Prefeitura do Município de Apucarana
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PROJETO DE LEI NQ. 029/2023
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de transferência
voluntária de recursos à Escola de
Desenvolvimento Humano Casa do Caminho -
EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito
no Banco de Projetos do CMDCA - como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
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Art. 12 Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder à Escola de Desenvolvimento
Humano Casa do Caminho, CNPJ nº 04.559.580/0001-02, localizada na Rua Oswaldo
Cruz, nº 285 no Município de Apucarana - Estado do Paraná, transferência voluntária
de recursos no valor de R$ 52.530,22 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e
vinte e dois centavos), para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Parágrafo único. O valor especificado neste Artigo será repassado ao tomador, de acordo com o
cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil quando
da formalização do Termo de Colaboração.
Art. 22
Art. 32
Art. 42
Fica a instituição, beneficiária da transferência voluntária de recursos de que trata
esta Lei, obrigada a prestar contas mensalmente dos recursos repassados junto ao
Sistema Integrado de Transferências - SIT, em conformidade com o que dispõe a
Resolução nº 028, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa 061, de 1º de
dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A transferência voluntária de recursos concedida nos termos desta Lei estará sujeita a
fiscalização e controle da Controladoria Geral do Município de Apucarana e aos
demais órgãos de controle externo.
Para atendimento do disposto nos termos desta Lei deverão ser observadas as
determinações da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204,
de 14 de dezembro de 2015, no que concerne aos procedimentos adotados para a
formalização, a execução, a fiscalização e a prestação de contas do Termo de
Colaboração.
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Art. Sº
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
A inexigibilidade de chamamento público, não afasta a aplicação dos demais
dispositivos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, condição onde
obstante a identificação da Organização da Sociedade Civil na presente Lei, somente
será firmada a parceria se as condições de funcionamento forem julgadas
satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização, e a Organização da Sociedade Civil
considerada apta no procedimento especifico instaurado para tal finalidade.
Para fins do disposto no artigo 1º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.530,22 (cinquenta e dois mil,
quinhentos e trinta reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações do
orçamento vigente (Lei Municipal nº 93/2022, de 08 de novembro de 2022), como
segue:-
09 - Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
09.001- Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008.0243.0090.6002 - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Combate a Violência
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres)
331504300 - Subvenções sociais 52.530,22
TOTAL 52.530,22
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
09 - Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
09.001- Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008.0243.0090.6002 - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Combate a Violência
Fonte de Recursos: o- Recursos Ordinários (Livres)
(295) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 32.530,22
(401) 344905200- Equipamentos e material permanente 20.000,00
TOTAL 52.530,22
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 22 de março de 2023.
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Assinado eletronicamente por:
'·~'- SEBASTIAO FERREIRA
MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
Assinatura digitei avançado com certificedo digitei não ICP·
Brasil.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos à
superior deliberação legislativa o projeto de lei em apenso, que autoriza o Executivo Municipal a
conceder á Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA - CNPJ nº
04.559.580/0001-02, localizada na Rua Oswaldo Cruz, nº 285 no Município de Apucarana -
Estado do Paraná, transferência voluntária no valor de R$ 52.530,22 (cinquenta e dois mil,
quinhentos e trinta reais e vinte e dois centavos).
A instituição em parceria com o município de Apucarana executará o
plano de trabalho inscrito no Banco de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA.
Informamos, ainda, que a entidade EDHUCCA está devidamente
inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com seu
funcionamento regular e todas as certidões em dia.
Portanto, diante das considerações supramencionadas e sob a óptica
legal, o Executivo Municipal, solicita aos Senhores Representante do Legislativo Municipal, após
deliberação, a efetivação deste Projeto em Lei, na oportunidade aproveitamos o ensejo para
renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
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Ofício nº 07 4/2022
Apucarana, 25 de outubro de 2022.
Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Apucarana-Pr
Referente: Solicitação de redimensionamento do plano de aplicação do proieto de captação
de imposto de renda - conforme previsto no item IX do edital
Prezados senhores,
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos redimensionamento do plano de
aplicação referente ao projeto de captação de imposto de renda aprovado pelo CMDCA.
