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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº.66/2020
AUTORIA DOS VEREADORES: LUCAS ORTIZ LEUGI
SÚMULA: Pedido de informações ao Diretor do PROCON de Apucarana, sobre a
fiscalização nos supermercados em relação aos preços abusivos dos itens da cesta
básica.
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário --------
Aprova d o por-------------------------
Rejeitado por-------------------------
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, os adiante
signatários, vereadores com assento nesta Casa de Leis, requerem que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Diretor do PROCON de
Apucarana, solicitando as seguintes informações:
• Tendo em vista os altos preços cobrados pelos supermercados nos itens da
cesta básica. Está sendo feita uma fiscalização efetivo em todos os
supermercados do Município, visando solucionar este grave problema?
• Caso afirmativo, quais as medidas estão sendo adotadas pelo PROCON?
• Caso negativo, porque não estão sendo tomadas as devidas providências
através de fiscalização e notificação dos estabelecimentos pela cobrança dos
preços abusivos?
Justificamos este pedido, tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas
dos munícipes em relação aos preços exorbitantes em todos os estabelecimentos do
Município, salientamos que caso o PROCON não tome as medidas cabíveis visando
solucionar este grave problema, a próxima medida a ser adotada por esta Casa de
Leis será, a CONVOCAÇÃO do Diretor do PROCON para comparecer à Câmara
Municipal de Apucarana para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Nestes termos pede deferimento.
Sala cae sessões, 4 de setembro de 2020.
Jmss/al
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