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materia nº 74/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaCria e Denomina de PROFESSORA MARIA ONIDE BALLAN SARDINHA, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser implantado na Rua Joaquim Rodrigues, nº 464, no Loteamento Residencial Arquiteto Celso Marchi, neste Município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-28 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo nº 62/21
2021-07-28 Em votação (segundo turno) S Unanimidade
2021-07-28 Em votação (primeiro turno) P em tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-29T12:49:29.924028-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-07-28T17:06:40.830965-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná • 1:#§M · ·· .... Jó,ti,,zn: 
PROJETO DE LEI Nº. 074/2021 
Súmula:- Cria e Denomina de PROFESSORA MARIA ONIDE 
BALLAN SARDINHA, o CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser implantado na Rua 
Joaquim Rodrigues, nº 464, no Loteamento 
Residencial Arquiteto Celso Marchi, neste 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Fica criado e denominado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSORA MARIA ONIDE BALLAN SARDINHA, a ser implantado na Rua Joaquim 
Rodrigues, nº 464, no Loteamento Residencial Arquiteto Celso Marchi, neste 
Município. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 5 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado para 
apreciaçao desta Casa tem por objetivo criar e denominar de PROFESSORA MARIA ONIDE 
BALLAN SARDINHA, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser implantado Rua 
Joaquim Rodrigues, nº 464, no Loteamento Residencial Arquiteto Celso Marchi, neste 
Município. 
A Educação é a mola mestra de uma sociedade desenvolvida, por 
meio dela muda-se o ser humano, que, por via de consequência, muda o mundo. Por isso, a 
presente iniciativa busca homenagear a trajetória de vida da Professora Onide, em face da 
relevância dos serviços prestados na área educacional em nossa cidade. 
Para tanto, seguem em apenso, a certidão de óbito e uma breve 
biografia da homenageada elaborada pela família a fim de possibilitar um melhor 
conhecimento de todos. 
Diante do exposto, esperamos que os Nobres Edis desse colendo 
Poder Legislativo aprovem a presente iniciativa, reconhecendo a sua história, sendo também 
uma forma eternizar o seu nome e homenagear os seus familiares. 
Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura e 
demonstram o interesse público de que se reveste, submetemos o presente projeto de lei à 
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa e na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e a 
seus pares nossos protestos de apreço e consideração. 
Município de Apucara 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 2 de 5 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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