Tal atualização se faz necessária considerando que até o presente momento a
instituição conseguiu realizar a captação de R$ 65.662,78 correspondentes a
aproximadamente 53% do valor total inicialmente aprovado de R$ 124.513,20.
Para a melhor utiJização dos recursos captados e, considerando que os
equipamentos solicitados neste plano já foram adquiridos através de outros projetos,
realizaremos ajustes conforme descrito abaixo:
R$ 65.662, 78 - valor bruto captado
R$13.132,56 -valor retido no FMDCA, conforme previsto em edital (20%)
R$ 52.530,22 - valor líquido
Para a utilização desse saldo, solicitamos o redimensionamento abaixo:
Despesa Valor solicitado
Vencimentos e salários R$ 45.383,22
Férias + 1/3 de férias R$4.084,00
13° salário R$ 3.063,00
Total R$ 52.530,22
Abaixo segue .o plano anteríormente aprovado para comparação:
EDHUCCA- Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho
Rua Osvaldo Cruz, 285- Fone(43) 3423 1488 - 86800-720-APUCARANA-PR- CNPJ-MF 04.559.580/0001-02
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07 .2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003
E-mail: contato@edhucca.org.br Site: www.edhucca.org.br
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Despesa Valor solicitado
Vencimentos e salários R$ 55.200,00
Férias e 1 /3 de férias R$ 6.960,00
13ºSALARIO R$ 5.280,00
Serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 36.000,00
Aquisição de materiais para oficinas de kung-fu e circo R$ 13.916,40
Aquisição de equipamentos R$ 7.156,80
Total R$ 124.513,20
Por conseguinte, encaminhamos, em anexo, o plano aprovado.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para maiores informações.
Cordialmente,
Janaina Dalla Costa
Presidente
lnfonnamos que o presente Plano de Trabalho
recebeu prévia e expressa aprovação pelo Conselho de
Política Pública competente,· qual seja o Conselho
Municipal de Assistência Social de Apucarana.
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Representante: ~ ~Oô• A- S:Ü.a:oi:J/- c_r u .
a e darimbo
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administrador Público:
~~'26 Ana Paula Sobreira Moraes Nazarko
Secretária Municipal de
Assinatura e Carimbo: Assistência Social
EDHUCCA- Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho
Rua Osvaldo Cruz, 285- Fone(43) 3423 1488 - 86800-720-APUCARANA-PR- CNPJ-MF 04.559.580/0001-02
Utilidade Pública Municipal lei Nº -046/02 de 18.07 .2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003
E-mail: contato@edhucca.org.br Site: www.edhucca.org.br
Ofício nº. 24/2020
Apucarana, 29 de abri/ de 2020.
Secretaria de Assistência Social/ Secretaria Executiva dos Conselhos
Att. Sra. Ana Paula Nazarco e/ou Ana Maria Schimidt
Ref.: Encaminhamento de documentos e proieto conforme edital CMDCAI APUCARANAI
PR I EDITAL Nº. 001 de 17 de fevereiro de 2020.
Prezadas Senhoras,
Encaminhamos anexo a este ofício os documentos abaixo relacionados para
análise da comissão:
Requerimento de inscrição;
Plano de trabalho;
Estatuto Social;
Comprovante de Inscrição- CNPJ;
Comprovante de experiência prévia;
Comprovação dos poderes de representação daqueles que firmarão o
termo de transferência (cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual);
Título de reconhecida utilidade pública no âmbito do município de·
Apucarana;
Certidão expedida pelo Tribunal de Contas para obtenção de recursos
públicos;
Certidão expedida pelo Município de Apucarana para obtenção de recursos
públicos;
Certidão negativa de débitos com a fazenda pública do município de
Apucarana;
• Certidão negativa de débitos com a fazenda pública do Estado do Paraná;
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Rua Osvaldo Cruz, 285- Fone(43) 3423 1488 - 86800-720- APUCARANA-PR - CNPJ-MF 04.559.580/0001-02
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006 - DOU de 30/07/2006. i'
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Certidão negativa conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto aos demais
tributos;
Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
-FGTS;
Certidão negativa de débitos trabalhistas exigível, nos termos da Lei
12.440/2011;
Comprovação de inscrição regular junto ao Cadastro Nacional de Entidades
de Assistência Social- CNEAS, do Ministério do Desenvolvimento Social;
Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade
civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio
eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de
registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;
Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil
funciona no endereço por ela declarado;
Declaração do representante legal da organização da sociedade civil com
informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em
quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as
quais deverão estar descritas no documento;
Declaração do representante lega! da organização da sociedade civil sobre
a existência de instalações, condições materiais e capacidade técnica e
operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na
parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;
Declaração de que, não contratará, para prestação de serviços, servidor ou
empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou
função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública
celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas
em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;
Declaração de que, não serão remunerados, a qualquer título, com os
recursos repassados, membro de Poder ou do Ministério Público ou
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Utifidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei N°14222 de 17.11.2003
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dirigente de órgão ou entidade da administração pública, servidor ou
empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou
função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública
celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas
em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias, pessoas naturais
condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra
o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena
privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valores;
Comprovante de cadastro finalizado (status "concluído") junto ao Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, visto que este é um
requisito para as organizações da sociedade civil receberem recursos
públicos no âmbito do SUAS, por meio da realização de parcerias com a
administração pública, nos termos da Resolução CNAS nº 21/2016;
Comprovante de inscrição no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Apucarana.
