CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 92/2022
amara Municipal de Apucarana
üdo na sessão do rlia / /
Visto: 1º secretário, _
SÚMULA: Institui a Feira de Antiguidades no
Município de Apucarana, como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO LUCIANO F ACCHIANO, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1 ° - Fica instituída a Feira de Antiguidades, denominada "Mercado das
Pulgas - Feira de Barganhas" no Município de Apucarana, a ser realizada no último
domingo de cada mês, em local e horário a serem definidos pelo Poder Executivo ou pela
Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística.
Art. 2° - A Feira de Antiguidades, denominada "Mercado das Pulgas - Feira de
Barganhas" consistirá na exploração comercial de livre iniciativa por pessoa física,
residente ou não no Município de Apucarana.
§1º. Os expositores interessados deverão realizar um cadastro junto à Secretaria
Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística do Município de Apucarana.
§2º. Poderão ser expostos objetos usados, artigos colecionáveis, móveis, peças
raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral.
Art. 3º - Fica terminantemente proibida a comercialização de quaisquer tipos de
animais e produtos de origem ilegal no Mercado das Pulgas.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no que
for cabível para sua melhor aplicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de agosto de
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto de Lei é considerado da mais alta relevância, para ser avaliado por este
Legislativo. Trata-se de um projeto popular conhecido como "Mercado das Pulgas".
Apesar do seu inusitado nome, vem, ao longo dos tempos, ganhando visibilidade nas
cidades em que as Administrações Municipais aderiram à ideia de sua implantação.
Pesquisas realizadas comprovam que o fato de poder agregar um conceito artístico,
cultural e de consciência coletiva traz exitosos resultados em suas comunidades,
principalmente por conseguir aliar criatividade, negócios e arte de cada localidade.
Por estas e outras características, entende-se que este Projeto de Lei se identifica com o
perfil da nossa cidade. Nas consultas realizadas, percebeu-se um resultado positivo. Em
Curitiba, o Mercado das Pulgas é um ponto cultural e turístico da cidade que funciona 24
horas, constituindo-se, assim, em mais um atrativo aos seus visitantes.
O Mercado das Pulgas é originário de países europeus como Portugal, onde diversos
vendedores se reuniam para comercializar bens antigos, usados e outras mercadorias,
inclusive de fabricação artesanal. Na França também acontece como um grande bazar ao
ar livre, nos subúrbios do norte de Paris.
Portanto, o Mercado das Pulgas é uma feira que poderá se adequar à realidade de cada
Município e sua construção se sustenta através do apoio mútuo da comunidade, a fim de
não haver custo para os expositores, o que o difere das feiras tradicionais.
Assim, verificamos que este Projeto de Lei poderá se constituir em uma nova opção de
lazer e entretenimento, seguindo como mais um atrativo turístico ao nosso Município,
com um custo "quase zero" de investimento, possibilitando a incrementação da
diversidade, propondo o diferencial com autenticidade, proporcionando aos artistas locais
ou até mesmo regionais a oportunidade de demonstrarem verdadeiras maravilhas
artesanais, musicais e tantas outras que, com certeza, encantarão o público.
Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei e solicito o apoio dos Nobres Pares
para a sua aprovação.