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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaConcede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a toda a equipe da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, campus Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 15 anos de atuação em nossa cidade, conforme especifica.
native_id19317

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-03 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 15/2022.
2022-02-21 Em votação (segundo turno) — Em votação
2022-02-17 Em votação (primeiro turno) — Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T17:12:09.868078-03:00 Aprovado 11 0 0
2022-03-07T17:05:46.225286-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucaraua.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 
Câmara Muniápal de Apucarana 
Lido na sessão do dia { L 
Visto: 1 ° secretáfio _ 
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em 
Tarefas Comunitárias de Apucarana a toda a equipe 
da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL 
DO PARANÁ - UTFPR, campus Apucarana, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, em especial em comemoração aos 15 
anos de atuação em nossa cidade, conforme 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA .. DO VEREADOR 
MOISÉS TA V ARES DOMINGOS, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de 
Apucarana a toda a equipe da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO 
PARANÁ - UTFPR, campus Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense, em especial em comemoração aos 15 anos de atuação em 
nossa cidade. 
Art. 2° - A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento 
Interno, em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. /1 
/'·. ( / Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2022. 1 / 
·.. \ w··- 1 \ \. _/ 
Mo\&és ElS;nll& 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Apucarana, passo a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito que 
fundamentam a adoção da medida proposta, como segue: 
O Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, iniciou 
suas atividades no município de Apucarana no dia 1 O de janeiro de 2007 com a chegada 
dos primeiros docentes e técnico-administrativos. No dia 12 de fevereiro do mesmo ano, 
iniciavam-se as aulas de duas turmas do Curso Técnico de Industrialização do Vestuário. 
Desde então, o Campus tem oferecido um ensino público, gratuito e de qualidade 
à Apucarana e região. Atualmente são ofertados, sete Cursos de Graduação no Campus: 
Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, 
Engenharia Têxtil, Design de Moda e Licenciatura em Química; além de cursos de Pós￾Graduação, em nível de Especialização e Mestrado. 
A Instituição recebe alunos de outras regiões do Paraná e do Brasil, que chegam 
buscando um ensino público de qualidade, e isso acontece graças ao processo de 
democratização do acesso ao ensino superior, realizado pelo Sistema de Seleção 
Unificado - SISU, que utiliza a nota do ENEM para a ocupação das vagas oferecidas. 
Tais fatos demonstram as expectativas depositadas sobre a Universidade, as quais 
vêm sendo atendidas por meio do empenho e trabalho de sua equipe, dos docentes, 
técnico-administrativos e alunos, em parceria com a comunidade apucaranense. 
Nesse sentido, apresentado um breve histórico, solicito o parecer favorável das 
comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário para a aprovação deste 
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projeto de lei. 
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