela ONG 
NONAME, são eles, "Contadores de Histórias", "Dia Feliz", "Mova-se" e "Ecologicamente", 
com temáticas diversas e formas de trabalho. O trabalho da ONG segue a Agenda 230 os 005 
que afirmam que para pôr o mundo em um caminho sustentável é urgentemente necessário 
tomar medidas ousadas e transformadoras. 
As intervenções são realizadas no Hospital da Providência e no 
Hospital da Providência Materno Infantil, os coordenadores selecionam o repertório musical 
e a temática da visita para cara área (adultos e infantis) a serem apresentados pelos grupos. 
Os materiais para as intervenções são diversos: música, balões, fantasias, maquiagem, violão, 
entre outros. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Os integrantes do projeto se caracterizam de personagens, mas 
sempre com a utilização dos jalecos e respeitando as normas de higienização e segurança 
hospitalar. Ao chegar ao quarto, o palhaço pede o consentimento ao paciente ou responsável 
do mesmo para entrar, há pequenas apresentações sempre acompanhadas de músicas e 
entrega de um cartão com uma mensagem de esperança. 
Todos os projetos contam com um objetivo específico e tendem 
prioritariamente a trazer a melhora, constatada cientificamente, aos pacientes e todos que 
partilham destes espaços públicos. 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o 
parecer favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário par 
aprovação dessa honraria a quem mer~/ 
~(!U// 
da Costa Freitas 

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