Sem mais para o momento, estaremos à disposição para maiores
esclarecimentos que julgarem necessários.
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EDHUCCA- Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho
Rua Osvaldo Cruz, 285 - Fone(43) 3423 1488- 86800-720-APUCARANA-PR- CNPJ-MF 04.559.580/0001-02
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006- DOU de 30/07/2006.
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REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Senhor (a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Apucarana
A entidade abaixo qualificada, com atuação também neste município, por seu
representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição do (os) Projeto (s) abaixo
descritos, neste Conselho para a Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e
do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, para o Edital 01/2019.
A - Dados da Entidade:
Nome da Entidade: EDHUCCA- Escola de Desvalimento Humano Casa do Caminho
CNPJ: 04.559.580/0001-02
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário: 88.00-6-00
Data de inscrição no CNPJ 02/07/2001
Endereço: Rua Osvaldo Cruz nº 285 Bairro: Centro
Município: Apucarana
TEL. ( 43) 3423-1488
UF PR
E-mail
CEP: 86.800-720
Nome do Projeto: Sociabilização
A entidade está Registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Apucarana sob o número 006, desde 14/10/2016.
Síntese dos serviços, programas e projetos realizados no município:
A EDHUCCA através do programa de Sociabilização realiza serviços de proteção social
básica, do qual visa promover a prevenção e diminuição da violência da desigualdade
social e fortalecimento de vínculos social e familiar, através do atendimento a crianças,
adolescentes e suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social.
EDHUCCA - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho
Rua Osvaldo Cruz. 285 - Fone(43) 3423 1488 - 86800-720- APUCARANA-PR - CNPJ-MF 04.559.580/0001-02
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006- DOU de 30/07/2006.
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As ferramentas utilizadas são oficinas diversas, visando o acesso à cultura, esporte,
lazer e a inserção no mercado de trabalho. Despertando a ética, o respeito, a moral,
bem como valores básicos e fundamentais para o desenvolvimento da cidadania.
B - Dados do Representante Legal:
Nome: Aída Santos Assunção
Endereço: Rua Dr Munhoz da Rocha nº 489 Edifício Recife Apto 202
Bairro: Barra Funda
Município: Apucarana UF: PR
Tel. (43) 3423-3131
E-mail: aidaassuncao23@gmail.com
CEP: 86.800-720
Celular (43) 99607-3131
RG 2.024.998 CPF 348.845.729-04
Data Nascimento: 13/03/1960
Escolaridade: Superior completo
Período do Mandato: 27/03/2019 a 30/04/2021
Termos em que pede deferimento.
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Apucarana, Data 30/03/2020
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EDHUCCA - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho
Rua Osvaldo Cruz, 285 - Fone(43) 3423 1488 - 86800-720-APUCARANA-PR - CNPJ-MF 04.559.580/0001-02
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006 - DOU de 30/07/2006.
