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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor LUIZ CARLOS BRACARENSE COSTA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
native_id19282

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-21 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 6/2022.
2022-02-15 Em votação (segundo turno) — Em votação
2022-02-10 Em votação (primeiro turno) — Em votação
2022-02-08 Aguardando parecer — Aguardando pareceres das comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T17:11:03.317413-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

amara Municipal de ~carana 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 1 www.apucarana:pr.leg.br 1: '._;;, 
PROJETO DE LEI Nº 07/2022 
• - A 
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário 
de Apucarana ao Senhor LUIZ CARLOS 
BRACARENSE COSTA, pelos relevantes serviços￾prestados à comunidade apucaranense, - conforme · ~ 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR 
TIAGO CORDEIRO DE LIMA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPlO DE APUCARANA, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor 
LUIZ CARLOS BRACARENSE COSTA, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense. 
Art. 2° - A entrega do título de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento 
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, 1 O de janeiro de 2022. 
Tiag~ 
~
de Lima 
OR 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Apucarana, passo a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito que 
fundamentam a adoção da medida proposta, como segue: 
HISTÓRICO DE LUIZ CARLOS BRACARENSE COSTA 
Luiz Carlos Bracarense Costa é engenheiro civil, 58 anos, casado com a Prof." 
Ana Paula F. R. Loureiro Bracarense e reside na cidade de Londrina, Paraná. 
FORMAÇÃO 
- Graduado em Engenharia Civil - Unicamp Campinas/SP há trinta anos; 
- Graduação em Engenharia Civil - UNB Brasília/DF - 1977 a 1980; 
- Curso de Engenharia de Avaliação para engenheiros, arquitetos e agrônomos "Engº 
Francisco Maia Neto" Central com cursos empresariais - Maringá/PR. 
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 
- 200? até a presente data: Bracarense Empreendimentos Sustentáveis LTDA, CNPJ nº 
10.851.858/0001-13: 
Cargo: Sócio Administrador, responsável técnico e engenheiro civil 
Principais atividades: projeto e construção de 22 mil residências familiares nos 
Municípios de Londrina e Cambé, elaboração de projeto e aprovação junto à Prefeitura 
Municipal de Cambé/PR de trezentos e vinte unidades de apartamentos no Condomínio 
Residencial Professor Otto Bracarense Costa. Construção da estrada SC 467 de Ouro a 
Jaborá/SC. Corte de floresta de reflorestamento para a empresa Agroflorestal Ravena 
L TDA na fazenda Retiro como base para certificação de corte FSC. Destoca e preparo de 
solo para agricultura de precisão com tratamento em talhões previamente estabelecidos. 
Abertura e projeto de corte de florestas recicláveis de pinus e eucalipto das fazendas Santa 
Terezina e Água Quente em Teresa Cristina/PR e agricultura de precisão, abertura da 
fazenda Pedra Azul no Município de Castro/PR para exploração de biomassa, agricultura 
e geração de energia limpa. 
- 1997 até a presente data - Primeira V ara da Fazenda Pública de Curitiba/PR: 
Função: Assistente Técnico da Autora 
Principais atividades: Assistente técnico na ação movida pela Urbasa Construtora e 
Urbanizadora S/A contra o Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná- DER/PR 
e Estado do Paraná - autos nº 3 7288/1997. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
- 1991 até a presente data - Brácaro Engenharia e Consulto~a LTDA, CNPJ nº 
84.940.824/0001-31: 
Cargo: Sócio Administrador, Responsável Técnico e Engenheiro Civil. 
Principais atividades: construções de telefonia para Sercomtel, Telepar, Telesp, Telesc, 
canalização subterrânea, lançamento de fibra ótica, caixa de visitas, construção de 
pedestais e todo tipo de obra civil para a telefonia. Obras de saneamento para Sanepar. 
Construção de dezenas de residências unifamiliares. 
- 2008 - Frizz Mídia S/A, CNPJ nº 03.486.931/0001-30: 
Cargo: Coordenador de equipe de pesquisa de opinião eleitoral no Município de 
Apucarana. 
Principais atividades: Orientação de pesquisadores e realização de pesquisas de campo. 
- 2008-Institutos de Pesquisas BrasLopes, CNPJ nº 00.359.184/0001-80: 
Cargo: Coordenador de equipe de pesquisa de opinião eleitoral nos Municípios de 
Londrina e Piraí do Sul. 
Principais atividades: Realização de pesquisas de campo. 
