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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 29/2023
AUTORIA DO VEREADOR (A): Antonio Garcia
SÚMULA: Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de
implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor
Manoel Ribas "Praça do Redondo", com o objetivo de coordenar e
desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão
apucaranense, com a venda de seus produtos.
Lido na sessão do dia _J __J __ . Visto secretário _
Aprovado por _
Rejeitado por ---------------------------
E n caminha d o através do ofício nº __ _, __ _,em __ _, __ _, _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições legais e regimentais, cita-se o
CAPÍTULO Ili-DOS REQUERIMENTOS, artigos 199,204, inciso VII, do Regimento Interno,
o vereador que este subscreve, requer, após apreciação e aprovação do plenário, seja
encaminhado ofício ao prefeito municipal, contendo as seguintes solicitações e
informações:
).>- Pede-se informação junto ao Executivo Municipal
da viabilidade de implantar o Programa do
Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor
Manoel Ribas "Praça do Redondo", com o objetivo
de coordenar e desenvolver atividades que visem a
valorizar e estimular o artesão apucaranense, com
a venda de seus produtos.
NARRATIVA DE JUSTIFICAÇÃO:
O Programa do Artesanato Brasileiro foi criado pelo
Decreto de 21 de março de 1991. Originalmente vinculado ao Ministério da Ação Social,
o PAB tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o
artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além
d e desenvolver. e.promover o. a rtesan ato6 rtesa na 1. ··········-·--·cooUooa·-·····-··
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Fone: ( 43) 3420- 7000 1 www.apucarana.pr.leg.br
·-,,--~---------------------------------------------continuação d o requerimento n °. 2 9 /20 2 3-------------------------------------
As ações do Programa possibilitam a consolidação do
artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento
das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo
território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o
ambiente e a cultura regional.
A finalidade do PAB é coordenar e desenvolver atividades
que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal. Nesse
sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e
renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a
formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o
mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos
produtos artesanais brasileiros.
Em Apucarana existem inúmero artesões de capacidade
ímpar, e o único local para exporem e venderem seus produtos é o espaço das feiras.
O local que ora propomos para a implantação do
programa, qual seja, Praça Interventor Manoel Ribas, devido sua localidade e espaço, é
especialíssimo para os artesões.
Há anos a praça está ociosa e tomada por vândalos e
andarilhos que colocam em constante situação de risco às pessoas que ali necessitam e
precisam transitar.
Desta forma, realizado o pedido e esplanada a justificação,
espera-se pelo atendimento do ora requerimento.
Sala das sessões, 14 de março de 2023.
JCSS/AL.