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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaDenomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica.
native_id20870

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 20/2023.
2023-03-21 Em votação (segundo turno) — Aprovado em primeiro turno.
2023-03-14 Pedido de vistas — Em votação
2023-03-09 Em votação (primeiro turno) — Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-27T17:25:36.782102-03:00 Aprovado 6 3 0
2023-03-20T16:46:49.678025-03:00 Aprovado 7 2 0
2023-03-15T12:13:50.502923-03:00 Pedido de vistas 0 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

' 1 Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
PROJETO DE LEI Nº. 019/2023 
Súmula:- Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE 
APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua 
Miguel Simião nº 69, no Centro, neste Município, 
como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
/'• ~_;,. ~·,.·;, 
Art. 1º 
Art. 2º 
Fica denominado de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a'' sêr .,, 
implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, no Centro, neste Municfpio. ::.;, \. , l • 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 28 de fevereiro de 2023. 
Assinado de forma 
digital por SEBASTIAO 
FERREIRA MARTINS FERREIRA MARTINS 
JUNIOR:878239349 JUNIOR,87823934949 
49 Dados: 2023.02.28 
14:00'56-03'00' 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
SEBASTIAO 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 2 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado para 
apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo de denominar de HOSPITAL MUNICIPAL DE 
APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, no Centro, neste 
Município. 
A unidade hospitalar, ora denominada, teve as obras iniciadas em 
janeiro, as quais contemplam a reforma e ampliação do prédio, onde até meses atrás funcionou a 
Autarquia Municipal de Saúde na Rua Miguel Simião, com previsão de investimento no valor de 
mais 18 milhões de reais. 
A área construída do Hospital Municipal de Apucarana será de 
4.062,88 m2
, sendo 2.616,90 m2 de área de reforma e 1.445,98 m2 de área de ampliação. O 
projeto prevê 40 leitos clínicos, um centro cirúrgico, com duas salas de cirurgia, 12 ambulatórios, 
refeitório para os funcionários e instalações apropriadas para atender a população. A unidade 
hospitalar terá ainda duas salas de cirurgias dermatológicas. Contará também com uma área do 
andar térreo que será destinada ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), com entrada própria, com 
6 leitos de observação, sala de espera e atendimento 24 horas. 
Isto posto, esperamos que os Nobres Edis desse colendo Poder 
Legislativo aprovem a presente iniciativa, a qual pretende denominar esta importante 
conquista para a população de Apucarana, na oportunidade renovamos a Vossa Excelência e a 
seus pares nossos protestos de apreço e consideração. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 2 de 2 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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