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materia nº 50/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaConcede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica.
native_id19715

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-17 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 43/2022.
2022-05-10 Em votação (segundo turno) — Em votação
2022-05-05 Em votação (primeiro turno) — Em votação
2022-05-03 Aguardando parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-16T16:53:02.369564-03:00 Aprovado 11 0 0
2022-05-09T16:57:43.442251-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 50/2022 
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - 
BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE 
APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho 
desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID￾19 e pelos 3 74 (trezentos e setenta e quatro) anos do 
Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR FRANCILEY PRETO GODO! 
"POIM" E OUTROS, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana 
ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho 
desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID-19 e pelos 3 74 (trezentos e setenta e 
quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022. 
Art. 2° - A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial 
e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno, em data e 
horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana e o homenageado. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de spa publicação, ~evogando-se as disposições 
em contrário. 
Sala das sessões, 25 de ab~l de 2022. 'X' < ~ 
ranCTtey-P-retcrGodoi "Poim" 
VEREADO R/PRES 1D ENTE 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Apucarana, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de mérito 
que fundamentam a adoção da medida proposta, como segue: 
A história do Exército Brasileiro remonta às batalhas de Guararapes, em 
Pernambuco, onde brancos, índios e negros se juntaram sob um objetivo comum de 
defender o solo brasileiro contra as invasões holandesas. "E, nestes 374 anos, o Exército 
permaneceu servindo ao país e ao povo brasileiro, se fazendo presente em todos os fatos 
marcantes da história nacional, seja defendendo a soberania do seu território, seja 
pacificando rebeliões e revoltas nas províncias, lutando pela liberdade em solo europeu 
na 2ª Guerra Mundial, ou ainda, levando o auxílio aos necessitados em momentos de dor 
e cooperando com a paz mundial sob a égide das Nações Unidas. 
A evolução militar das Forças Armadas brasileira nos põe a figurar entre as dez 
maiores Forças Militares do planeta. Em Apucarana, no 30º BIMec há uma das melhores 
viaturas blindadas de transporte de pessoal sobre rodas do mundo, o Guarani, que possui 
projeto, desenvolvimento e fabricação nacionais, orgulho para o Brasil, e que já está 
sendo exportado para outros Exércitos do Mundo. 
O Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias será assinado por todos os 
vereadores e vereadora em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade 
apucaranense, principalmente durante o enfrentamento à Pandemia de Covid 19. 
Nesse sentido, solicitamos o parecer favorável das comissões pertinentes, bem 
como o voto favorável em plenário para a aprovação deste projeto de lei. 
. . ' 
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ER
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E
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ADOR 
Valdeir Tiago 
to Godoi "Poim" 
RESIDENTE 

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