- 2003 a 2005 - Tribunal de Justiça do Paraná - 7ª Vara Cível de Londrina/PR: 
Função: Avaliador Judicial 
Principais Atividades: Avaliação de imóveis nas ações: Autos 728/1998 com laudo de 
avaliação para 28 apartamentos do Edifício Di Verona em Londrina/PR; Autos 958/1999, 
avaliação de imóveis na ação Massa Falida Adalberto Vieira e Cia Ltda. 
- 2001 a 2004 - Prefeitura do Município de Londrina: 
Cargos: Vice-Prefeito e Prefeito Municipal. 
Principais Atividades: Assinatura como Prefeito interino do Convênio com o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento (BID) do Programa Habitar Brasil BID de 
erradicação de favelas e assentamentos, beneficiando mais de cinquenta mil habitantes 
que viviam em moradias subnorrnais, bairros João Turquino, Maracanã, São Jorge, União 
da Vitória, Jardim Primavera. Coordenador Geral do Programa Habitar Brasil BID de 
erradicação de habitações subnorrnais. Lago Igapó II, projeto e execução. Urbanização 
da Gleba Palhano e região norte da cidade, conhecida como Cinco Conjuntos. Gestão 
para implantação de Universidades, PUC Pontifícia Universidade Católica - Londrina, 
UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná. 
- 2001 Secretaria de Obras: 
Cargo: Secretário de Obras do Município de Londrina 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Principais atividades: Projeto e construção do Logradouro Lago Igapó II, com reforma de 
barragem e desassoreamento da área relativa à ocupada pela lâmina d'água após seu 
rebaixamento, projeto e construção da barragem paralela à Avenida Higienópolis, projeto 
e construção do bueiro celular que substituiu o vertedouro sob as pontes da Avenida 
Higienópolis. Viabilização da urbanização da Gleba Palhano, com projeto de vias, 
drenagem de água de chuva, rede de esgoto, água tratada e rede elétrica e telefônica. 
Aprovação e supervisão dos projetos dos condomínios residenciais da Gleba Palhano, os 
Aphaville I e II, Royal Park, Royal Tenis, Forest Hills, aprovação e pavimentação de 
diversos loteamentos na cidade, substituição das lâmpadas de mercúrio brancas pelas de 
vapor de sódio, projetos de PCH, pequenas centrais hidroelétricas para as usinas 
existentes em Apucarana, Parque Arthur Thomas e Três Bocas. Acerto das galerias de 
captação de águas pluviais com estudo e planejamento para as bacias hidrológicas dos 
rios, ribeirões e riachos da cidade. Recuperação e manutenção de vias rurais para 
escoamento da produção e acesso dos moradores e transportes escolares. 
- 2001 - Autarquia Municipal de Pavimentação de Londrina - P A VILON: 
Cargo: Diretor Presidente 
Principais atividades: Elaboração de projetos e contratação de pavimentação de vários 
bairros de Londrina, entre eles Jardins Monte Belo, Primavera, João Turquino, Maracanã, 
União da Vitória. Reforma e utilização da usina de asfalto do Município, montagem de 
patrulhas para restauração de buracos com recorte por máquinas de corte de asfalto e 
ancoramento de pavimentação a quente, aquisição dos referidos equipamentos e de 
caminhão de desentupimento de bueiros e gestão desta atividade com o equipamento 
adquirido pela primeira vez no Município. 
- 2001 - Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC: 
Cargo: Coordenador Geral (Decreto Municipal de Londrina 065/2001). 
Principais Atividades: Assistência às famílias vítimas de enchentes daquele ano, 
restauração das áreas danificadas pelas enchentes e alagamentos: quadras esportivas, vias 
urbanas, casas rachadas, imóveis da prefeitura na zona norte e na Vila Portuguesa e todos 
os bairros. 
- 2000 - Caixa Econômica Federal (CEF): 
Função: Engenheiro terceirizado para análise e acompanhamento de obras da CEF; 
Principais Atividades: Liberação de etapas construtivas de residências dos programas de 
financiamento da CEF - SFH (Sistema Financeiro Habitacional) em Londrina, Cambé, 
Ibiporã, Rolândia, Sertanópolis, liberação de obras de infraestrutura e urbanização no 
Município de Sertanópolis/PR, liberação de aterro sanitário do Município de Ibiporã/PR. 
