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materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-12-28
EmentaDispõe sobre o Plano de Ações e Investimentos para o Município de Apucarana
native_id17633

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 101/2020.
2020-12-30 Segunda votação F EM VOTAÇÃO
2020-12-29 Primeira votação S EM VOTAÇÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Art. 1º 
Art. 2º 
Prefeitura do Mul11icípio de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura "" Cidade 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2020 
Súmula:- Dispõe sobre o Plano de Ações e Investimentos 
para o Município de Apucarana 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE: 
LEI COMPLEMENTAR 
Adota-se o Plano em anexo como o Plano de Ação e Investimento (PAI). 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
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SUMÁRIO 
INTRODUÇÃO 7 
PLANO DE AÇÃO INVESTIMENTOS 8 
FORMA DE ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES 16 
MONITORAMENTO DAS AÇÕES 16 
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 17 
GABINETE DO PREFEITO 24 
SECRETARIA DA FAZENDA 28 
SECRETARIA DE OBRAS 30 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 48 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 57 
SECRETARIA DA CULTURA 62 
SECRETARIA DE ESPORTE 65 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 69 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 69 
SECRETARIA DA MULHER 71 
SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 72 
SECRETARIA DA PROCURADORIA JURÍDICA 74 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 75 
AUTARQUIA MUNICIPAL DA SAÚDE 86 
AUTARQUIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 92 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE 
APUCARANA 94 
INDICADORES DE RESULTADOS 106 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 120 
DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA 123 
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LISTA DE FIGURAS 
Figura 1- Categorias para identificação das ações do PAI. 7 
Figura 2 - Prazos de execução do PAI 9 
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LISTA DE TABELAS 
Tabela 1 - Indicador de Resultado 107 
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LISTA DE QUADROS 
Quadro 1 - Síntese das ações do Plano de Ação e Investimentos 10 
Quadro 2 - Capacidade de Investimento do Município, 2017 14 
Quadro 3 - Valores de investimentos anuais da vigência do Plano de Ação e Investimento 
2020-2025 15 
Quadro 4 - Ações e investimentos para a Secretaria de Gestão Pública 17 
Quadro 5 - Ações e investimentos para o Gabinete do Prefeito 24 
Quadro 6 -Ações e investimentos para a Secretaria da Fazenda 28 
Quadro 7 -Ações e investimentos para a Secretaria de Obras 30 
Quadro 8-Ações e investimentos para a Secretaria de Meio Ambiente 48 
Quadro 9 -Ações e investimentos para a Secretaria da Assistência Social 57 
Quadro 1 O -Ações e investimentos para a Secretaria da Cultura 62 
Quadro 11 -Ações e investimentos para a Secretaria de Esporte 65 
Quadro 12 - Ações e investimentos para a Secretaria de Serviços Públicos 69 
Quadro 13 -Ações e investimentos para a Secretaria da Agricultura 69 
Quadro 14 -Ações e investimentos para a Secretaria da Mulher 71 
Quadro 15 - Ações e investimentos para a Secretaria da indústria e comércio 72 
Quadro 16-Ações e investimentos para Procuradoria Jurídica 74 
Quadro 17-Ações e investimentos para Autarquia Municipal de Educação 75 
Quadro 18 -Ações e investimentos para Autarquia Municipal da Saúde 86 
Quadro 19 -Ações e investimentos para ASERFA 92 
Quadro 20 -Ações e investimentos para IDEPPLAN 94 
Quadro 21 - Mecanismo de Avaliação - M.A. 106 
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LISTA DE SIGLAS 
Prefeitura a. Cidade 
AGIA Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana 
ANAC Agência Nacional de Aviação Civil 
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres 
APP Área de Preservação Permanente 
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 
BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul 
CMEI Centro Municipal de Educação Infantil 
COHAB Companhia de Habitação 
COHAPAR Companhia de Habitação do Paraná 
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente 
COPEL Companhia Paranaense de Energia 
DER Departamento de Estradas e Rodagem 
DETRAN\ Departamento de Trânsito 
DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes 
EIA Estudo de Impacto Ambiental 
EIV Estudo de Impacto de Vizinhança 
EJA Educação de Jovens e Adultos 
EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural 
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
FUNGETUR Fundo Geral de Turismo 
IAT Instituto Água e Terra 
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 
INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano 
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal 
MOR Ministério do Desenvolvimento Regional 
MS Ministério da Saúde 
NBR Norma Brasileira 
PAI Plano de Ação e Investimentos 
PGA Plano de Controle Ambiental 
PDM Plano Diretor Municipal 
PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
PLHIS Plano Local de Habitação de Interesse Social 
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA- PR Prefeitura .., Cidade 
PPA Plano Plurianual 
PR Paraná 
RIMA Relatório de Impacto ao Meio Ambiente 
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná 
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
SEDU Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná 
SEEC Secretaria de Estado da Cultura do Paraná 
SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná 
SEIL Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná 
SEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná 
SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural 
SESA Secretaria da Saúde do Estado do Paraná 
SIG Sistema de Informação Geográfica 
SUS Sistema Único de Saúde 
VAL Viação Apucarana L TOA. 
