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materia nº 12/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaPedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município.
native_id17895

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-23 Redação final (aprovado) U Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
2021-03-18 Em votação (primeiro turno) U Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T17:24:44.644827-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.12/2021 
AUTORIA DO VEREADOR (A): MOISÉS TAVARES DOMINGOS 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de 
instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município. 
Lido na sessão do dia / __ ~/ . Visto secretário _ 
Aprovado por _ 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após 
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando as seguintes informações: 
Existe algum projeto sendo elaborado, visando à instalação de energia 
fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município? 
Caso exista, que sejam apresentados, devidamente explicados, para que 
possa ser verificada a eficácia do referido projeto. 
Caso não exista, há viabilidade de ser elaborado tal projeto? 
A Câmara Municipal de Apucarana já demonstrou que possui sim o interesse 
pela inovação ao tomar a iniciativa de adotar o sistema de geração de energia 
fotovoltaico, e é justamente desta forma de incentivo que o Município precisa para 
seguir na vertente do desenvolvimento. 
A energia solar fotovoltaica é uma das alternativas eco sustentáveis para 
produção de energia, tendo em vista que, ao contrário de outras fontes, esta não 
emite gases poluentes, reduzindo os níveis de poluição, bem como as taxas de 
carbono. É um recurso considerado limpo, uma vez que se utiliza dos raios solares 
para a geração de energia. Além disso, sua instalação não gera impacto ao meio 
ambiente, não agredindo o ecossistema ao seu redor. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
Ainda, o sistema de produção de energia fotovoltaica, por ser de simples 
composição, necessitando apenas dos painéis solares e inversores, possui baixa 
necessidade de manutenção, sendo que os cuidados são a limpeza dos painéis e a 
fiscalização destes. Seus componentes também possuem vida útil de longa duração, 
já que são programados para trabalhar de forma contínua. 
Por fim, a implantação de painéis de energia solar fotovoltaica reduz de forma 
significativa os gastos mensais com a conta de luz, considerando que os painéis têm 
a capacidade de gerar até 100% (cem por cento) da energia que o imóvel consome, 
tendo uma economia de até 98% (noventa e oito por cento), sendo necessário 
apenas o pagamento da taxa obrigatória de concessionária. 
Tendo em vista todos os benefícios mencionados acima, bem como a Câmara 
Municipal como um exemplo sólido do bom funcionamento da energia solar 
fotovoltaica, é de grande interesse, não só do Município, mas da sociedade como 
um todo, que tal projeto seja expandido a fim de que englobe todo os prédios 
Municipais e da Administração Pública de Apucarana. 
Necessário ressaltar o avanço que isto representaria para a cidade, bem 
como os benefícios a curto e longo prazo que o mesmo traria. Apucarana se tornaria 
referência para outras cidades no quesito de inovação, sustentabilidade, geração de 
energia e gestão municipal. 
O projeto também oferece uma significativa redução de gastos, estes que 
poderiam ser redirecionados, dentro das possibilidades previstas em lei, para 
melhorias e benefícios do Município. 
Para fins de referência, foi realizado estudo técnico pela Bravo Energia, 
empresa apucaranense, pioneira no ramo da energia fotovoltaica em nossa cidade, 
responsável inclusive pelo projeto implantado em nossa casa legislativa. Neste 
estudo foi considerado cor/to base um prédio que consome cerca de 1 OOOkWh 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
mensalmente. Com esse consumo, os valores mensais da conta de energia chegam, 
em média, a R$ 750,00. Após a instalação dos painéis de energia solar, conforme 
projeto adotado no estudo, o valor médio das faturas cairia para R$ 150,00, 
economia de R$ 600,00, uma redução de 400%. Dentro de 5 anos, o próprio projeto 
se paga, sendo que a vida útil dos painéis e dos serviços é de cerca de 30 anos. 
Para que fique ainda mais específico que este projeto se trata na verdade de 
um investimento, trazemos mais valores. O valor médio economizado mensalmente 
(R$ 600,00) equivale a 1,66% do valor investido, ou seja, o retorno previsto com o 
projeto é melhor do que qualquer aplicação financeira de renda fixa disponível nos 
bancos. 
Caso aplicado inicialmente em 1 O (dez) prédios públicos, a cada 6 (seis) 
meses o valor economizado em contas de energia seria suficiente para a 
implantação de mais 1 (um) projeto no Município. 
Sendo assim, fica exposta a justificativa e necessidade deste requerimento, o 
qual claramente anda lado a lado do crescimento de nossa cidade, do 
desenvolvimento sustentável e do bem-estar da sociedade. 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 5 de fevereiro de 2021. 
Moisés Tavares Domingos 
Vereador 

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