br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 92/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaInstitui a Feira de Antiguidades no Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
native_id20084

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-30 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 74/2022.
2022-08-22 Em votação (segundo turno) — Aprovado em primeiro turno
2022-08-18 Em votação (primeiro turno) — Em votação
2022-08-15 Aguardando parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-30T14:47:21.824985-03:00 Aprovado 10 0 0
2022-08-22T16:11:57.208958-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 92/2022 
amara Municipal de Apucarana 
üdo na sessão do rlia / / 
Visto: 1º secretário, _ 
SÚMULA: Institui a Feira de Antiguidades no 
Município de Apucarana, como especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO LUCIANO F ACCHIANO, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 ° - Fica instituída a Feira de Antiguidades, denominada "Mercado das 
Pulgas - Feira de Barganhas" no Município de Apucarana, a ser realizada no último 
domingo de cada mês, em local e horário a serem definidos pelo Poder Executivo ou pela 
Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística. 
Art. 2° - A Feira de Antiguidades, denominada "Mercado das Pulgas - Feira de 
Barganhas" consistirá na exploração comercial de livre iniciativa por pessoa física, 
residente ou não no Município de Apucarana. 
§1º. Os expositores interessados deverão realizar um cadastro junto à Secretaria 
Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística do Município de Apucarana. 
§2º. Poderão ser expostos objetos usados, artigos colecionáveis, móveis, peças 
raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral. 
Art. 3º - Fica terminantemente proibida a comercialização de quaisquer tipos de 
animais e produtos de origem ilegal no Mercado das Pulgas. 
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no que 
for cabível para sua melhor aplicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 12 de agosto de 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O presente Projeto de Lei é considerado da mais alta relevância, para ser avaliado por este 
Legislativo. Trata-se de um projeto popular conhecido como "Mercado das Pulgas". 
Apesar do seu inusitado nome, vem, ao longo dos tempos, ganhando visibilidade nas 
cidades em que as Administrações Municipais aderiram à ideia de sua implantação. 
Pesquisas realizadas comprovam que o fato de poder agregar um conceito artístico, 
cultural e de consciência coletiva traz exitosos resultados em suas comunidades, 
principalmente por conseguir aliar criatividade, negócios e arte de cada localidade. 
Por estas e outras características, entende-se que este Projeto de Lei se identifica com o 
perfil da nossa cidade. Nas consultas realizadas, percebeu-se um resultado positivo. Em 
Curitiba, o Mercado das Pulgas é um ponto cultural e turístico da cidade que funciona 24 
horas, constituindo-se, assim, em mais um atrativo aos seus visitantes. 
O Mercado das Pulgas é originário de países europeus como Portugal, onde diversos 
vendedores se reuniam para comercializar bens antigos, usados e outras mercadorias, 
inclusive de fabricação artesanal. Na França também acontece como um grande bazar ao 
ar livre, nos subúrbios do norte de Paris. 
Portanto, o Mercado das Pulgas é uma feira que poderá se adequar à realidade de cada 
Município e sua construção se sustenta através do apoio mútuo da comunidade, a fim de 
não haver custo para os expositores, o que o difere das feiras tradicionais. 
Assim, verificamos que este Projeto de Lei poderá se constituir em uma nova opção de 
lazer e entretenimento, seguindo como mais um atrativo turístico ao nosso Município, 
com um custo "quase zero" de investimento, possibilitando a incrementação da 
diversidade, propondo o diferencial com autenticidade, proporcionando aos artistas locais 
ou até mesmo regionais a oportunidade de demonstrarem verdadeiras maravilhas 
artesanais, musicais e tantas outras que, com certeza, encantarão o público. 
Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei e solicito o apoio dos Nobres Pares 
para a sua aprovação. 

open original →