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materia nº 9/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaPedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o fiel cumprimento da Lei nº.168/2018, que institui no Município de Apucarana, a divulgação do serviço “DISQUE DENÚNCIA” de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-01 Redação final (aprovado) U EM VOTAÇÃO

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.09/2021 
AUTORIA DOS VEREADORES: LUCAS ORTIZ LEUGI 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o fiel cumprimento da Lei 
nº.168/2018, que institui no Município de Apucarana, a divulgação do serviço "DISQUE 
DENÚNCIA" de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário 
-------- 
Aprovado por _ 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº / , em / / 
--- 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário, 
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, 
seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 
Tendo em vista o fiel cumprimento da Lei nº.168/2018, cópia em anexo, quais são os 
meios que estão sendo adotados pelo Município, no sentido de fazer a divulgação do 
"DISQUE DENÚNCIA" para os casos de abuso e exploração sexual contra as crianças e 
adolescentes? 
Quais outras medidas têm sido adotadas pelo executivo que visam impedir estes 
tipos de abusos? 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2021. 
L
Luca
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rtiz 
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Vereador 
Jmss/al 

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