E-mail: c·.)r,:ãro@J/i:,,:..:.:,c-:;_:_:;_l_:__ Site: . __ ,'.,_::.,.C:::.:.,.:,:.õ · :..:: >;·,
ANEXO V
ROTEIRO RELATÓRIO DE ATIVIDADES- EXERCÍCIO ANTERIOR
1. IDENTIFICAÇÃO UNIDADE MANTENEDORA
Unidade Mantenedora/Razão Sociaf CNPJ
EDHUCCA- Escola de Desvalimento Humano Casa do Caminho 04.559.580/0001-02
Endereço (43) 3423-1488
Rua Osvaldo Cruz, 285 - Centro
Cidade UF CEP E-mail
Apucarana PR 86800-720 administrativo@edhucca.org.br
Nome do Dirigente da Entidade:
Arda Santos Assunção
C.P.F. Data de Nascimento
348.845.729-04 13/03/1960
R.G. /Órgão expedidor. Cargo E-mail do responsável
2024998-9 SESP-PR Presidente aidaassuncao23@gmail.com
Endereço Completo CEP Tel do Responsável
R: Dr. Munhoz da Rocha, 489 86.800-720 (43) 99607-3131
Edifício Recife - apto 202 (43) 3423-3131
Área de atuação:
A EDHUCCA através do programa de Sociabilização realiza serviços de proteção social
básica, do qual visa promover a prevenção e diminuição da violência da desigualdade social
e fortalecimento de vínculos social e familiar, através do atendimento a crianças adolescentes
e suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ferramenta utilizada é oficinas diversas, visando o acesso à cultura, esporte, lazer e a
inserção no mercado de trabalho. Despertando a ética, o respeito, a moral, bem como valores
básicos e fundamentais para o desenvolvimento da cidadania.
O objeto desta capacitação se faz a fim de adquirir recurso para o investimentos de bens.
Favorecendo a autonomia, profissionalização, motivação, autoconhecimento e autoestima
dos inseridos no programa em questão.
Atividade:
Na tentativa de amenizar dois grandes problemas sociais: a desigualdade de renda e a
violência, em 2001 foram iniciadas na EDHUCCA as atividades do Projeto de Sociabilização,
passando a atender crianças e adolescentes de 07 a 16 anos de idade, residentes em regiões
periféricas e em situação de vulnerabilidade social. Possibilitando o desenvolvimento de oficinas
sadias em contra turno escolar Tendo suas atividades divididas:
• 07 a 13 anos. Atendimento aos sábados das 8h às 12h
• 14 a 16 anos. Atendimento de terça-feira e sexta-feira 12h às 17:30h
• Responsáveis Familiares. Atendimento no Clube da Família de quarta-feira 19h às
20:30h
laudo Corpo de Bombeiro ne 3.1.01.18.0000930901-19
Data de Vigência 18/09/2019
Laudo Vigilância Sanitária ne 178/2019
Data de Vigência 29/01/2019
2. OBJETIVOS E METAS ALCANÇADOS
DESCRIÇAO BENEFICIARIOS QUANTIDADE INDICADOR DE REFERENCIA
QUANTO A SEU UNIVERSO %
Desenvolver Crianças e 105 criaças e • 105 familias cadastradas no Cadastro
valores éticos, Adolescentes adolescentes Único
morais e mensal • 40 familias atendidas conforme
consciência pactuação junto ao CMAS
cidadã ( Subvenção )
~ 78 familias beneficiarias com Bolsa
Fámilia
Desenvolver Responsavel familiar 140 responsavel • 105 familias cadastradas no Cadastro
valores éticos, familias mensal Único
morais e o 40 familias atendidas conforme
consciência pactuação junto ao CMAS
cidadã ( Subvenção )
• 78 familias beneficiarias com Bolsa
Fámi/ia
Proporcionar Crianças e 105 criaças e • 105 familias cadastradas no Cadastro
acesso à cultura, Adolescentes adolescentes Único
esporte e lazer mensal • 40 familias atendidas conforme
pactuação junto ao CMAS
{Subvenção)
• 78 familias beneficiarias com Bolsa
Fámilia
3. PÚBLICO ALVO
Criança e Adolescentes
Faixa etária: 07 a 16 anos
Capacidade total: 110 atendidos
4. NÚMERO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FÁMILIAS ATENDIDOS
PÚBLICO ATENTIDO TOTAL
Criança e Adolescente 115
Responsavel Familiar 106 ( considerando atendimento de grupos de
irmãos e crianças em acolhimento
institucional)
i]6
5. NÚMERO DE ENCAMINHAMENTOS
ATIVIDADE TOTAL
Encaminhamentos para rede sócio assistencial do 34
municipio de Apucarana/PR
6.DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Visando promover o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, que é baseado nos
eixos de participação, convivência social e direito de ser. Buscando a diminuição da violência e
da desigualdade social, por meio de acesso à cultura, esporte e lazer, o Projeto de Sociabilização
no ano de 2019 ofertou oficinas de Evangelização, Cidadania, Literatura, Trabalhos Manuais,
Informática, Raciocínio Logico, Inglês, Espanhol, Desenho, Terapia de Grupo, Circo, Dança,
Musícafização, Violão, Kung Fu e GAAAD (Prevenção ao uso de drogas).
