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materia nº 10/2006

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2006
Date 2006-05-08
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 290/05 QUE CELEBRA, O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PRMOÇÃO SOCIAL - SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA, INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP E O MUNICIPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
native_id1767

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto e confira sua tramitação anterior !
2006-05-30 Redação final — tornou-se autógrafo
2006-05-23 Primeira votação — Aprovado por unanimidade
2006-05-16 Primeira votação — Aprovado por unanimidade

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