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materia nº 103/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 103 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2022, como especifica.
native_id18856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 99/2021 - ORÇAMENTO
2021-11-03 Em votação (segundo turno) — Em votação
2021-10-28 Em votação (primeiro turno) — Em votação
2021-10-01 Aguardando parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T14:53:17.677783-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-11-03T14:20:17.270849-03:00 Aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

MUNICÍPIO DE APUCARANA 
SECRETARIA DE FAZENDA 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
APUCARANA 
2021 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Sueli Aparecida de Freitas Pereira 
Secretária da Fazenda 
Laércio de Moraes 
Chefe de Gabinete 
lvanildo da Silva 
Secretário de Assuntos Estratégicos 
Maurício Borges 
Secretário de Comunicação Social 
Ezílio Henrique Manchini 
Procurador Geral 
Pettus Henrique Angelo Rodrigues da Silva 
Controlador Geral 
Nikolai Cernescu Júnior 
Secretário da Gestão Pública 
Denise Canesin Moisés Machado 
Secretária da Mulher e Assuntos de Família 
Gentil Pereira de Souza Filho 
Secretário de Meio Ambiente 
Édson Peres Estrepe 
Secretário de Indústria, Comércio e Emprego 
Ana Paula Nazarko 
Secretária de Assistência Social 
Gerson José Santino Canuto 
Secretário de Agricultura 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
Ângela Stoian 
Secretária de Obras 
José Marcelino da Silva 
Secretário de Esportes 
Maria Agar Vieira Borba Ferreira 
Secretária de Promoção Artística, Cultural e Turística 
Jaime Barros 
Secretário de Serviços Públicos 
Marli Regina Fernandes da Silva 
Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Educação 
Emídio Bachiega 
Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Saúde 
Antônio Carlos Lopes Mendes 
Diretor Presidente do IDEPPLAN 
José Airton de Araújo 
Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Serviços Funerários 
COORDENAÇÃO 
Sueli Aparecida de Freitas Pereira 
Secretária da Fazenda 
Elinésio Lopes Santana Júnior 
CRC-PR 064275/0 
Superintendente do Planejamento Orçamentário 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
OFÍCIO Nº. 410/2021- GAB Apucarana, 24 de setembro de 2021. 
A Sua Excelência o Senhor 
Franciley Preto Godoi 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Apucarana - Paraná 
Assunto: Apresentação do Projeto de Lei nº 103/2021- LOA 
Senhor Presidente, 
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos para 
deliberação Legislativa o Projeto de Lei nº 103/2021, que dispõe sobre Orçamento Anual do Município 
de Apucarana para o exercício financeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa. 
Fundamentado nos dispositivos constitucionais, o Projeto de Lei 
elaborado observou as orientações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas gerais do direito 
financeiro, expressa na Lei Federal nº 4.320/64 e compreende o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social 
e de Investimentos, referente aos poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e entidades da 
administração direta e indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo poder público. 
O Orçamento Público é um dos instrumentos de planejamento 
fundamental das finanças públicas, que discrimina a estimativa de receitas e a fixação de despesas 
que deverão ser realizadas dentro de um exercício financeiro, de forma integrada com as demais 
peças orçamentárias, com a finalidade de ofertar à entrega de bens e serviços a sociedade, como 
também proporcionar o controle fiscal e transparência dos atos da administração pública. 
O projeto de Lei foi composto pelos programas de governo 
estabelecidos no Plano Plurianual {PPA 2022-2025) da administração, de forma integrada com a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, que refletem as políticas públicas a serem empregadas no exercício de 
2022, norteadas para o desenvolvimento humano, econômico e ambiental, em acordo com os 
objetivos propostos, focados nos investimentos para as áreas de saúde, educação, esporte, 
infraestrutura, mobilidade urbana e geração de empregos e renda. 
A proposta estipulada, aposta em uma retomada econômica com a 
previsão de ingressos nas receitas orçamentárias e a justa fixação das despesas para o exercício de 
R$ 450.295.539,33 (quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos 
e trinta e nove reais e trinta e três centavos}, onde as expectativas do processo de recuperação 
econômica vislumbram um crescimento de 16,7% em relação à proposta anterior. 
