br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 152/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 152 / 2006
Date 2006-07-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEICULOS SUCATADOS E SUCATAS INSERVIVEIS AO PATRIMONIO, COMOO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1869

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2006-07-29 Redação final — Aprovado por unanimidade
2006-07-28 Segunda votação — Aprovado por unanimidade
2006-07-27 Primeira votação — Aprovado por unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

VALOR DA
ITEM ESPECIFICAÇÃO CONDIÇÕES EM QUE SE AVALlAçAOEM
ENCONTRAM R$ PREÇO
INICIAL
01 Belina ano 1979-PlacaAIX 1931 Motor fundido 1.000 00 - unitário
02 VW ano 1994 - Placa AEP 7345 Motor fundido 2.000 00 - unitário
03 PM 94 - Chevi ano 86/86 - Placa AJL 5619 Motorfundido￾latariaavariada 1.550,00 - unitário
04 VW Kombi somente lataria Estando em nue se encontra 1.150,00 - unitário
05 PM45 Caminhão Chevrolet ano 73n:J;;JOO Sem motor 4 rodas 2.250,00 -unitário
06 Rolo ar Muller Estado em nue se encontra 2.800,00 - unitário
Aproximadamente 15 (quinze) toneladas de
07 sucata, ferro velho de oficina; ferragens Sucatas 60,00 -tonelada
diversas de materiais de construcão, ete. .
Prefeitura do Munlcipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n<>25CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 152/06
Súmula:- Autoriza o Executivo MW1icipal a proceder a
alienação de veículos sucatados e sucatas,
inservíveis ao Patrimônio Público, como
especifica e dá outras providencias.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1°- Fica o Poder Executivo MW1icipal, autorizado a proceder a alienação de veículos
sucatados e sucatas inservíveis ao Patrimônio Público, mediante processo licitatório, a saber:
Art. 2° - A alienação objeto desta lei, será feita mediante avaliação da Comissão de Avaliação
da Câmara Municipal, que estabelecerá o valor minimo de cada item, ou mediante lotes.
Art. 3° - Estabelecido o preço núnimo, o Executivo MW1icipalpromoverá a alienação mediante
concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na modalidade de leilões.
Art. 4° - Realizado o leilão, fica autorizadoo ExecutivoMW1icipala proceder as respectivas
baixas dos bens leiloados no Cadastro dos Bens Patrimoniais.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Edificio da Prefeitura do MW1icípio Qe Apucarana, em
25 de julho de 2006.
"
Valter '
.
no MUNCIPAL
WEJA o/ütã sim, árogas não.

open original →