MUNICÍPIO DE APUCARANA
SECRETARIA DE FAZENDA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
APUCARANA
2021
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
Sueli Aparecida de Freitas Pereira
Secretária da Fazenda
Laércio de Moraes
Chefe de Gabinete
lvanildo da Silva
Secretário de Assuntos Estratégicos
Maurício Borges
Secretário de Comunicação Social
Ezílio Henrique Manchini
Procurador Geral
Pettus Henrique Angelo Rodrigues da Silva
Controlador Geral
Nikolai Cernescu Júnior
Secretário da Gestão Pública
Denise Canesin Moisés Machado
Secretária da Mulher e Assuntos de Família
Gentil Pereira de Souza Filho
Secretário de Meio Ambiente
Édson Peres Estrepe
Secretário de Indústria, Comércio e Emprego
Ana Paula Nazarko
Secretária de Assistência Social
Gerson José Santino Canuto
Secretário de Agricultura
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
Ângela Stoian
Secretária de Obras
José Marcelino da Silva
Secretário de Esportes
Maria Agar Vieira Borba Ferreira
Secretária de Promoção Artística, Cultural e Turística
Jaime Barros
Secretário de Serviços Públicos
Marli Regina Fernandes da Silva
Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Educação
Emídio Bachiega
Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Saúde
Antônio Carlos Lopes Mendes
Diretor Presidente do IDEPPLAN
José Airton de Araújo
Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Serviços Funerários
COORDENAÇÃO
Sueli Aparecida de Freitas Pereira
Secretária da Fazenda
Elinésio Lopes Santana Júnior
CRC-PR 064275/0
Superintendente do Planejamento Orçamentário
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 3 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
OFÍCIO Nº. 410/2021- GAB Apucarana, 24 de setembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Franciley Preto Godoi
DD. Presidente da Câmara Municipal
Apucarana - Paraná
Assunto: Apresentação do Projeto de Lei nº 103/2021- LOA
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos para
deliberação Legislativa o Projeto de Lei nº 103/2021, que dispõe sobre Orçamento Anual do Município
de Apucarana para o exercício financeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa.
Fundamentado nos dispositivos constitucionais, o Projeto de Lei
elaborado observou as orientações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas gerais do direito
financeiro, expressa na Lei Federal nº 4.320/64 e compreende o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social
e de Investimentos, referente aos poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O Orçamento Público é um dos instrumentos de planejamento
fundamental das finanças públicas, que discrimina a estimativa de receitas e a fixação de despesas
que deverão ser realizadas dentro de um exercício financeiro, de forma integrada com as demais
peças orçamentárias, com a finalidade de ofertar à entrega de bens e serviços a sociedade, como
também proporcionar o controle fiscal e transparência dos atos da administração pública.
O projeto de Lei foi composto pelos programas de governo
estabelecidos no Plano Plurianual {PPA 2022-2025) da administração, de forma integrada com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, que refletem as políticas públicas a serem empregadas no exercício de
2022, norteadas para o desenvolvimento humano, econômico e ambiental, em acordo com os
objetivos propostos, focados nos investimentos para as áreas de saúde, educação, esporte,
infraestrutura, mobilidade urbana e geração de empregos e renda.
A proposta estipulada, aposta em uma retomada econômica com a
previsão de ingressos nas receitas orçamentárias e a justa fixação das despesas para o exercício de
R$ 450.295.539,33 (quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos
e trinta e nove reais e trinta e três centavos}, onde as expectativas do processo de recuperação
econômica vislumbram um crescimento de 16,7% em relação à proposta anterior.
