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materia nº 75/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaAltera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Sol Nascente para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TATIANE ANDREIA AGRELA FELIPPE CHINELLI e Revoga Lei Municipal nº 195, de 19 de julho de 1991, como especifica.
native_id18521

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-28 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo nº 63/21
2021-07-28 Em votação (segundo turno) S Unanimidade
2021-07-28 Em votação (primeiro turno) P em tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-29T12:49:45.852033-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-07-28T17:06:57.076518-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
~ ) cf'Ab, 
PROJETO DE LEI Nº. 075/2021 
Súmula:- Altera a denominação do Centro Municipal de 
Educação Infantil Sol Nascente para CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSORA TATIANE ANDREIA AGRELA 
FELIPPE CHINELLI e Revoga Lei Municipal nº 195, 
de 19 de julho de 1991, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOL NASCENTE, situado à Rua 
Adolfo Pedroso Silva, Vila Salete, neste Município, passa a denominar-se CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TATIANE ANDREIA AGRELA 
FELIPPE CHINELLI. 
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 195, de 19 
de julho de 1991, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 20 de julho de 2021. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 3 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná ~ 
1:tt§M . . ..n cfõ.tif,z::: 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado para 
apreciaçao desta Casa tem por objetivo de alterar a denominação do Centro Municipal de 
Educação Infantil Sol Nascente, situado à Rua Adolfo Pedroso Silva, Vila Salete, para CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TATIANE ANDREIA AGRELA FELIPPE 
CHINELLI e revoga Lei Municipal n2 195, de 19 de julho de 1991. 
A Educação é a mola mestra de uma sociedade desenvolvida, por 
meio dela muda-se o ser humano, que, por via de consequência, muda o mundo. Por isso, a 
presente iniciativa busca homenagear a trajetória de vida da Professora Tati, em face da 
relevância dos serviços prestados na área educacional em nossa cidade. 
Uma vida breve, porém, dedicada ao que mais amava, lecionar. 
Deixou um legado de amor e valorização de um dos bens mais preciosos de uma nação, a 
educação. 
Para tanto, seguem em apenso, a certidão de óbito e uma breve 
biografia da homenageada elaborada pela família a fim de possibilitar um melhor 
conhecimento de todos. 
Diante do exposto, esperamos que os Nobres Edis desse colendo 
Poder Legislativo aprovem a presente iniciativa, reconhecendo a sua história, sendo também 
uma forma eternizar o seu nome e homenagear os seus familiares. 
Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura e 
demonstram o interesse público de que se reveste, submetemos o presente projeto de lei à 
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa e na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e a 
seus pares nossos protestos de apreço e consideração. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 2 de 3 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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