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materia nº 165/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 165 / 2006
Date 2006-08-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1888

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2006-08-14 Redação final — 4
2006-08-13 Segunda votação — Aprovado por unanimidade
2006-08-12 Primeira votação — Aprovado por unanimidade

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R>sa na 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DELEIN° 165/06
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura
de crédito adicional suplementar, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 71.458,57 (setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e
oito reais e cinqüenta e sete centavos), no Orçamento vigente (Lei n° 140/05, de
25.11.05), conforme abaixo discriminamos:-
02. PODER EXECUTIVO
06. Secretaria de Desenvolvimento Econômico
154510005.1.004 - Instalaçãode Galerias/Bueiros para Captação de Águas Pluviais
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(0399) Fonte:- 01501 -Receitas de Alienaçôes de Ativos R$ 71.458.57
Total R$ 71.458,57
Art. 2° - Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo
anterior, serão utilizados parte dos recursos provenientes da Lei n° 116/06, de
31.07.2006, conforme abaixo discriminamos:-
02. PODER EXECUTIVO
02. Secretaria de Infra-estrutura
154510005.1.003 - Pavimentação e Recape Asfáltico
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(0392) Fonte:- 01501 - ReceitaseAlienaçõesde Atívos R$ 71.458.57
Total R$ 71.458,57
Arl 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua
publicação.
rana, em
Vida Sim - Drogas Não

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