Importante ressaltar que a previsão da economia brasileira este ano está
ajustada para um crescimento de 5,15%, segundo as instituições financeiras, medida pelo principal
indicador econômico, o Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde à soma de todos os bens e
serviços produzidos no país. A previsão para a inflação oficial, o IPCA, segundo o mercado financeiro,
subiu de 7,27% para 7,58% neste ano, conforme noticiário da Agência Brasil, que evidencia também
a expectativa de Taxa de juros (Selic) encerre a 7,63%, com a cotação do dólar a R$ 5,17.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 4 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paranã
Em vista, todas as informações macro econômicas refletem no cenário
financeiro do município, onde o executivo municipal planejou a esfera orçamentária criteriosamente,
para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, focadas nas estratégias na
alocação dos recursos para manter todas as despesas obrigatórias em dia, a manutenção da máquina
pública e ainda, a gestão, encontra espaços para os investimentos na equação orçamentária com a
prioridade nas políticas públicas voltadas aos anseios dos Apucaranenses.
Portanto, Senhor Presidente, explicitando elementos que amparam a
apreciação deste Projeto de Lei, na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos nobres Edis, os
nossos protestos de apreço e consideração.
e setembro de 2021.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 5 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
PROJETO DE LEI NQ 103/2021
Súmula:- Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Apucarana para o exercício financeiro de
2022, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55
DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º
Art. 2º
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Esta Lei estima a receita do Município de Apucarana para o exercício de 2022 no
montante de R$ 450.295.539,33 (quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e
noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) e
fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, §5º da
Constituição:
1. o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município e seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Municipal direta ou indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Poder Público;
li. o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos
e entidades vinculadas da Administração Municipal direta ou indireta,
bem como as fundações instituídas pelo Poder Público.
CAPÍTULO li
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E SEGURIDADE SOCIAL
Seção 1
Da Estimativa da Receita Pública
A receita total estimada no Orçamento Fiscal e Seguridade Social é de R$
450.295.539,33 {quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e noventa e cinco
mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) assim distribuída:
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 6 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
1. R$ 357.988.848,05 (trezentos e cinqüenta e sete milhões, novecentos e
oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos)
do Orçamento Fiscal, que inclui a Arrecadação Municipal Direta e
Indireta;
li. R$ 92.306.691,28 (noventa e dois milhões, trezentos e seis mil,
seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) do Orçamento
da Seguridade Social, que inclui a Arrecadação da Assistência Social e da
Saúde.
Art. 3º
Art. 4º
Seção li
Da Fixação da Despesa
A despesa total fixada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$
450.295.539,33 (quatrocentos e cinquenta milhões, duzentos e noventa e cinco
mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) assim distribuída:
1. R$ 283.751.983,80 (duzentos e oitenta e três milhões, setecentos e
cinqüenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos
do Orçamento Fiscal).
li. R$ 166.543.555,53 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e
quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e
três centavos) do Orçamento da Seguridade Social, que é a soma das
despesas da Assistência Social e da Saúde.
Seção Ili
Das Autorizações para Abertura de Créditos Suplementares
Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores
constantes desta Lei, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações
orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de Seguridade Social, tendo por limite a
utilização de recursos decorrentes de:
a) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 15% (quinze
por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou
transferência integral ou parcial das dotações, inclusive entre unidades
orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa
relativos a "Outras Despesas Correntes", "Investimentos" e "Inversões
Financeiras", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
b) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício
financeiro;
e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior;
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 7 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
d) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;
e) dotações consignadas à reserva de contingência;
f) recursos colocados à disposição do Município pela União ou Estado,
observada a destinação prevista no instrumento respectivo.
Parágrafo único. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicionais
suplementares, por meio de Ato da Mesa Executiva, no mesmo percentual
estabelecido ao Executivo Municipal do valor geral das dotações próprias.
Art. 5º O limite autorizado no art. 4º desta Lei não será onerado quando o crédito se
destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais,
inativos e pensionistas, dívida pública municipal, débitos constantes de
precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de
receitas vinculadas, excesso de arrecadação verificado no corrente exercício
financeiro, e superávit financeiro apurado no Balanço Orçamentário.
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a
identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem
como o programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.
