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materia nº 109/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2006
Date 2006-06-04
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 68/97, DE 15-08-97, REFERENTE A NÍVEIS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REQUISITOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DO ANEXO II E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1805

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2008-10-15 Redação final — Fim
2006-06-09 Primeira votação — aprovado por unanimidade

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