- 1998 - Companhia de Desenvolvimento de Curitiba CIC (antiga Cidade Industrial de 
Curitiba): 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Cargo: Representante Legal do Vice-Prefeito de Curitiba na Presidência do Conselho de 
Administração da CIC. 
Principais Atividades: Assessoria técnica e administrativa ao Vice-Prefeito de Curitiba, 
responsável pela gestão da presidência da CIC. 
- 1997 - Prefeitura Municipal de Comélio Procópio: 
- Secretaria de Planejamento do Município: 
Cargo: Secretário de Planejamento. 
Principais Atividades: Reordenação do organograma da Administração Municipal, 
projetos para captação de recursos junto aos Ministérios de Infraestrutura, Cultura, entre 
outros, projeto de urbanização Conjunto Sibim, Conjunto Ayrton Sena, Jardim 
Panorâmico, Represa Três Bicas, Cine Teatro São Luiz, Reforma da Usina de lixo, 
programa lixo que não é lixo, pavimentação das principais vias da cidade com CBUQ, 
centro de eventos (antiga oficina da RFPRSC), projeto do CEFET. 
- Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do Município: 
Cargo: Secretário de Indústria, Comércio e Turismo 
Principais atividades: implantação de inúmeras indústrias, Iguaçu Café Solúvel, 
implantação da fábrica de "Dry coffe", remodelação do Resort Aguativa. 
- Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Comélio Procópio - AMUSEP: 
Cargo: Diretor Presidente. 
Principais Atividades: Reconstrução da usina de lixo reciclável, readequação do aterro 
sanitário, reconstrução da usina de asfalto, reforma da britagem e reativação da pedreira 
do Município, contratação de serviços de pavimentação asfáltica a quente para toda a área 
central da cidade com convênio de compra direta de material betuminoso junto à 
PETROBRAS. 
- 1987 a 1994- URBASA-Construtora e Urbanizadora S/A, CNPJ nº 80.902.265/0001- 
14: 
Cargo: Engenheiro Civil, responsável técnico, orçamentista e engenheiro preposto. 
Principais atividades: Engenheiro da rodovia PR444 - duplicação Londrina - Maringá, 
Rodovia Vicinal Arapongas Bule Arapongas/PR, diversas vias públicas de Londrina, 
Maringá, Arapongas, Apucarana, Rolândia/PR, recuperação de aeroportos e aeródromos 
em Londrina, Porto Alegre, Dr. Camargo; saneamento básico em Londrina, Arapongas, 
Ponta Grossa, com destaque para a construção de estação elevatória de esgoto, estação de 
tratamento de esgoto, estação de tratamento de água, redes e ligações de água e esgoto. 
Em Apucarana - projeto e construção do Parque da Raposa, Represa do Pirapó, estrada 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br 
Apucarana - Rio Bom, campo de aviação Correia de Freitas, estrada do Pirapó, 
asfaltamento e urbanização do Jardim Ponta Grossa e de vários bairros e ruas na cidade 
de Apucarana/PR. 
- 1987 -C.A. Binati Construções, CNPJ nº 75.217.018/0001-49: 
Cargo: Engenheiro Civil e orçamentista 
Principais atividades: Orçamento para a licitação da Ferrovia Centenária Curitiba - 
Paranaguá e Curitiba - Lapa, para recuperação e reforma. Construção de 56 residências 
na cidade de Itá/SC (Nova Itá- Eletrosul) 
- 1986 a 1987 -Engetop Engenharia e Projeto Ltda, CNPJ nº 55.846.356/0001-32: 
Cargo: Sócio proprietário, engenheiro civil. 
Principais atividades: Consultoria e pesquisa de Interferência nas obras do Metrô da 
Avenida Paulista, Av. Águas Espraiadas/ Av. Roberto Marinho, Vale do Anhangabaú/ 
SP. Obras Sanasa Campinas/SP. 
- Qualificações e Atividades Complementares: 
Inglês fluente - Curso no Instituto Cultural Curitiba/ Campinas/ Limeira, conclusão em 
1984. 
Francês fluente - Curso na Aliança Francesa, Curitiba, Londrina e Toulouse/França 2006. 
Espanhol fluente - Curso na Hispano, em Limeira 1983 a 1984. 
Pesquisa Eleitoral com o Instituto Palumbo nos anos de 1996, Londrina, Campo Grande 
e Cornélio Procópio, 2000 londrina. 
- Informações Adicionais: 
Residente na França, 2005-2006. 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer favorável das 
comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário para a aprovação deste 
projeto de lei. 
,e Lima 
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