CAPÍTULO Ili
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito, nos termos do
Art. 165, §. 8º, da Constituição Federal, oferecendo como garantia, o produto da
arrecadação de receitas orçamentárias próprias ou de Transferências,
obedecidos os dispositivos contidos no Art. 32, da Lei Complementar nº
101/2000, de 04/05/2000.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Lei os seguintes Anexos:
1. receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por
categoria econômica, discriminadas segundo a origem dos recursos;
li. demonstrativo da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, por órgão orçamentário;
Ili. quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias
econômicas, na forma do anexo I da Lei nº 4.320/1964;
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 8 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800·280 / Apucarana • Paraná
IV. sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do
governo;
V. sumário geral da receita segundo as naturezas;
VI. quadro do programa de trabalho de Governo das unidades
orçamentárias, por funções, subfunções e programas por projetos,
atividades e operações especiais;
VII. quadro demonstrativo da despesa por unidade orçamentária segundo
as categorias econômicas;
VIII. quadro demonstrativo da despesa por funções e programas conforme o
vínculo;
IX. quadro de detalhamento da despesa - QDD;
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Município de Apucarana, em 24 de setembro de 2021.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 9 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná
ANEXO 1
Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social por Categoria
Econômica e Origem
1,00
ESPECIFICAÇÃO
1. RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
VALOR
469.844.599,64
122.422.056,57
------
16.304.339,65
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
2.509.014,61
15.675,00
2.934.153,58
- -
333.650.815,91
2.008.544,32
2. RECEITAS DE CAPITAL 12.175.000,00
Operações de Crédito 10.600.000,00
Alienação de Bens ~---~-------1.575.000,00
SUBTOTAL (1+2) 482.019.599,64
3. DEDUÇÕES DA RECEITA(-)
D e d u ç ão para -For-ma-ção -pa-ra -o F-UN-DE-B ---------3-1.3-24-.06-0,3- 1
Dedução da Receita por Desconto Concedido 400.000,00
TOTAL 450.295.539,33
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 10 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
ANEXO li
Despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário
CÂMARA MUNICIPAL 13.754.972,46
GABINETE DO PREFEITO 10.091.750,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.167.000,00
CONTROLADORIA GERALDO MUNICÍPIO 861.200,00
SECRETARIA DA FAZENDA 16.844.175,03
SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA 26.498.264,10
SECRETARIA DE MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 2.113.700,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6.370.000,00
- -
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 2.734.500,00
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 8.199.515,20
SE
-
CRE
-
TAR
-
IA D
-
E AGRICULTURA 1.459.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES 3.980.000,00
- - -- - SECRETARIA DE PROMOÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E TURÍSTICA 3.945.000,00
SECRETARIA DE OBRAS 39.179.454,79
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 22.957.499,62
- ---- - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 3.125.600,00
SECRETAR
-
IA DE
-
SAÚ
-
DE ---~~~---- 7.785.250,00
FUNDAÇÃO CULTURALE_T_U_RISMO 52.046,49
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS____ 3.838.535,34
AUTARQUIA MUNICIPALÕESAÚDE 145.156.688,22
IDEPPLAN 4.693.060,90
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 100.000,00
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA 110.026.993,79
FUNDO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
-~- -
4
-
.652
-
.102
- ,11
FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS BOMBEIROS 400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS 100.000,00
- FUNDO DO MEIO AMBIENTE -- 379.615,64
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 11 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
FUNDO DO MEIO AMBIENTE 379.615,64
FUNDO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA 100.000,00
FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 379.615,64
FUNDO DE ESPORTES 250.000,00
FUNDO DA CULTURA 300.000,00
FUNDO DE HABITAÇÃO 100.000,00
FUNDO DE JUVENTUDE 250.000,00
FUNDO DE INOVAÇÃO 250.000,00
TOTAL GERAL 450.295.539,33
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 12 de 12
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/