Importante ressaltar que a previsão da economia brasileira este ano está 
ajustada para um crescimento de 5,15%, segundo as instituições financeiras, medida pelo principal 
indicador econômico, o Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde à soma de todos os bens e 
serviços produzidos no país. A previsão para a inflação oficial, o IPCA, segundo o mercado financeiro, 
subiu de 7,27% para 7,58% neste ano, conforme noticiário da Agência Brasil, que evidencia também 
a expectativa de Taxa de juros (Selic) encerre a 7,63%, com a cotação do dólar a R$ 5,17. 
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Em vista, todas as informações macro econômicas refletem no cenário 
financeiro do município, onde o executivo municipal planejou a esfera orçamentária criteriosamente, 
para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, focadas nas estratégias na 
alocação dos recursos para manter todas as despesas obrigatórias em dia, a manutenção da máquina 
pública e ainda, a gestão, encontra espaços para os investimentos na equação orçamentária com a 
prioridade nas políticas públicas voltadas aos anseios dos Apucaranenses. 
Portanto, Senhor Presidente, explicitando elementos que amparam a 
apreciação deste Projeto de Lei, na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos nobres Edis, os 
nossos protestos de apreço e consideração. 
e setembro de 2021. 
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PROJETO DE LEI NQ 103/2021 
Súmula:- Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Apucarana para o exercício financeiro de 
2022, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 
DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Esta Lei estima a receita do Município de Apucarana para o exercício de 2022 no 
montante de R$ 450.295.539,33 (quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e 
noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) e 
fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, §5º da 
Constituição: 
1. o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município e seus fundos, 
órgãos e entidades da Administração Municipal direta ou indireta, 
inclusive fundações instituídas pelo Poder Público; 
li. o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos 
e entidades vinculadas da Administração Municipal direta ou indireta, 
bem como as fundações instituídas pelo Poder Público. 
CAPÍTULO li 
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E SEGURIDADE SOCIAL 
Seção 1 
Da Estimativa da Receita Pública 
A receita total estimada no Orçamento Fiscal e Seguridade Social é de R$ 
450.295.539,33 {quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e noventa e cinco 
mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) assim distribuída: 
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1. R$ 357.988.848,05 (trezentos e cinqüenta e sete milhões, novecentos e 
oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos) 
do Orçamento Fiscal, que inclui a Arrecadação Municipal Direta e 
Indireta; 
li. R$ 92.306.691,28 (noventa e dois milhões, trezentos e seis mil, 
seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) do Orçamento 
da Seguridade Social, que inclui a Arrecadação da Assistência Social e da 
Saúde. 
Art. 3º 
Art. 4º 
Seção li 
Da Fixação da Despesa 
A despesa total fixada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 
450.295.539,33 (quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e noventa e cinco 
mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) assim distribuída: 
1. R$ 283.751.983,80 (duzentos e oitenta e três milhões, setecentos e 
cinqüenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos 
do Orçamento Fiscal). 
li. R$ 166.543.555,53 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e 
quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e 
três centavos) do Orçamento da Seguridade Social, que é a soma das 
despesas da Assistência Social e da Saúde. 
Seção Ili 
Das Autorizações para Abertura de Créditos Suplementares 
Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores 
constantes desta Lei, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações 
orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de Seguridade Social, tendo por limite a 
utilização de recursos decorrentes de: 
a) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 15% (quinze 
por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou 
transferência integral ou parcial das dotações, inclusive entre unidades 
orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa 
relativos a "Outras Despesas Correntes", "Investimentos" e "Inversões 
Financeiras", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; 
b) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício 
financeiro; 
e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
anterior; 
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d) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; 
e) dotações consignadas à reserva de contingência; 
f) recursos colocados à disposição do Município pela União ou Estado, 
observada a destinação prevista no instrumento respectivo. 
Parágrafo único. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicionais 
suplementares, por meio de Ato da Mesa Executiva, no mesmo percentual 
estabelecido ao Executivo Municipal do valor geral das dotações próprias. 
Art. 5º O limite autorizado no art. 4º desta Lei não será onerado quando o crédito se 
destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, 
inativos e pensionistas, dívida pública municipal, débitos constantes de 
precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de 
receitas vinculadas, excesso de arrecadação verificado no corrente exercício 
financeiro, e superávit financeiro apurado no Balanço Orçamentário. 
