,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucaraua.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 17/2022
Câmara Muniápal de Apucarana
Lido na sessão do dia { L
Visto: 1 ° secretáfio _
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em
Tarefas Comunitárias de Apucarana a toda a equipe
da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL
DO PARANÁ - UTFPR, campus Apucarana, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense, em especial em comemoração aos 15
anos de atuação em nossa cidade, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA .. DO VEREADOR
MOISÉS TA V ARES DOMINGOS, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1 º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de
Apucarana a toda a equipe da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO
PARANÁ - UTFPR, campus Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 15 anos de atuação em
nossa cidade.
Art. 2° - A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. /1
/'·. ( / Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2022. 1 /
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Apucarana, passo a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito que
fundamentam a adoção da medida proposta, como segue:
O Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, iniciou
suas atividades no município de Apucarana no dia 1 O de janeiro de 2007 com a chegada
dos primeiros docentes e técnico-administrativos. No dia 12 de fevereiro do mesmo ano,
iniciavam-se as aulas de duas turmas do Curso Técnico de Industrialização do Vestuário.
Desde então, o Campus tem oferecido um ensino público, gratuito e de qualidade
à Apucarana e região. Atualmente são ofertados, sete Cursos de Graduação no Campus:
Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Química,
Engenharia Têxtil, Design de Moda e Licenciatura em Química; além de cursos de PósGraduação, em nível de Especialização e Mestrado.
A Instituição recebe alunos de outras regiões do Paraná e do Brasil, que chegam
buscando um ensino público de qualidade, e isso acontece graças ao processo de
democratização do acesso ao ensino superior, realizado pelo Sistema de Seleção
Unificado - SISU, que utiliza a nota do ENEM para a ocupação das vagas oferecidas.
Tais fatos demonstram as expectativas depositadas sobre a Universidade, as quais
vêm sendo atendidas por meio do empenho e trabalho de sua equipe, dos docentes,
técnico-administrativos e alunos, em parceria com a comunidade apucaranense.
Nesse sentido, apresentado um breve histórico, solicito o parecer favorável das
comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário para a aprovação deste
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projeto de lei.
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