Proporcionando assim as crianças e adolescentes valores basicos e fundamentais para o
desenvolvimento da cidadanina, reintegrando socialmente nossos assistidos através do resgate
de dignidade, valore eticos, respeito e recuperação social.
7. ORIGEM DOS RECURSOS
FONTE VALOR ANUAL (R$)
Subvenção Social- Prefeitura do Município de Apucarana R$ 47.210,00
Bazar Beneficiente R$ 310,546,82
Mensalidades associados e amigos da Edhucca R$ 50.261,61
Nota Paraná R$ 61.117,07
Promoções e doações diversas R$ 194.252,29
Repasse Prefeitura do Município de Apucarana -Aprendizagem R$ 63.236,64
Mensalidade empresas parceiras - Programa Jovem Aprendiz R$ 26.750,00
Rendimento aplicações R$ 1.382,80
TOTAL GERAL R$ 754. 757,23
8. INFRAESTRUTURA
8.1 RECURSOS FÍSICOS UTILIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECURSOS FISICOS QUANTIDADE
Salas de aula 40 m2 04
-
Sala de informática 40 m
2
. Com 15 computadores 01
!Banheiros de 20 m2
02
[Escritório da administração 50 m2
01
Salas para acolhimento e atendimento social 15 m2
02
Cozinha industrial 70,5 m2
01
[Refeitório com 60 rn
2
01
8.2 RECURSOS MATERIAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECURSOS MATERIAIS PERMANENTES QUANTIDADE
Armários 27
Mesas de escritório 08
Mesas de professores 06
Mesas para sala de aula - alunos 25
Cadeiras universitárias 100
Quadros escolar 06
Cadeiras diversas 27
Cadeiras refeitório 60
Mesas refeitório 15
Computador com acesso à internet 25
Datashow 02
Notebook 03
Impressoras 03
Aparelho de som 01
Fogão 01
Geladeira e Freezer 06
Máquina de lavar roupas 02
Micro-ondas 01
Veículo Uno 01
8.3 RECURSOS HUMANOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
HORAS
NOME CARGO/FUNÇÃO VÍNCULO SEMANAIS
Andressa Verônica Cracco da Roda Gerente CLT 27
Angela Maria da Silva Aux. Administrativo CLT 44
Thiago Figueiredo Nogueira Lima Auxiliar administrativo CLT 44
Nelsi Ribeiro da Costa de Souza Coordenadora CLT 19
sociabil ização
Jéferson Cardoso da Silva Psicólogo CLT 26
Bianca Cristina dos Santos Pedagoga CLT 34
Renata Concencio Valin Assistente social CLT 26
Graciele Cristina Biasi Felix Zeladora CLT 44 Angela Maria Martim Cozinheira CLT 44
Patrícia Medeiros de Souza Cozinheira CLT 44
Frederico Augusto Franco Instrutor circo MEi 06
Sirlei Aparecida da Cruz Instrutora kung fu MEi 04
Guilherme Alves Bomba Instrutora teatro MEi 02
Thais Naig Diniz Instrutora dança MEi 03 Cristiane Aparecida Rossati Instrutora de literatura RPA 02
Angela Cristina Barreiro Salgado Instrutora de trabalhos Voluntária 01
manuais
Taissa Sessak Instrutora de desenho RPA 01
Josic!écia Oliveira Instrutora de musica/ização RPA 03
Hélio Pereira Junior Instrutor de violão RPA 02
Mayara Ferreira Carletto Santos Instrutora de informática RPA 02
Luciana Guimarães Molina Benites Instrutor preparação para o MEi 02
trabalho
UNESPAR Instrutor de espanhol Voluntário 02
UNESPAR Instrutora de inglês Voluntário 02
GEMPAZ Instrutora de GAAD Voluntário 02
GEMPAZ Instrutores de Voluntários 02
evangelização
Unidade Mantenedora/Razão Social CNPJ
EDHUCCA- Escola de Desvalimento Humano Casa do 04.559.580/0001-02
Caminho
Endereço ( 43) 3423-1488
Rua Osvaído Cruz, 285 - Centro
Cidade UF CEP E-mail
Apucarana PR 86800-720 adm inistrativo@edhucca.org. br
Nome do Dirigente da Entidade: Aída Santos Assunção
CPF: 348.845.729-04 Data de Nascimento 13/03/1960
R.G. /Orgão expedidor. Cargo E-mail do responsável
2024998-9 SESP-PR Presidente aidaassuncao23@gmail.com
Endereço Completo CEP Tel do Responsável
R: Dr. Munhoz da Rocha, 86.800-720 (43) 99607-3131
489 ( 43) 3423-3131
Edifício Recife - apto 202
