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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
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REQUERIMENTO Nº.09/2021
AUTORIA DOS VEREADORES: LUCAS ORTIZ LEUGI
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o fiel cumprimento da Lei
nº.168/2018, que institui no Município de Apucarana, a divulgação do serviço "DISQUE
DENÚNCIA" de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário
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Aprovado por _
Rejeitado por _
Encaminhado através do ofício nº / , em / /
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CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário,
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário,
seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
Tendo em vista o fiel cumprimento da Lei nº.168/2018, cópia em anexo, quais são os
meios que estão sendo adotados pelo Município, no sentido de fazer a divulgação do
"DISQUE DENÚNCIA" para os casos de abuso e exploração sexual contra as crianças e
adolescentes?
Quais outras medidas têm sido adotadas pelo executivo que visam impedir estes
tipos de abusos?
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2021.
L
Luca
~
s Oú
rtiz
~
Leu
Vereador
Jmss/al
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