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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor AQUILES TAKEDA FILHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
native_id18448

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 53/2021.
2021-08-03 Em votação (segundo turno) — Em votação
2021-07-30 Em votação (primeiro turno) P Em votação
2021-06-29 Retirado de Pauta P Em votação
2021-06-21 Retirado de Pauta P Em votação
2021-06-17 Em votação (primeiro turno) P Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T16:51:23.859204-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-08-02T17:06:14.596518-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-06-28T17:35:37.048540-03:00 Retirado de pauta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800°235,- Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 1 www.apucarana.pr . .leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 63/2021 
Câmara Municipal de Apuearana 
lido na sessão do &a t L 
VIStO: lº seaetário, _ 
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário 
de Apucarana ao Senhor AQUILES TAKEDA 
FILHO, pelos relevantes ' serviços prestados ·à 
comunidade apucaranense, conforme especifica' ' 11 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR 
TIAGO CORDEIRO DE LIMA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNIClPIO DE APUCARANA, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor 
AQUILES T AKEDA FILHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense. 
Art. 2° - A entrega do título de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento 
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, 08 de junho de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Apucarana, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito 
que fundamentam a adoção da medida proposta, como segue: 
HISTÓRICO DE AQUILES TAKEDA FILHO 
Aquiles Takeda Filho, é farmacêutico, graduado pela Universidade do Norte do 
Paraná (UNOP AR), especialista em Gestão Pública, e também, em Saúde Pública. 
Atuou como Secretário Municipal de Saúde do Município de Marilândia do Sul 
de 201 O a 2016, quando então, foi eleito Prefeito iniciando seu mandato em 2017. Ocupou 
a presidência do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, em dois biênios consecutivos 
(2017/2018 -2019/2020). 
Foi eleito em assembleia dos prefeitos para assumir a presidência do Consorcio 
Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, nos anos de 2017 e 2018, e 
reeleito por unanimidade para mais um biênio - 2019/2020. Trata-se, este Consórcio, de 
uma importante ferramenta de apoio a gestão municipal da política de saúde de 18 
municípios consorciados. São eles: Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Borrazopolis, 
Califórnia, Cambira, Faxinal, Grandes Rios, Jandaia do Sul, Kalore, Marilândia do Sul, 
Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Sabáudia, São Pedro do Ivaí e 
Rosário do Ivaí. Através deste consórcio são disponibilizados consultas médicas 
especializadas, exames de apoio e diagnóstico, ( desde exames laboratoriais, radiografias, 
ultrassonografias até ressonâncias magnéticas), cirurgias eletivas, óculos, transporte a 
pacientes que realizam tratamento na região metropolitana de Curitiba, bolsas de 
colostomia/urostomia e seus adjuvantes, e, diante da pandemia tem sido disponibilizado 
ainda, EPI's e teste de covid aos municípios consorciados para o enfrentamento do 
COVID. 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
Nos quatro anos à frente do referido consórcio de saúde, avanços e conquistas 
impactaram direta e indiretamente à saúde da população de toda a 16ª Regional de Saúde, 
que chega aproximadamente a 390.000 habitantes. Das várias ações, merecem destaque: 
• A viabilização, junto a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), do valor de R$ 
2.600.000,00 para ampliação da atual estrutura física do CISVIR, que passara a 
abrigar o Centro de Especialidades Odontologias Regional, mais consultórios, um 
auditório, e um ampla sala de espera. Ainda do governo do estado do Paraná, e 
mais R$ 400.000,00 para mobiliar e equipar toda estrutura nova; 
• A geração, junto a deputados federais, de emendas no valor de mais de R$ 
2.000.000,00, que foram adquiridos equipamentos de informática para 
implantação dos prontuários eletrônicos, aparelho de ultrassonografia, mais um 
consultório oftalmológico completo, televisores, ar condicionado, entre outros 
equipamentos para melhoria e ampliação dos atendimentos realizados; 
• A implantação do serviço de ortodontia no SUS, que atualmente possui mais de 
500 pacientes em tratamento; 
• O aumento em mais de 70% a oferta de consultas medicas especializadas e exames 
aos municípios consorciados; 
• A contratação de novas especialidades médicas, além das já existentes, para fazer 
parte da equipe do CISVIR, como mais ortopedistas, mais psiquiatras, mais 
oftalmologistas, mais cardiologias, e contratação de novas especialidades como 
cirurgião de cabeça e pescoço, geriatra e pneumologista; 
• A climatização de todos os consultórios médicos e salas de espera do CISVIR, 
promovendo um ambiente com melhores condições de atendimento e acolhimento 
ao usuário do SUS; 
• A criação do ambulatório de estimulação essencial para atendimentos a crianças 
de alto risco com atraso no desenvolvimento neuromotor; 
• A implantação da descentralização nos atendimentos, onde a equipe do CISVIR 
desloca-se até os municípios consorciados para as consultas; 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
• A realização de Convênio junto com a Viação Garcia, buscando promover um 
maior conforto nas viagens aos pacientes que necessitam ir até a região 
metropolitana de Curitiba para tratamento médico; 
• A reforma na estrutura administrativa do consórcio; 
• O fornecimento de uniforme para todos colaboradores do consórcio; 
• A implantação do vale alimentação para os trabalhadores do consórcio; 
• A implantação da rede de atenção à saúde do idoso; 
• A inserção de todo o atendimento interprofissional e requisitos exigido no 
convenio COMSUS com a SESA, o que fez que o CISVIR cumprisse as todas 
metas da avaliação e recebesse 100% do valor convenial; 
• A viabilização junto a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná de dois veículos 
para o CISVIR, sendo os mesmos utilizados para atividades administrativas e 
assistenciais, sempre que necessário; 
Atualmente, é Prefeito reeleito no Município de Marilândia do Sul e preside a 
Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná - ACISP AR, no biênio 
2021 - 2022, e Paraná Saúde - Consórcio de Medicamentos Paraná no biênio 2021 - 
2022. 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer favorável dos 
nobres vereadores, bem como o voto favorável em plenário para a aprovação dessa 
honraria a quem merece. 

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