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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
native_id19316

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-03 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 14/2022.
2022-02-21 Em votação (segundo turno) — Em votação
2022-02-17 Em votação (primeiro turno) — Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T17:11:55.109152-03:00 Aprovado 11 0 0
2022-03-07T17:05:34.453996-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucara11a.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 16/2022 
Câmara Muniápal de Apucarana 
Lido na 5'SSáo do dia t t 
Visto:1°seaetário, _ 
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário 
de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de 
Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL 
FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, conforme 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 ° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao 
Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL 
FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense. 
Art. 2° - A entrega do título de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento 
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2022. 
1 
-~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Apucarana, passo a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito que 
fundamentam a adoção da medida proposta, como segue: 
HISTÓRICO DE GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO 
Gustavo Marcel Fernandes Marinho, filho de Wagner Marinho e Izabel Fernandes 
Marinho, nascido em 10/06/1966, natural de Bauru-SP. Casado com Norma Cristina 
Barbosa Marinho. Tem um filho chamado Marcel Augusto Barbosa Marinho. 
Formado em direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade 
de São Paulo. Colou grau em janeiro de 1990. Foi aprovado no concurso público do 
Ministério Público do Estado do Paraná em dezembro de 1990. Tomou posse no cargo de 
Promotor de Justiça Substituto em 03/04/1991. Atuou como Promotor de Justiça 
Substituto nas comarcas de Medianeira, Guarapuava, Toledo e Alto Piquiri. Foi 
promovido ao cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial da comarca de Joaquim 
Távora em 12/09/1991. Foi promovido ao cargo de Promotor de Justiça de entrância 
intermediária da comarca de Apucarana em 10/05/1995, assumindo a 4ª Promotoria de 
Justiça, com atribuições nas áreas cível, consumidor, patrimônio público e meio 
ambiente. 
Em 23/10/1995, por opção, foi removido para a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de 
Apucarana, com atribuições nas áreas de Família, Infância e Juventude, Educação, 
Registros Públicos e Acidente do Trabalho, Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência 
e Defesa dos Direitos do Idoso. Em 12/10/2012, foi promovido ao cargo de Promotor de 
Justiça de entrância final, concomitantemente à elevação da comarca de Apucarana à 
entrância final, mantendo sua atuação na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de 
Apucarana. Em 14/11-2017, por opção, foi removido ao cargo de 6° Promotor de Justiça 
da Comarca de Apucarana, passando a atuar junto à 2ª V ara Criminal da comarca de 
Apucarana e respectivas execuções penais; e no controle externo da atividade policial. 
Durante todo o período em que atuou na Comarca de Apucarana também exerceu as 
funções ministeriais no Tribunal do Júri, em revezamento com os colegas Promotores de 
Justiça. Na área acadêmica proferiu palestras na UNOP AR - Faculdades Integradas do 
Norte do Paraná, unidade de Arapongas, na F ACNOP AR - Faculdade do Norte Novo de 
Apucarana, na FAP- Faculdade de Apucarana e na UNESPAR- Universidade Estadual 
do Paraná, campus de Apucarana. 
Nesse sentido, apresentado o histórico do homenageado, solicito o parecer favorável das 
comissões pertinentes, bem como o~voto favorável em plenário para a aprovação deste 
. d 1 . 1 
projeto e e1. \ n - 
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VEREADOR 

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