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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº215/2021 RELEVANTE
AUTORIA DO VEREADOR (A): MOISÉS TAVARES DOMINGOS
Lida na sessão do dia ./ / . Visto secretário: _
Aprovada por: , Rejeitada por: _
Encaminhada através do ofício nº ----'/ , em / __ --'/ .
SÚMULA: Realização de estudo para que seja
viabilizado- auxílio temporário aos microempreendedores
individuais - MEi, e ao comerciante ambulante durante o
período de lockdown, por meio de realocação de verba de
arrecadação municipal.
CONTEÚDO DA INDICAÇÃO:
O vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites
legais que constam no Regimento Interno em vigência nesta Casa de Leis,
sobremaneira no Capítulo IV - das Indicações, em seus artigos 209, 21 O e 211,
solicita após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal, contendo a seguinte reivindicação:
Realização de estudo para que seja viabilizado auxílio temporário aos
microempreendedores individuais - MEi, e ao comerciante ambulante durante o
período de lockdown, por meio de realocação de verba de arrecadação municipal.
Justificamos este pedido, considerando os diversos comerciantes
apucaranenses que, devido a não terem atividades reconhecidas como essenciais,
estão com seus negócios fechados, sem faturamento durante o período de
lockdown, estando impossibilitados de cumprir com seus compromissos financeiros.
Sala das"s~-s'sões, 5 de~ de 2021.
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