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materia nº 145/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 145 / 2006
Date 2006-07-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1858

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2006-07-29 Redação final — Aprovado por unanimidade
2006-07-28 Segunda votação — Aprovado por unanimidade

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - Ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEIN" 145/06
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOUE EU. PREFEITOMUNICIPAl, SANCIONOA SEGUINTE:-
L E
Art 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 592.000.00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações do
orçamento vigente (Lei Municipal n° 140/05, de 25.11.05). conforme abaixo
discriminamos:-
02. PODEREXECUTIVO
02. Secretaria de Infra-estrutura
154510004.1.001 - Construção. Ampliação e Conservação de Próprios Públicos
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(023) - Fonte 31605 - Construção e Reforma de Próprios Públicos R$ 75.000,00
15410005.1.002 - Construção de Viadutos e Passarelas
4.4.90.51- Obras e Instalações
(025) - Fonte 31606 - Construção de Viadutos e Passarelas R$ 45.000.00
154510005.1.003 - Pavimentação e Recape Asfáltico
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(030) - Fonte 01000 - Recursos UVres R$ 397.000.00
154510005.1.004 - Instalação de Galeria/Bueiro p/captação de águas pluviais
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(031) - Fonte 31609 - Melhoria e Expansãode Galerias Pluviais R$ 75.000.00
Total R$ 592.000.00
Art 2° - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo
anterior, será cancelada verba de igual valor do orçamento vigente a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02. Secretaria de Infra-estrutura
154510006.1.006 - Sinalização Viária. Instalação de Semáforos e Fiscal.Eletrónica
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(035) - Fonte 01000 - Recursos Livres R$ 592.000.00
Total R$592.000.00
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em
24 de julho de 2006.
Vida Sim - Drogas Não

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