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materia nº 123/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 123 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDispõe sobre o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA" no Município de Apucarana, como especifica e da outras providências.
native_id18904

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-25 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 95/2021.
2021-10-19 Em votação (segundo turno) — Em votação
2021-10-14 Em votação (primeiro turno) — Em votação
2021-10-13 Aguardando parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T17:15:10.852424-03:00 Aprovado 9 0 0
2021-10-18T17:12:19.591633-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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J.. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 123/2021 
SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de incentivo à 
doação de cabelos para pessoas em tratamento de 
câncer "DOE ESPERANÇA" _no Município de 
Apucarana, como especifica e da outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES 
ANTONIO LUCIANO F ACCHIANO E JOSSUELA 
MARTINS PIRELLI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 º - Fica instituído no Município de Apucarana o Programa de incentivo à 
doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA". 
Art. 2° São objetivos do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas 
em Tratamento de Câncer: 
I - Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com este 
material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que 
posteriorimente, serão distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou de baixa renda 
em tratamento de câncer. 
II - Promover solidariedade para com o próximo. 
III - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença. 
IV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer. 
Art. 3° - O programa poderá ser desenvolvido e difundido pelas entidades 
representativas, ONGs e demais colaboradores no Município por meio de ações, 
eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a 
importância da doação de cabelo, para confecção de perucas, para os portadores da 
doença acima citada. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões/em 13 de outubro de 2021. 
Antonio Lucr 
VERE' 
,. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O câncer corresponde a um grupo de várias doenças de células anormais que podem ocorrer 
em qualquer local do organismo e afetam pessoas de qualquer idade, sexo, raça ou condição 
financeira. 
Após o diagnóstico, pode ser tratado por meio de cirurgia para fins curativos ou controle de 
sintomas, por radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias alvo. Muitos casos 
exigem a combinação de mais de uma dessas modalidades. 
A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia ocorre porque a quimioterapia afeta 
principalmente células que se multiplicam com frequência, como as do cabelo. O mais comum 
é ele começar a cair depois da terceira ou quarta sessão, e pode se soltar aos poucos ou em 
grandes tufos. 
Os tipos de câncer que exigem um tratamento mais "forte", como de mama; leucemias e 
linfomas, são muitas vezes combatidos com remédios que ocasionam a queda. 
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da confirmação do diagnóstico e 
definição do tratamento, uma delas é encarar a perda dos cabelos que costuma acompanhar a 
quimioterapia. Ao enfrentar esse processo é natural que, principalmente, as mulheres se sintam 
desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo 
visual, no prazer de se arrumar e se sentir bonita. É possível tratar o câncer e continuar se 
preocupando com a aparência. 
Existem alternativas para lidar com a queda dos fios, afinal, perder o cabelo não significa 
perder a vaidade. É neste momento que lenços, chapéus e perucas entram em cena. Uma peruca 
pode ser um importante passo para o resgate da autoestima e consequentemente da força para 
lutar contra a doença. Muitas mulheres gostariam de utilizar perucas durante o tratamento, 
porém não têm acesso ao acessório, muitas vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo 
tempo, existem pessoas interessadas em doar as madeixas cortadas a fim de ajudar pacientes 
oncológicos, mas não sabem como fazer isso. Contudo, diversas instituições recebem mechas 
de cabelo de doadores para confecção de perucas, que são posteriormente emprestadas ou 
doadas a mulheres que lutam contra o câncer. Essas instituições contam com o apoio de 
parceiros que produzem as perucas normalmente sem custo, formando uma cadeia que costuma 
terminar em muitos sorrisos e superação. 
Diante do exposto, apresentamos o presente projeto de lei, e solicitamos o apoio dos Nobres 
Pares para a aprovação. 
Antonio L 
VE 
wt 
J ossuelá !Martins Pirelli 
ORA 

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