CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800°235,- Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 1 www.apucarana.pr . .leg.br
PROJETO DE LEI Nº 63/2021
Câmara Municipal de Apuearana
lido na sessão do &a t L
VIStO: lº seaetário, _
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário
de Apucarana ao Senhor AQUILES TAKEDA
FILHO, pelos relevantes ' serviços prestados ·à
comunidade apucaranense, conforme especifica' ' 11
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
TIAGO CORDEIRO DE LIMA, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNIClPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1 º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor
AQUILES T AKEDA FILHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense.
Art. 2° - A entrega do título de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 08 de junho de 2021.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Apucarana, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito
que fundamentam a adoção da medida proposta, como segue:
HISTÓRICO DE AQUILES TAKEDA FILHO
Aquiles Takeda Filho, é farmacêutico, graduado pela Universidade do Norte do
Paraná (UNOP AR), especialista em Gestão Pública, e também, em Saúde Pública.
Atuou como Secretário Municipal de Saúde do Município de Marilândia do Sul
de 201 O a 2016, quando então, foi eleito Prefeito iniciando seu mandato em 2017. Ocupou
a presidência do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, em dois biênios consecutivos
(2017/2018 -2019/2020).
Foi eleito em assembleia dos prefeitos para assumir a presidência do Consorcio
Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, nos anos de 2017 e 2018, e
reeleito por unanimidade para mais um biênio - 2019/2020. Trata-se, este Consórcio, de
uma importante ferramenta de apoio a gestão municipal da política de saúde de 18
municípios consorciados. São eles: Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Borrazopolis,
Califórnia, Cambira, Faxinal, Grandes Rios, Jandaia do Sul, Kalore, Marilândia do Sul,
Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Sabáudia, São Pedro do Ivaí e
Rosário do Ivaí. Através deste consórcio são disponibilizados consultas médicas
especializadas, exames de apoio e diagnóstico, ( desde exames laboratoriais, radiografias,
ultrassonografias até ressonâncias magnéticas), cirurgias eletivas, óculos, transporte a
pacientes que realizam tratamento na região metropolitana de Curitiba, bolsas de
colostomia/urostomia e seus adjuvantes, e, diante da pandemia tem sido disponibilizado
ainda, EPI's e teste de covid aos municípios consorciados para o enfrentamento do
COVID.
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Nos quatro anos à frente do referido consórcio de saúde, avanços e conquistas
impactaram direta e indiretamente à saúde da população de toda a 16ª Regional de Saúde,
que chega aproximadamente a 390.000 habitantes. Das várias ações, merecem destaque:
• A viabilização, junto a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), do valor de R$
2.600.000,00 para ampliação da atual estrutura física do CISVIR, que passara a
abrigar o Centro de Especialidades Odontologias Regional, mais consultórios, um
auditório, e um ampla sala de espera. Ainda do governo do estado do Paraná, e
mais R$ 400.000,00 para mobiliar e equipar toda estrutura nova;
• A geração, junto a deputados federais, de emendas no valor de mais de R$
2.000.000,00, que foram adquiridos equipamentos de informática para
implantação dos prontuários eletrônicos, aparelho de ultrassonografia, mais um
consultório oftalmológico completo, televisores, ar condicionado, entre outros
equipamentos para melhoria e ampliação dos atendimentos realizados;
• A implantação do serviço de ortodontia no SUS, que atualmente possui mais de
500 pacientes em tratamento;
• O aumento em mais de 70% a oferta de consultas medicas especializadas e exames
aos municípios consorciados;
• A contratação de novas especialidades médicas, além das já existentes, para fazer
parte da equipe do CISVIR, como mais ortopedistas, mais psiquiatras, mais
oftalmologistas, mais cardiologias, e contratação de novas especialidades como
cirurgião de cabeça e pescoço, geriatra e pneumologista;
• A climatização de todos os consultórios médicos e salas de espera do CISVIR,
promovendo um ambiente com melhores condições de atendimento e acolhimento
ao usuário do SUS;
• A criação do ambulatório de estimulação essencial para atendimentos a crianças
de alto risco com atraso no desenvolvimento neuromotor;
• A implantação da descentralização nos atendimentos, onde a equipe do CISVIR
desloca-se até os municípios consorciados para as consultas;
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• A realização de Convênio junto com a Viação Garcia, buscando promover um
maior conforto nas viagens aos pacientes que necessitam ir até a região
metropolitana de Curitiba para tratamento médico;
• A reforma na estrutura administrativa do consórcio;
• O fornecimento de uniforme para todos colaboradores do consórcio;
• A implantação do vale alimentação para os trabalhadores do consórcio;
• A implantação da rede de atenção à saúde do idoso;
• A inserção de todo o atendimento interprofissional e requisitos exigido no
convenio COMSUS com a SESA, o que fez que o CISVIR cumprisse as todas
metas da avaliação e recebesse 100% do valor convenial;
• A viabilização junto a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná de dois veículos
para o CISVIR, sendo os mesmos utilizados para atividades administrativas e
assistenciais, sempre que necessário;
Atualmente, é Prefeito reeleito no Município de Marilândia do Sul e preside a
Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná - ACISP AR, no biênio
2021 - 2022, e Paraná Saúde - Consórcio de Medicamentos Paraná no biênio 2021 -
2022.
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer favorável dos
nobres vereadores, bem como o voto favorável em plenário para a aprovação dessa
honraria a quem merece.