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materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaDenomina a Avenida "A" e a Rua "A", projetadas na Gleba Patrimônio Apucarana, como específica.
native_id18128

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 Redação final (aprovado) F Autógrafo de lei nº. 26/2021.
2021-04-19 Em votação (segundo turno) S Em votação
2021-04-15 Em votação (primeiro turno) P Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-19T16:59:07.636592-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
PROJETO DE LEI Nº. 031/2021 
Súmula:- Denomina a Avenida "A" e a Rua "A", 
projetadas na Gleba Patrimônio Apucarana, 
como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 
DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1!! Denomina de JOSÉ CARLOS CERIANI DE OLIVEIRA, a Avenida "A" projetada no 
Lote nº 404-B/5-A-1, localizada na Gleba Patrimônio Apucarana, neste 
Município, com as seguintes confrontações:- 
Memorial Descritivo: "Partindo-se de um marco cravado no Lote 04-8/5-A-1, 
seguiu-se confrontando com o Lote 05-REM no rumo NE 02º25'40" SW com 15,00 
metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5- 
A-REM no rumo SE 87°21'05" NW com 29,05 metros, em desenvolvimento de curva 
com raio de 65,00 metros e uma distância de 64,38 metros, no rumo SW 34º21'19" 
NE com 53,63 metros, em desenvolvimento de curva com raio de 68,50 metros e 
uma distância de 67,56 metros, em desenvolvimento de curva com raio de 85,00 
metros e uma distância de 123,17 metros, no rumo SW 09º32'06" NE com 369,57 
metros e em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e uma distância de 
5,13 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com a Rua 
André Korilo no rumo NE 80º53'48" SW com 196,40 metros até outro marco; deste 
marco seguiu-se confrontando com a Rua Cristiano Kussmaul nos seguintes rumos 
e distâncias: SW 08º15'33" NE com 619,34 metros e NW 87°21 '05" SE com 19,25 
metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5- 
A-2 no rumo SW 09º32'06" NE com 279,23 metros, em desenvolvimento de curva 
com raio de 6,00 metros e uma distância de 9,47 metros, no rumo SE 80º55'24" 
NW com 158,01 metros, em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e 
com uma distância de 9,36 metros, no rumo SW 09º32'06" NE com 27,00 metros 
até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5-A-3 em 
desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e uma distância de 9,47 
metros, no rumo NW 80º55'24" SE com 158,01 metros, em desenvolvimento de 
curva com raio de 6,00 metros e uma distância de 9,34 metros, no rumo SW 
09º32'06" NE com 274,19 metros, em desenvolvimento de curva com raio de/4Ó 
metros e uma distância de 11,41 metros, no rumo NE 80º35'31" SW com ;Í6ZtQ~ 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 5 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
metros, em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e uma distância de 
7,45 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com os lotes 04- 
8/5-A-3 e 04-8/5-A-2 no rumo NE 09º32
1
06
11 SW com 359,80 metros até outro 
marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5-A-2 em 
desenvolvimento de curva com raio de 100,00 metros e uma distância de 144,90 
metros, em desenvolvimento de curva com raio de 50,50 metros e uma distância 
de 52,33 metros, no rumo NE 34º21
1
19
11 SW com 53,63 metros, em 
desenvolvimento de curva com raio de 80,00 metros e uma distância de 79,23 
metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote06-REM 
no rumo NW 87°21'05" SE com 28,99 metros até outro marco, onde se teve início a 
essa descrição". 
Art. 2!! 
Art. 3!! 
Denomina de EMÍLIA MAKITA, a Rua "A", projetada no Lote n!! 4-B/5-A, 
localizada na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, com as seguintes 
confrontações:- 
Memorial Descritivo: "Partindo de um ponto em comum entre os Lotes 06/REM e 
o Lote 4-8/5-A, deste segue pela Rua Cristiano Kussmaul 279,23 metros até um 
ponto onde inicia a rua e confronta com o Lote 4-8/5- A nos seguintes rumos e 
distâncias: Em desenvolvimento de curva com 9,47 metros até um ponto e deste 
no rumo SE 80P55'24" NW com 158,01 metros até outro ponto e deste em 
desenvolvimento em curva com 9,38 m, até outro ponto, e deste no rumo SW 
09P32'06" com 27,00 metros, até outro ponto e deste em desenvolvimento de 
curva com 9,47 m. até outro ponto e deste ponto no rumo NW 80P55'24"SE com 
158,01 metros até outro ponto e deste ponto em desenvolvimento de curva com 
9,34 metros e deste até o ponto de origem com 27,00 metros." 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana,. de abril de 2021. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 2 de 5 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado, para 
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, tem por objetivo de denominar a 
Avenida "A", projetada na região oeste do Município, a qual ligará à Rua Cristiano 
Kussmaul à Rua projetada "A". 
Denominar o nome das ruas fará com que a comunidade passe a 
ter identidade com o local, fazendo com que o ordenamento dos endereços do município, 
tanto na zona urbana, quanto distrital, facilite a identificação das residências e o 
endereçamento correto dos imóveis ali situados, traduzindo-se em benefício para a 
comunidade. 
Ademais, a denominação busca homenagear cidadãos que 
auxiliaram no desenvolvimento do município nas mais diversas áreas. Para isso, seguem em 
apenso, o mapa da avenida e da rua e breves biografias dos homenageados elaboradas pela 
família a fim de possibilitar um melhor conhecimento de todos. 
Diante do exposto, esperamos que os Nobres Pares desse colendo 
Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei, reconhecendo a história de cada 
cidadão, sendo também uma forma eternizar o seu nome e homenagear os seus familiares. 
09 de abril de 2021. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 3 de 5 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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