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materia nº 3/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaPedido de informação à Autarquia Municipal de Saúde e à Sociedade Paranaense de Medicina Ltda., sobre os salários e vencimentos dos funcionários contratados pela empresa terceirizada que prestam serviços nas unidades básicas de saúde do Município de Apucarana.
native_id20706

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-22 Aprovado (discussão única) — Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
2023-02-15 Em votação (discussão única) — Em votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

E/
\': CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA A
Centro Civico Jos6 de Oliveira Rosa, 25 A - 86800-235 - Apucarana - Parana
Fone: (43) 3420-7000 1 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO NO.03/2023
AUTORIA DO VEREADOR (A): NIOISES TAVARES DOMINGOS
S(JMULA: Pedido de informa9ao a Autarquia Municipal de SaOde e a Sociedade Paranaense de
Medicina Ltda., sobre os salarios e vencimentos dos funcionarios contratados pela empresa
terceirizada que prestam servi9os nas unidades basicas de saOde do Municipio de Apucarana
Lido na sessao do dia /
/ . Visto secretario
Aprovado por
Rejeitado por
Encaminhado atrav6s do oficio n'i / , em /
/
CONTEODO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposi96es regimentais, o adiante signatario,
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, ap6s consentimento do Plenario, seja
encaminhado oficio a Autarquia Municipal de SaOde e a Sociedade Paranaense de Medicina
Uda., solicitando as seguintes informa96es:
Os pagamentos dos funcionarios contratados pela empresa terceirizada Sociedade
Paranaense de Medicina Ltda. estao em dia?
O repasse dos valores foi feito por parte da Autarquia Municipal de SaClde para a
empresa terceirizada Sociedade Paranaense de Medicina Ltda.?
Caso existam pagamentos atrasados, qual a previsao de pagamento destes valores?
Justificamos este pedido de informaQ6es, devido as diversas reclama96es recebidas por
este vereador e os varios relatos por parte de funcionarios da area da saClde, atuantes nas
unidades basicas de saOde, informando que ate o mds de janeiro, ainda nao receberam os
salarios completos referentes aos meses de novembro, onde receberam apenas 50% do valor
total e do mds de dezembro, que ainda nao receberam nada
Ainda, foi informado que estas reclamag6es ja foram feitas diretamente para
representantes da empresa terceirizada, responsavel pelo repasse dos valores, bem como, para
os responsaveis vinculados a Autarquia Municipal de SaOde de Apucarana
A empresa terceirizada alega que nao recebeu o repasse dos valores por parte do
Municipio de Apucarana e que por este motivo nao conseguiria realizar o pagamento dos
m6dicos contratados para atuar na UBSs do Municipio
Sendo assim, para que os fatos sejam averiguados e para que esclarecimentos sejam
prestados, sanando a dOvida quanto a responsabilidade desses atrasos, entendo como
necessario o envio de oficio, tanto para a Autarquia Municipal de SaClde, quanto para a empresa
Sociedade Paranaense de Medicina Ltda., para prestarem as informa96es solicitadas.
Importante ressaltar que a situaQ,ao relatada neste requerimento vem gerando mal-estar
entre os m6dicos contratados, uma vez que para muitos esta 6 a Clnica fonte de rendimentos.
Alguns profissionais ja manifestaram a vontade de nao renovar contrato de presta9ao de
servlgos
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bz . \
A
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Civico Jos6 de Oliveira Rosa, 25 A - 86800-235 - Apucarana - Parana
Fone: (43) 3420-7000 1 www.apucarana.pr.leg.br
nttnuagao do requerimento n').0
Sabe-se que uma das maiores reclama96es da populagao 6 a falta de m6dicos
suficientes para a realizagao dos atendimentos solicitados, A demanda d alta e a contrata9ao de
empresa terceirizada especializada nesse tipo de presta9ao de servigo foi a solu9ao encontrada
para suprir essa necessidade.
Caso estes m6dicos decidam terminar seus contratos, qual sera a nova soluQao
encontrada? Como sera possivel atender a alta demanda de atendimento existente nas diversas
unidades basicas de saOde da nossa cidade?
Portanto, pego aos meus pares pela aprova9ao do presente requertmento.
Nestes termos pede deferimento
Sata das sess6es, 3 de fevereiro de 2023
Mois6s Tavares Domingos
Vereador
J mss/al

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