WEBGIS Sistema de Informações Geográficas na WEB 
ZEIS Zona Especial de Interesse Social 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura oa Cidade 
O Plano de Ação e Investimento (PAl}.é o instrumento que define as ações e 
investimentos prioritários para a implementação das propostas apresentadas na Fase Ili desta 
Revisão do Plano Diretor Municipal {PDM). Cada ação ou investimento foi classificado por 
Secretaria. 
A identificação de cada ação do Plano é feita em 09 (nove) categorias, de acordo com a 
Figura 1, a seguir: 
Figura 1 - Categorias para identificação das ações do PAI. 
4-L.ocalização 
7-Prazo 
Fonte: DRZ - Gestão de Cidades, 2020. 
8-Indicador de 
Resultado 9-Fontes de Rea.J 
O Plano de Ação e Investimentos {PAI} apresenta as estimativas de custos para a 
realização das ações nos próximos 5 (cinco) anos, considerando a compatibilidade e 
complementação destes custos com a projeção orçamentária, o Plano Plurianual (PPA) e outros 
planos governamentais setoriais correlatos, analisando a capacidade de investimento e 
endividamento do Município, bem como as verbas que poderão advir de ações políticas com 
obtenção de recursos a fundo perdido. 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura 0a Cidade 
Este Plano de Ação e Investimentos é subdividido por secretarias que realizam os 
trabalhos e ações da cidade de Apucarana, sendo constituído pelas seguintes secretarias: 
1 - Gestão Pública; 
li- Gabinete do Prefeito; 
Ili- Secretaria da Fazenda; 
IV - Secretaria de Obras; 
V- Secretaria do Meio Ambiente; 
VI- Secretaria da Assistência Social; 
VII - Secretaria da Cultura; 
VIII- Secretaria de Esporte; 
IX - Secretaria de Serviços Públicos; 
X- Secretaria da Agricultura; 
XI - Secretaria da Mulher e Assuntos da Família; 
XII- Secretaria da Industria e Comércio; 
XIII- Procuradoria Jurídica; 
XIV- Autarquia Municipal da Educação; 
XV- Autarquia Municipal da Saúde; 
XVI- Autarquia Municipal de Serviços Funerários; 
XVII - IDEPPLAN; 
A estrutura das ações por secretaria foi realizada pela equipe de coordenação e equipe 
técnica municipal, visando facilitar a implementação das ações e monitoramento. Algumas 
ações foram constatadas no Plano Plurianual (PPA) e compatibilizadas neste Plano de Ação e 
Investimento utilizando os valores de referência dos últimos anos de vigência. O quadro 01 
contém a síntese do custo das ações separadas por temática específica, e a curto, médio e 
longo prazo como demonstra a Figura 2, a seguir: 
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Figura 2 - Prazos de execução do PAI 
Curto Prazo 
1 a2anos 
MédioPrazo 
3a4anos 
LorgoPrazo 
Sanos 
Fonte: DRZ- Gestão de Cidades, 2020. 
Não faz parte da composição dos valores às ações administrativas, as ações cuja 
estimativa de valor dependem da elaboração de estudo ou projeto específico e as ações 
continuadas que o Município já realiza normalmente - como folha de pagamento, manutenção 
dos serviços de saúde e educação, entre outras despesas. 
O quadro 01 trata do valor total de todas as ações a serem realizadas num prazo de 5 
anos para o desenvolvimento municipal. Segundo esta tabela, verifica-se que o custo total 
estimado para a realização desse planejamento é de R$ 167.736.143,91. Considera-se, 
portanto, que a elaboração dos valores a serem investidos em projetos, ações e novos planos, 
acontecerá após o término de vigência do atual Plano Plurianual (2018-2021), cujos recursos 
poderão estar previstos no orçamento municipal. Portanto, esta análise identifica que os 
recursos a médio prazo demandarão mais empenho da administração municipal para 
implementá-los, pois tratará de investimentos que o Município buscará parceiros e novas 
fontes de financiamento. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura "" Cidade 
Historicamente como exemplo os anos de 2015 a 2017, as finanças em Apucarana 
apresentaram um crescimento significativo e real das receitas correntes, um grande diferencial 
da maioria dos municípios brasileiros. No que diz respeito às transferências governamentais, 
Apucarana não possui altos níveis de dependências das referidas transferências, tal nível baixo 
de dependência é decorrente do desempenho favorável na arrecadação de impostos e taxas 
que compõem as receitas próprias. 
Em 2016 os gastos com o pessoal e encargos, em relação à Receita Corrente Líquida, 
chegou a atingir 50,72% maior índice anotado, quando comparado com os anos de 2015 e 
2017, que chegaram a 47,95% e 47,09% respectivamente. Porém, mesmo com o aumento em 
2016, o município de Apucarana não atingiu nem ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei 
de Responsabilidade Fiscal (54%). Portanto, como dito e aprofundado na Segunda Fase dessa 
revisão (Análise Temática Integrada) é indispensável, em qualquer situação uma readequação 
na administração com esse tipo de gasto com medidas de precaução para salvaguardar a saúde 
financeira do município. 