A EDHUCCA através do programa de Sociabilização realiza serviços de proteção social básica,
do qual visa promover a prevenção e diminuição da violência da desigualdade social e
fortalecimento de vínculos social e familiar, através do atendimento a crianças, adolescentes e
-
suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social.
As ferramentas utilizadas são oficinas diversas, visando o acesso à cultura, esporte, lazer e a
inserção no mercado de trabalho. Despertando a ética, o respeito, a moral, bem como valores
básicos e fundamentais para o desenvolvimento da cidadania.
O objeto desta capitação se faz a fim de adquirir recursos para o investimento de bens e
pagamento de pessoal. Favorecendo a autonomia, profissionafização, motivação,
autoconhecimento e autoestima dos inseridos no programa em questão.
Na tentativa de amenizar dois grandes problemas sociais: a desigualdade de renda e a violência,
em 2001 foram iniciadas na EDHUCCA as atividades do Projeto de Sociabilização, passando a
atender crianças e adolescentes de 07 a 16 anos de idade, residentes em regiões periféricas e em
situação de vulnerabilidade social, Possibilitando o desenvolvimento de oficinas sadias em contra
turno escolar Tendo suas atividades divididas:
• 07 a 10 anos. Atendimento aos sábados das 8h às 12h
• 11 a 13 anos. Atendimento de sexta-feira 8h às 12h
• 14 a 16 anos. Atendimento de sexta-feira 12h às 17:30h
• Responsáveis Familiares. Atendimento no Clube da Família de quarta-feira 19h às 20:30h
-
G
EESCODLA DC H0C5ENu\IOLV1cHCNTcO'NU
·
,MAN
r O
"CA.SA. DO CAH'INMO~
Laudo Corpo de Bombeiro nº 3.9.01 .20.0000930901-81
Data de Vigência 22/01/2021
Laudo Vigilância Sanitária nº 422/2020
Data de Vigência 23/01/2021
FINALIDADES ESTATUTÁRIAS
Descrever as finalidades da Entidade conforme previsão do Estatuto Social
1- Promoção da integração ao mercado de trabalho pela qualificação e requalificação
profissionar de jovens e adultos de acordo com as necessidades do mercado local e
regional de trabalho e consoante às habilidades e vocações individuais de casa
treinando, sem distinção de raça, cor, sexo, ideologia política ou credo religioso;
11- Promoção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e a velhice, promovendo
a integração dos familiares, utilizando para este fim, dos meios convenientes e dentro
dos objetivos que norteiam a sociedade;
Ili- O amparo às crianças e adolescentes carentes;
IV- A Assistência educacional ou de saúde;
V- Desenvolvimento da cultura;
VI- Dar integral apoio a toda obra que traduza caridade espiritual, intelectual e material, a
luz do Espiritismo instituindo e mantendo as que estiverem ao seu alcance, desde que
julgadas necessárias;
VII- Trabalhar pelo progresso moral do homem, com o fim de despertar nele o senso de
responsabilidade e a capacidade de amor ao próximo, podendo para tanto utilizar todos
os meios de comunicação existentes;
VIII- Desenvolves conveniente programa de ação social espirita, podendo para tanto e a
critério de seu Conselho Deliberativo, ter outros departamentos de Promoção Social e
Educacional, obedecidas às· normas de seu Estatuto;
IX- - Para cumprimento de seus objetivos e finalidades, a EDHUCCA- Escola de
Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, atuará de forma integrada com as
instituições públicas, entidades participantes e grupos comunitários ligados à área da
promoção humana, qualificação para o trabalho e assistência social, assim como,
promoverá o atendimento e assessoramento aos benefícios da Lei Orgânica da
Assistência Social e defesa de seus direitos.
