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materia nº 215/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 215 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaRealização de estudo para que seja viabilizado auxílio temporário aos microempreendedores individuais – MEI, e ao comerciante ambulante durante o período de lockdown, por meio de realocação de verba de arrecadação municipal.
native_id17891

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-18 Em votação (discussão única) U Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
INDICAÇÃO Nº215/2021 RELEVANTE 
AUTORIA DO VEREADOR (A): MOISÉS TAVARES DOMINGOS 
Lida na sessão do dia ./ / . Visto secretário: _ 
Aprovada por: , Rejeitada por: _ 
Encaminhada através do ofício nº ----'/ , em / __ --'/ . 
SÚMULA: Realização de estudo para que seja 
viabilizado- auxílio temporário aos microempreendedores 
individuais - MEi, e ao comerciante ambulante durante o 
período de lockdown, por meio de realocação de verba de 
arrecadação municipal. 
CONTEÚDO DA INDICAÇÃO: 
O vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites 
legais que constam no Regimento Interno em vigência nesta Casa de Leis, 
sobremaneira no Capítulo IV - das Indicações, em seus artigos 209, 21 O e 211, 
solicita após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito 
Municipal, contendo a seguinte reivindicação: 
Realização de estudo para que seja viabilizado auxílio temporário aos 
microempreendedores individuais - MEi, e ao comerciante ambulante durante o 
período de lockdown, por meio de realocação de verba de arrecadação municipal. 
Justificamos este pedido, considerando os diversos comerciantes 
apucaranenses que, devido a não terem atividades reconhecidas como essenciais, 
estão com seus negócios fechados, sem faturamento durante o período de 
lockdown, estando impossibilitados de cumprir com seus compromissos financeiros. 
Sala das"s~-s'sões, 5 de~ de 2021. 
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