Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
PROJETO DE LEI Nº. 031/2021
Súmula:- Denomina a Avenida "A" e a Rua "A",
projetadas na Gleba Patrimônio Apucarana,
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55
DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1!! Denomina de JOSÉ CARLOS CERIANI DE OLIVEIRA, a Avenida "A" projetada no
Lote nº 404-B/5-A-1, localizada na Gleba Patrimônio Apucarana, neste
Município, com as seguintes confrontações:-
Memorial Descritivo: "Partindo-se de um marco cravado no Lote 04-8/5-A-1,
seguiu-se confrontando com o Lote 05-REM no rumo NE 02º25'40" SW com 15,00
metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5-
A-REM no rumo SE 87°21'05" NW com 29,05 metros, em desenvolvimento de curva
com raio de 65,00 metros e uma distância de 64,38 metros, no rumo SW 34º21'19"
NE com 53,63 metros, em desenvolvimento de curva com raio de 68,50 metros e
uma distância de 67,56 metros, em desenvolvimento de curva com raio de 85,00
metros e uma distância de 123,17 metros, no rumo SW 09º32'06" NE com 369,57
metros e em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e uma distância de
5,13 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com a Rua
André Korilo no rumo NE 80º53'48" SW com 196,40 metros até outro marco; deste
marco seguiu-se confrontando com a Rua Cristiano Kussmaul nos seguintes rumos
e distâncias: SW 08º15'33" NE com 619,34 metros e NW 87°21 '05" SE com 19,25
metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5-
A-2 no rumo SW 09º32'06" NE com 279,23 metros, em desenvolvimento de curva
com raio de 6,00 metros e uma distância de 9,47 metros, no rumo SE 80º55'24"
NW com 158,01 metros, em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e
com uma distância de 9,36 metros, no rumo SW 09º32'06" NE com 27,00 metros
até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5-A-3 em
desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e uma distância de 9,47
metros, no rumo NW 80º55'24" SE com 158,01 metros, em desenvolvimento de
curva com raio de 6,00 metros e uma distância de 9,34 metros, no rumo SW
09º32'06" NE com 274,19 metros, em desenvolvimento de curva com raio de/4Ó
metros e uma distância de 11,41 metros, no rumo NE 80º35'31" SW com ;Í6ZtQ~
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metros, em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros e uma distância de
7,45 metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com os lotes 04-
8/5-A-3 e 04-8/5-A-2 no rumo NE 09º32
1
06
11 SW com 359,80 metros até outro
marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote 04-8/5-A-2 em
desenvolvimento de curva com raio de 100,00 metros e uma distância de 144,90
metros, em desenvolvimento de curva com raio de 50,50 metros e uma distância
de 52,33 metros, no rumo NE 34º21
1
19
11 SW com 53,63 metros, em
desenvolvimento de curva com raio de 80,00 metros e uma distância de 79,23
metros até outro marco; deste marco seguiu-se confrontando com o Lote06-REM
no rumo NW 87°21'05" SE com 28,99 metros até outro marco, onde se teve início a
essa descrição".
Art. 2!!
Art. 3!!
Denomina de EMÍLIA MAKITA, a Rua "A", projetada no Lote n!! 4-B/5-A,
localizada na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, com as seguintes
confrontações:-
Memorial Descritivo: "Partindo de um ponto em comum entre os Lotes 06/REM e
o Lote 4-8/5-A, deste segue pela Rua Cristiano Kussmaul 279,23 metros até um
ponto onde inicia a rua e confronta com o Lote 4-8/5- A nos seguintes rumos e
distâncias: Em desenvolvimento de curva com 9,47 metros até um ponto e deste
no rumo SE 80P55'24" NW com 158,01 metros até outro ponto e deste em
desenvolvimento em curva com 9,38 m, até outro ponto, e deste no rumo SW
09P32'06" com 27,00 metros, até outro ponto e deste em desenvolvimento de
curva com 9,47 m. até outro ponto e deste ponto no rumo NW 80P55'24"SE com
158,01 metros até outro ponto e deste ponto em desenvolvimento de curva com
9,34 metros e deste até o ponto de origem com 27,00 metros."
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Município de Apucarana,. de abril de 2021.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado, para
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, tem por objetivo de denominar a
Avenida "A", projetada na região oeste do Município, a qual ligará à Rua Cristiano
Kussmaul à Rua projetada "A".
Denominar o nome das ruas fará com que a comunidade passe a
ter identidade com o local, fazendo com que o ordenamento dos endereços do município,
tanto na zona urbana, quanto distrital, facilite a identificação das residências e o
endereçamento correto dos imóveis ali situados, traduzindo-se em benefício para a
comunidade.
Ademais, a denominação busca homenagear cidadãos que
auxiliaram no desenvolvimento do município nas mais diversas áreas. Para isso, seguem em
apenso, o mapa da avenida e da rua e breves biografias dos homenageados elaboradas pela
família a fim de possibilitar um melhor conhecimento de todos.
Diante do exposto, esperamos que os Nobres Pares desse colendo
Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei, reconhecendo a história de cada
cidadão, sendo também uma forma eternizar o seu nome e homenagear os seus familiares.
09 de abril de 2021.
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