CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucara11a.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 16/2022
Câmara Muniápal de Apucarana
Lido na 5'SSáo do dia t t
Visto:1°seaetário, _
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário
de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de
Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL
FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao
Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL
FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense.
Art. 2° - A entrega do título de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2022.
1
-~
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Apucarana, passo a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito que
fundamentam a adoção da medida proposta, como segue:
HISTÓRICO DE GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO
Gustavo Marcel Fernandes Marinho, filho de Wagner Marinho e Izabel Fernandes
Marinho, nascido em 10/06/1966, natural de Bauru-SP. Casado com Norma Cristina
Barbosa Marinho. Tem um filho chamado Marcel Augusto Barbosa Marinho.
Formado em direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade
de São Paulo. Colou grau em janeiro de 1990. Foi aprovado no concurso público do
Ministério Público do Estado do Paraná em dezembro de 1990. Tomou posse no cargo de
Promotor de Justiça Substituto em 03/04/1991. Atuou como Promotor de Justiça
Substituto nas comarcas de Medianeira, Guarapuava, Toledo e Alto Piquiri. Foi
promovido ao cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial da comarca de Joaquim
Távora em 12/09/1991. Foi promovido ao cargo de Promotor de Justiça de entrância
intermediária da comarca de Apucarana em 10/05/1995, assumindo a 4ª Promotoria de
Justiça, com atribuições nas áreas cível, consumidor, patrimônio público e meio
ambiente.
Em 23/10/1995, por opção, foi removido para a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de
Apucarana, com atribuições nas áreas de Família, Infância e Juventude, Educação,
Registros Públicos e Acidente do Trabalho, Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência
e Defesa dos Direitos do Idoso. Em 12/10/2012, foi promovido ao cargo de Promotor de
Justiça de entrância final, concomitantemente à elevação da comarca de Apucarana à
entrância final, mantendo sua atuação na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de
Apucarana. Em 14/11-2017, por opção, foi removido ao cargo de 6° Promotor de Justiça
da Comarca de Apucarana, passando a atuar junto à 2ª V ara Criminal da comarca de
Apucarana e respectivas execuções penais; e no controle externo da atividade policial.
Durante todo o período em que atuou na Comarca de Apucarana também exerceu as
funções ministeriais no Tribunal do Júri, em revezamento com os colegas Promotores de
Justiça. Na área acadêmica proferiu palestras na UNOP AR - Faculdades Integradas do
Norte do Paraná, unidade de Arapongas, na F ACNOP AR - Faculdade do Norte Novo de
Apucarana, na FAP- Faculdade de Apucarana e na UNESPAR- Universidade Estadual
do Paraná, campus de Apucarana.
Nesse sentido, apresentado o histórico do homenageado, solicito o parecer favorável das
comissões pertinentes, bem como o~voto favorável em plenário para a aprovação deste
. d 1 . 1
projeto e e1. \ n -
LV<Ms'-órtiz Leugi
VEREADOR