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materia nº 143/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 143 / 2006
Date 2006-07-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1860

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2006-07-29 Redação final — Aprovado por unanimidade
2006-07-28 Segunda votação — Aprovado por unanimidade
2006-07-27 Primeira votação — Aprovado por unanimidade

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETODElEI N° 143/06
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a abrir um crédito
adicional Especíal, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
l E
Art. 10_ Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotações não previstas no
Orçamento vigente (lei n° 140/05, de 25.11.05), conforme abaixo
discriminamos:
02. PODEREXECUTIVO
05. Secretaria de Desenvolvimento Humano
123610014.2.011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte31242 - PPDE - Programa Dinheiro Direto na Escola Bi
Total R$
5.000.00
5.000,00
Art, 2° - Como recurso para abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo
anterior, serão utilizadas as seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
05. Secretaria de Desenvolvimento Humano
123610014.2.011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita
(108) - Fonte 01000 - Recursos Livres R$ 3.400,00
3.3.90.30 - Material de Distribuição Gratuita
(109) - Fonte 31219 - Merenda Escolar PNAE R$ 1.500,00
123610014.2.012 - Programa Brasil Alfabetizado e Programa de Educação de
Jovens e Adultos
3.3.90.30 - Material de Consumo
(123) - Fonte 31241 - Programa Brasil Alfabetizado Bi
Total R$
100.00
5.000,00
Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em
24 de julho de 2006
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VAl,'{ AP~~ER
P EFEITO MUNICIPAL
Vida Sim - Drogas Não
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