| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 290/05 QUE CELEBRA, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PRMOÇÃO SOCIAL - SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA, INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP E O MUNICIPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |