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materia nº 29/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaPede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas “Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos.
native_id20925

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Aprovado (discussão única) — Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
2023-03-29 Em votação (discussão única) — Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T18:11:53.126511-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.•. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº. 29/2023 
AUTORIA DO VEREADOR (A): Antonio Garcia 
SÚMULA: Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de 
implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor 
Manoel Ribas "Praça do Redondo", com o objetivo de coordenar e 
desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão 
apucaranense, com a venda de seus produtos. 
Lido na sessão do dia _J __J __ . Visto secretário _ 
Aprovado por _ 
Rejeitado por --------------------------- 
E n caminha d o através do ofício nº __ _, __ _,em __ _, __ _, _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições legais e regimentais, cita-se o 
CAPÍTULO Ili-DOS REQUERIMENTOS, artigos 199,204, inciso VII, do Regimento Interno, 
o vereador que este subscreve, requer, após apreciação e aprovação do plenário, seja 
encaminhado ofício ao prefeito municipal, contendo as seguintes solicitações e 
informações: 
).>- Pede-se informação junto ao Executivo Municipal 
da viabilidade de implantar o Programa do 
Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor 
Manoel Ribas "Praça do Redondo", com o objetivo 
de coordenar e desenvolver atividades que visem a 
valorizar e estimular o artesão apucaranense, com 
a venda de seus produtos. 
NARRATIVA DE JUSTIFICAÇÃO: 
O Programa do Artesanato Brasileiro foi criado pelo 
Decreto de 21 de março de 1991. Originalmente vinculado ao Ministério da Ação Social, 
o PAB tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o 
artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além 
d e desenvolver. e.promover o. a rtesan ato6 rtesa na 1. ··········-·--·cooUooa·-·····-·· 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 www.apucarana.pr.leg.br 
·-,,--~---------------------------------------------continuação d o requerimento n °. 2 9 /20 2 3------------------------------------- 
As ações do Programa possibilitam a consolidação do 
artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento 
das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo 
território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o 
ambiente e a cultura regional. 
A finalidade do PAB é coordenar e desenvolver atividades 
que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal. Nesse 
sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e 
renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a 
formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o 
mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos 
produtos artesanais brasileiros. 
Em Apucarana existem inúmero artesões de capacidade 
ímpar, e o único local para exporem e venderem seus produtos é o espaço das feiras. 
O local que ora propomos para a implantação do 
programa, qual seja, Praça Interventor Manoel Ribas, devido sua localidade e espaço, é 
especialíssimo para os artesões. 
Há anos a praça está ociosa e tomada por vândalos e 
andarilhos que colocam em constante situação de risco às pessoas que ali necessitam e 
precisam transitar. 
Desta forma, realizado o pedido e esplanada a justificação, 
espera-se pelo atendimento do ora requerimento. 
Sala das sessões, 14 de março de 2023. 
JCSS/AL. 

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