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materia nº 117/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 117 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaConcede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
native_id20455

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-30 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 96/2022.
2022-11-22 Em votação (segundo turno) — Projeto foi retirado de pauta devido à ausência do autor na sessão ordinária do dia 21/11/2022.
2022-11-17 Em votação (segundo turno) — Aprovado em primeiro turno
2022-11-08 Em votação (primeiro turno) — Em votação
2022-11-07 Aguardando parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T17:11:17.246559-03:00 Aprovado 9 0 0
2022-11-21T17:19:20.489178-03:00 Retirado de pauta 9 0 0
2022-11-16T17:44:49.000003-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 117/2022 
Câmara Municipal de Apucarana 
lido na sessão do dia { l 
VlsU>: 1º .,~,---- 
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Benemérito 
de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª V ara do 
Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCILEY PRETO GODOI "POIM", E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor 
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
Art. 2º - A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as 
disposições regimentais e legais pertinentes, em especial a Lei nº 57, de 02 de agosto de 
2017 - que regulamentou a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Apucarana. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, 07 de novembro de 2022. 
Franciley Pret Godoi "Poim" 
__ _V..:.~E.- ADOR 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
IDSTÓRICO DO HOMENAGEADO 
Natural de Apucarana, Maurício Mazur graduou-se em Direito pela Universidade 
Estadual de Londrina, em I 996. Foi empossado no cargo de juiz substituto da 
Justiça do Trabalho do Paraná em 28 de novembro de 1997, por concurso público. 
Em 2001, especializou-se em Direito Material e Processual do Trabalho pelo 
Centro de Ensino Superior de Maringá (Cesumar). 
Em 20 de Junho de 2008 tomou posse, por promoção, no cargo de juiz titular da 
vara do Trabalho de Assis Chateaubriand. 
Em janeiro de 2013, Dr. Maurício tomou posse como Juiz Titular da 2ª Vara do 
Trabalho de Apucarana. 
Em 06 de novembro de 2013, Maurício Mazur obteve a titulação de Mestre em 
Direitos Fundamentais outorgada pela Faculdade de Direito da Universidade 
Clássica de Lisboa. 
A tese intitulada Tecnologias de Controle Judicial da Ponderação Legislativa em 
Normas Restritivas aos Direitos Fundamentais recebeu 18 valores, que é a nota 
máxima praticada pela instituição portuguesa. 
É autor do livro "Consórcio de Empregadores Rurais - A mais nova forma de 
contratação de trabalho rural". 
Empenhou-se de forma preponderante na idealização e construção do prédio do 
Fórum trabalhista de Apucarana. 
É o atual diretor do Fórum trabalhista. 
' ' • 
Francil~eto Godoi "Poim" 
- READOR 

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