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A
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Civico Jos6 de Oliveira Rosa, 25 A - 86800-235 - Apucarana - Parana
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 ! www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N91/2023
SOMULA- Referenda o Termo de Conv6nio
Cooperagao Educacional, que entre
celebram a SOCIEDADE LONDRINENSE
ENSINO LTDA e a cAM ARA MUNICIPAL
APUCARANA, conforme especifica.
de
SI
DE
DE
C&Iwa Muddpl &Apucarau
Libm9sb cfo&l /3/ Z/CS
Ugo: 1' god&b,
FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARAN A, AP6S DELIBERAeAO E
APROVA€AO PLENARIA DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA COMISSAO DE JUSTIgA,
LEGISLAGAO E REDAeAO, E DE ACORDO COM o ARTIGO 35
DA LEI ORGANICA DO MUNICrPIO DE APUCARANA, EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.19 REFERENDA o Termo de Conv6nio de Cooperagao Educacional, que entre si celebram a SOCIEDADE LONDRINENSE DE ENSINO LTDA e a cAMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA.
Art.29 O Referido Conv6nio, tem por objetivo a concessao peta Sociedade
Londrinense de Ensino Ltda, de desconto especial aos servidores da Camara Municipal
de Apucarana, incluindo seus dependentes, de 15% (quinze por cento) para matricula,
rematriculas e mensalidades nos cursos de graduag30, especializagao e mestrado.
Parigrafo Onico: A Camara Municipal de Apucarana nao se responsabiliza por
quaisquer anus que o aluno beneficiado por este Conv6nio venha assumir com a
instituigao de ensino.
Art.39 O presente Conv6nio teri vig6ncia de 05(cinco) anos a partir da data de
sua assinatura, prorrog6vel por igual periodo, podendo ser rescindido mediante acordo
entre as panes.
......................................................................................continua
A
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
194
h&S
Centro Civico Jos6 de Oliveira Rosa, 25 A - 86800-235 - Apucarana - Parana
Eone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 i www.apucarana.pr.leg.br
continuaQao projeto de decreto legislativo ngl/2023............................................................PaR.2
Art.49 No presente Conv6nio firmado, constam todas as regras e obrigag6es para
o fiel cumprimento entre as partes.
Art.59Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicag30,
revogadas as disposig6es em contrdrio.
Sala das Sess6es, em 9 de fevereiro de 2023.
COMISSAo DE JUSTIeA, LEGISLAeAO E REDA€AO
6 nia rcia
mETARIO
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