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materia nº 130/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 130 / 2006
Date 2006-07-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.
native_id1847

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2006-07-07 Redação final — Tornou-se autógrafo
2006-07-06 Segunda votação — Aprovado por unanimidade
2006-07-05 Primeira votação — Aprovado por unanimidade

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa 0"25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 130/06
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais), conforme especifica, e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1°- Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder nos termos da Lei nO059/06, de 28
de abril de 2006, a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:-
02 - Poder Executivo
05 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.541.0027.1.047 -Preservação e Conservação Ambiental
3.3.90.30 - Material de Consumo
(357) - Fonte 33740 - Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 25.000,00
18.541.0027.1.047 - Preservação e Conservação Ambiental
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(359) - Fonte 33740 - Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 10.000.00
Total R$ 35.000,00
Art. 2° - Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o Artigo
anterior, será cancelada dotação de igual valor constante na Lei nO 059/06, de
28/04/06, conforme abaixo:-
02 - Poder Executivo
05 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.541.0027.1.047 - Preservação e Conservação Ambiental
4.4.90.51 - Obras e mstalações
(360) - Fonte 33740 - Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 35.000.00
Total R$ 35.000,00
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, em
03 de julho de 2006.
JLI~recido Pegor.l!r
PREFEITO MUN<
WEJA 'V'idã sim, árogos não.

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