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materia nº 28/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaPede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres.
native_id20924

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Aprovado (discussão única) — Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
2023-03-21 Em votação (discussão única) — Em votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-27T17:31:15.438471-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO N2. 28/2023 
AUTORIA DO VEREADOR (A): Antonio Garcia 
SÚMULA: Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover 
campanha educativa de trânsito, prevenção _e conscientização dos condutores de 
automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da 
travessia das faixas de pedestres. 
Lido na sessão do dia__}_~! __ . Visto secretário _ 
. Aprovado por _ 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº __ ...., _.J em __ ....,! __ ....,! _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições legais e regimentais, cita-se o 
CAPÍTULO 111 - DOS REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, do Regimento Interno, o 
vereador que este subscreve, requer, após apreciação e aprovação do plenário, seja 
encaminhado ofício ao prefeito municipal, contendo as seguintes solicitações e informações: 
>- Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da 
viabilidade de promover campanha educativa de 
trânsito, prevenção e conscientização dos condutores 
automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os 
transeuntes quando da travessia das faixas de 
pedestres. 
>- Pede-se informação do Executivo da viabilidade de 
conveniar com a imprensa local para divulgação da 
campanha em comento. 
································································~·····································continua . 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
continuação requerimento nº. 28/23 pag. 2 
NARRATIVA DE JUSTIFICAÇÃO: 
A faixa de pedestre foi criada para dar segurança ao pedestre quando ele vai atravessar uma 
rua ou avenida. 
As sinalizações e as faixas das de pedestres que foram criadas em 
1997, logo depois da aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro, teve o intento de dar 
maior segurança aos transeuntes quando eles vão atravessarem uma rua ou avenida. 
Ocorre, em nossa cidade, que os condutores automotivos, motociclistas e até mesmo os 
ciclistas, não estão respeitando e seguindo a lei. Vários acidentes vêm ocorrendo quase que 
diariamente neste domínio, ou seja, nas faixas de pedestres. 
A faixa de pedestres, segundo o Código de Trânsito Brasileiro 
"regulamenta o local da travessia de pedestres". 
Desta forma, realizado o pedido e esplanada a justificação, 
espera-se pelo atendimento do ora requerimento. 
Sala das sessões, 14 de março de 2023. 
JCSS/AL. 

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