,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-70001 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 50/2022
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas
Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC -
BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE
APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho
desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID19 e pelos 3 74 (trezentos e setenta e quatro) anos do
Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR FRANCILEY PRETO GODO!
"POIM" E OUTROS, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana
ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho
desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID-19 e pelos 3 74 (trezentos e setenta e
quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022.
Art. 2° - A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial
e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno, em data e
horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana e o homenageado.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de spa publicação, ~evogando-se as disposições
em contrário.
Sala das sessões, 25 de ab~l de 2022. 'X' < ~
ranCTtey-P-retcrGodoi "Poim"
VEREADO R/PRES 1D ENTE
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Apucarana, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito
que fundamentam a adoção da medida proposta, como segue:
A história do Exército Brasileiro remonta às batalhas de Guararapes, em
Pernambuco, onde brancos, índios e negros se juntaram sob um objetivo comum de
defender o solo brasileiro contra as invasões holandesas. "E, nestes 374 anos, o Exército
permaneceu servindo ao país e ao povo brasileiro, se fazendo presente em todos os fatos
marcantes da história nacional, seja defendendo a soberania do seu território, seja
pacificando rebeliões e revoltas nas províncias, lutando pela liberdade em solo europeu
na 2ª Guerra Mundial, ou ainda, levando o auxílio aos necessitados em momentos de dor
e cooperando com a paz mundial sob a égide das Nações Unidas.
A evolução militar das Forças Armadas brasileira nos põe a figurar entre as dez
maiores Forças Militares do planeta. Em Apucarana, no 30º BIMec há uma das melhores
viaturas blindadas de transporte de pessoal sobre rodas do mundo, o Guarani, que possui
projeto, desenvolvimento e fabricação nacionais, orgulho para o Brasil, e que já está
sendo exportado para outros Exércitos do Mundo.
O Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias será assinado por todos os
vereadores e vereadora em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade
apucaranense, principalmente durante o enfrentamento à Pandemia de Covid 19.
Nesse sentido, solicitamos o parecer favorável das comissões pertinentes, bem
como o voto favorável em plenário para a aprovação deste projeto de lei.
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ADOR
Valdeir Tiago
to Godoi "Poim"
RESIDENTE