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materia nº 118/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaPedido de informação ao Prefeito Municipal, bem como, a Autarquia Municipal de Educação, sobre o contido na Lei Municipal nº.40/2015, que dispõe sobre a Educação Integral no Ensino Fundamental do Município de Apucarana.
native_id20636

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-16 Aprovado (discussão única) — Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
2022-12-12 Em votação (discussão única) — Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-16T11:28:28.533184-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.118/2022 
AUTORIA DO VEREADOR (A): MOISÉS TAVARES DOMINGOS 
SÚMULA: Pedido de informação ao Prefeito Municipal, bem como, a Autarquia Municipal de 
Educação, sobre o contido na Lei Municipal nº.40/2015, que dispõe sobre a Educação Integral 
no Ensino Fundamental do Município de Apucarana. 
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário _ 
Aprovado por _ 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário, 
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, bem como, a Secretaria de Serviços Públicos, 
solicitando as seguintes informações: 
Considerando a Lei Municipal nº40/2015, que alterou a Lei Municipal nº.90/2001, cópias 
em anexo, que dispõe sobre a Educação Integral no Ensino Fundamental do Município de 
Apucarana. Solicito informações a respeito de mudanças na jornada escolar das escolas 
municipais, alterando o percentual em regime parcial e regime integral, assunto debatido em 
reunião no dia 30/11/2022, com pais em escola municipal, especificamente sobre: 
Quais critérios/motivos adotados para alteração do regime? 
Houve consulta com a comunidade escolar a respeito das alterações do regime? 
Justificamos este pedido, tendo em vista que este vereador tomou conhecimento sobre 
a alteração do percentual da jornada escolar das escolas municipais, em relação ao regime 
parcial e integral, tema discutido recentemente em reunião com pais de alunos em uma das 
escolas em nosso Município. 
Porém, algumas questões como os critérios e motivos adotados que levaram a essa 
decisão e não foram apresentados e informados. Ambas as questões são de suma importância 
para que haja a compreensão do porquê da alteração mencionada neste requerimento. 

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