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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 117/2022
Câmara Municipal de Apucarana
lido na sessão do dia { l
VlsU>: 1º .,~,----
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Benemérito
de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª V ara do
Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANCILEY PRETO GODOI "POIM", E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1 º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Art. 2º - A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as
disposições regimentais e legais pertinentes, em especial a Lei nº 57, de 02 de agosto de
2017 - que regulamentou a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Apucarana.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 07 de novembro de 2022.
Franciley Pret Godoi "Poim"
__ _V..:.~E.- ADOR
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
IDSTÓRICO DO HOMENAGEADO
Natural de Apucarana, Maurício Mazur graduou-se em Direito pela Universidade
Estadual de Londrina, em I 996. Foi empossado no cargo de juiz substituto da
Justiça do Trabalho do Paraná em 28 de novembro de 1997, por concurso público.
Em 2001, especializou-se em Direito Material e Processual do Trabalho pelo
Centro de Ensino Superior de Maringá (Cesumar).
Em 20 de Junho de 2008 tomou posse, por promoção, no cargo de juiz titular da
vara do Trabalho de Assis Chateaubriand.
Em janeiro de 2013, Dr. Maurício tomou posse como Juiz Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Apucarana.
Em 06 de novembro de 2013, Maurício Mazur obteve a titulação de Mestre em
Direitos Fundamentais outorgada pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa.
A tese intitulada Tecnologias de Controle Judicial da Ponderação Legislativa em
Normas Restritivas aos Direitos Fundamentais recebeu 18 valores, que é a nota
máxima praticada pela instituição portuguesa.
É autor do livro "Consórcio de Empregadores Rurais - A mais nova forma de
contratação de trabalho rural".
Empenhou-se de forma preponderante na idealização e construção do prédio do
Fórum trabalhista de Apucarana.
É o atual diretor do Fórum trabalhista.
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Francil~eto Godoi "Poim"
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