Art. 6º 
Art. 7º 
Art. 8º 
Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a 
identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem 
como o programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados. 
CAPÍTULO Ili 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito, nos termos do 
Art. 165, §. 8º, da Constituição Federal, oferecendo como garantia, o produto da 
arrecadação de receitas orçamentárias próprias ou de Transferências, 
obedecidos os dispositivos contidos no Art. 32, da Lei Complementar nº 
101/2000, de 04/05/2000. 
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Integram esta Lei os seguintes Anexos: 
1. receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por 
categoria econômica, discriminadas segundo a origem dos recursos; 
li. demonstrativo da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, por órgão orçamentário; 
Ili. quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias 
econômicas, na forma do anexo I da Lei nº 4.320/1964; 
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IV. sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do 
governo; 
V. sumário geral da receita segundo as naturezas; 
VI. quadro do programa de trabalho de Governo das unidades 
orçamentárias, por funções, subfunções e programas por projetos, 
atividades e operações especiais; 
VII. quadro demonstrativo da despesa por unidade orçamentária segundo 
as categorias econômicas; 
VIII. quadro demonstrativo da despesa por funções e programas conforme o 
vínculo; 
IX. quadro de detalhamento da despesa - QDD; 
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 24 de setembro de 2021. 
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ANEXO 1 
Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social por Categoria 
Econômica e Origem 
1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
1. RECEITAS CORRENTES 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
VALOR 
469.844.599,64 
122.422.056,57 
------ 
16.304.339,65 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
2.509.014,61 
15.675,00 
2.934.153,58 
- - 
333.650.815,91 
2.008.544,32 
2. RECEITAS DE CAPITAL 12.175.000,00 
Operações de Crédito 10.600.000,00 
Alienação de Bens ~---~-------1.575.000,00 
SUBTOTAL (1+2) 482.019.599,64 
3. DEDUÇÕES DA RECEITA(-) 
D e d u ç ão para -For-ma-ção -pa-ra -o F-UN-DE-B ---------3-1.3-24-.06-0,3- 1 
Dedução da Receita por Desconto Concedido 400.000,00 
TOTAL 450.295.539,33 
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ANEXO li 
Despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário 
CÂMARA MUNICIPAL 13.754.972,46 
GABINETE DO PREFEITO 10.091.750,00 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.167.000,00 
CONTROLADORIA GERALDO MUNICÍPIO 861.200,00 
SECRETARIA DA FAZENDA 16.844.175,03 
SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA 26.498.264,10 
SECRETARIA DE MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 2.113.700,00 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6.370.000,00 
- - 
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 2.734.500,00 
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 8.199.515,20 
SE
-
CRE
-
TAR
-
IA D
- 
E AGRICULTURA 1.459.000,00 
SECRETARIA DE ESPORTES 3.980.000,00 
- - -- - SECRETARIA DE PROMOÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E TURÍSTICA 3.945.000,00 
SECRETARIA DE OBRAS 39.179.454,79 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 22.957.499,62 
- ---- - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 3.125.600,00 
SECRETAR
- 
IA DE 
-
SAÚ
- 
DE ---~~~---- 7.785.250,00 
FUNDAÇÃO CULTURALE_T_U_RISMO 52.046,49 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS____ 3.838.535,34 
AUTARQUIA MUNICIPALÕESAÚDE 145.156.688,22 
IDEPPLAN 4.693.060,90 
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 100.000,00 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA 110.026.993,79 
FUNDO DA ASSITÊNCIA SOCIAL 
-~- -
4
-
.652
-
.102
- ,11 
FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS BOMBEIROS 400.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS 100.000,00 
- FUNDO DO MEIO AMBIENTE -- 379.615,64 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
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FUNDO DO MEIO AMBIENTE 379.615,64 
FUNDO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA 100.000,00 
FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 379.615,64 
FUNDO DE ESPORTES 250.000,00 
FUNDO DA CULTURA 300.000,00 
FUNDO DE HABITAÇÃO 100.000,00 
FUNDO DE JUVENTUDE 250.000,00 
FUNDO DE INOVAÇÃO 250.000,00 
TOTAL GERAL 450.295.539,33 
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