Alguns dos dados que permitem avaliar a capacidade de investimento do município são os 
cenários das receitas, despesas e investimentos, esses dados em questão, estão presentes 
quadro 02 a seguir, que é um recorte da análise do Indicador de Capacidade de Investimentos, 
parte que integra o produto da Fase li - Análise Temática Integrada desta Revisão do Plano 
Diretor Municipal. 
Quadro 2 - Capacidade de Investimento do Município, 2017 
Variáveis 
Valores Deflacionados (R$ 1,00) 
2015 2016 2017 
Receita Orçamentária 298.667.010,73 321.236.388,15 333.503.249,63 
Receita Corrente 295.060.626,42 307.477 .896,90 326.919.852,96 
Transferência Corrente 227.336.047,57 238.514.301,11 248.856.296,20 
Receita Efetival 295.060.626,42 300.097.047,14 321.767.342, 12 
Despesa Corrente 254.314.870,54 280.141.876,10 274.890.874,82 
Operações de Crédito 0,00 7.380.849, 76 5.152.510,84 
Investimentos 21.996.524,48 25.430.315,68 19.644.575,91 
lReceita Efetiva = Receita Corrente - Operações de Crédito 
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r 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura "" Cidade 
Variáveis 
Valores Deflacionados (R$ 1,00) 
2015 2016 2017 
6.683.897, 76 6.316.867,58 6.34 7 .825,87 
260.998.768,30 286.458.743,68 281.238. 700,69 
34.061.858,12 13.638.303,46 40.528.641,43 
11,54 4,54 12,6 
7,36 7,92 5,89 
Amortização da Dívida 
Despesa corrente+ amortização 
Capacidade de Investimento 2 
Capacidade de Investimento(%) 3 
lnvestimento/receitaorçamentária (%) 
Fonte: Prefeitura Municipal de Apucarana em STN/FINBRA, 2020. Dados trabalhados pela DRZ - Gestão de Cidades, 2020. 
O plano de ação e investimento foi embasado na capacidade de investimento referente 
ao ano de 2017, na qual foi apontada que Apucarana possui uma capacidade de investimento 
de 12,6% de sua receita orçamentária, porém, de acordo com o Prefeitura de Apucarana, 
atualmente o município amortiza mensalmente o valor de R$ 1.300.00,00 de dívidas que 
totalizam R$ 39.401.305,68, com prazo para sua finalização até dezembro de 2024, além das 
demais dívidas como FGTS, INSS, PASEP que exigem parte dos recursos financeiros municipais. 
Lembrando que, as ações contidas neste plano com valores vinculados a elaboração de projeto 
específico tem a necessidade de maior detalhamento por parte do Poder Executivo Municipal 
para estimativa real do custo, vale ressaltar também que no decorrer do tempo de 
implantação deste plano é possível a realocação e remanejamento dos recursos conforme a 
necessidade da realidade municipal. 
Levando em consideração a capacidade de investimento do município em 2017 
(R$ 40.528.641,43), os valores totais de investimentos nas ações proposto neste Plano de 
Ação são compatíveis com a capacidade de investimentos municipais, como é possível 
visualizar na tabela abaixo: 
Quadro3-Valores de investimentos anuais da vigência do Plano de Ação e Investimento 2020-2025. 
12 Ano 
R$ 34.764.851,25 
22 Ano 
R$ 34.764.851,25 
32 Ano 
R$ 30.847 .571,57 
42 Ano 
R$ 30.847.571,57 
52 Ano 
R$ 33.841.298,28 
2capacidade de Investimento= Receita Efetiva -(Despesa Corrente+ Amortização) 
3capacidade de Investimento%= Capacidade de Investimento/ Receita Efetiva 
Fonte: DRZ - Gestão de Cidades, 2020. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura aa Cidade 
FORMA DE ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES: 
Será realizada através da verificação e análise da exequibilidade de curto, médio e 
longo prazo, da execução das medidas indicadas. Estas informações servirão também para 
monitorar o crescimento urbano no Município alcançando as metas e ações já estipuladas no 
PPA {2018-2021), e que também estão contempladas e compatibilizadas no Plano de Ação e 
Investimentos - P.A.I. 
MONITORAMENTO DAS AÇÕES 
As ações previstas nesse Plano de Ações e Investimentos - PAI, serão realizadas nos 
anos previstos e estabelecidos. Consequentemente, seu acompanhamento deverá ser feito 
através da averiguação do cumprimento das atividades realizadas nos prazos estabelecidos, 
curto, médio e longo prazo, e avaliadas conforme os Indicadores de Resultados apresentados. 
Nas tabelas em anexo a seguir foram definidas numerações para cada ação e proposta, no 
intuito de auxiliar a identificação na Tabela 1 - Indicador de Resultado. Também serão 
apresentadas todas as ações, o custo total e o diluído ao longo do tempo de vigência do PAI, e 
as fontes para angariar recursos. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 16 de-17 
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