DADOS DO PROJETO
NOME DO PROJETO: Sociabilização
-----·· ·----··- -------· - -·-··· - -----. ---- -
CESCODlA OE HD~
U~
cco~
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0
'!:·
PUBLICO ALVO: Criança e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Faixa etária: 07 a 16 anos
Capacidade total: 110 atendidos
OBJETIVOS GERAL
O presente projeto tem por objetivo pleitear recurso para o investimento de bens e pagamento
de pessoal, a fim de dar sequência as atividades, garantir a adequação das salas e equipar com
materiais apropriados as oficinas de circo e kung-fu. Da qual já se encontram sendo
desenvolvidas na Edhucca através do Projeto de Sociabilização.
OBJETIVOS ESPECÍFICO
Realizar o pagamento de equipe técnica e professores, melhorar os recursos pedagógicos e as
salas de aula, além de equipar e adaptar as oficinas de Circo e Kung- Fu, ofertando condições de
trabalho, promovendo diretamente o acesso a informação de qualidade as crianças, adolescentes
e de forma transversal suas famílias, que se encontram em condições de vulnerabilidade socíat,
Perpetuando a inclusão social e cidadania de forma gratuita ao indivíduo, desenvolvendo suas
potencialidades educacionais.
A TlVJDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Atividades Procedimentos Descrição da Etapa/Fase
Oficinas de Kun- Realizar orçamento e compra do Compra e instalação do
Fu tatame utilizado para realização equipamentos
das atividades com segurança,
desenvolvendo disciplina, força
e concentração
Oficinas de Kun- Realizar orçamento e compra de Disponibilização dos equipamentos
Fu quimono, aparador e luva de para serem utilizados nas oficinas
foco e campeonatos.
Oficina de Circo Realizar orçamento e compra Compra e instalação dos
dos objetos utilizados para o equipamentos
desenvolvimento de senso
crítico e habilidades artísticas
Salas de atividades Realizar orçamento e compra Compra e instalação dos
dos ventiladores equipamentos
Pagamento de Realizar pagamento de equipe Destinar o valor referente ao
equipe técnica e professores salário e prestação de serviços
mensais dos profissionais
METAS A SEREM ATINGIDAS
DESCRIÇAO BENEFICIARIOS QUANTIDADE INDICADOR DE
REFERÊNCIA QUANTO
A SEU UNIVERSO %
Desenvolver valores Crianças e í í O criaças e G í ro famílias éticos, morais e Adolescentes adolescentes cadastradas no
consciência cidadã mensal Cadastro Único
" 40 familias
atendidas
conforme
pactuação junto
aoCMAS
( Subvenção )
Desenvolver valores Responsavel í í O famílias o 107 famílias
éticos, morais e familiar mensal cadastradas no
consciência cidadã Cadastro Único
• 40 famílias
atendidas
conforme
pactuação junto
ao CMAS
( Subvenção )
Proporcionar acesso à Crianças e 105 criaças e G í04 famílias
cultura, esporte e lazer Adolescentes adolescentes cadastradas no
mensal Cadastro Único
• 40 familias
atendidas
conforme
pactuação junto
aoCMAS
( Subvenção )
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE
Vivemos em um momento histórico em que a discussão sobre a situação da criança e do
adolescente ganha relevância nos debates políticos. Após a aprovação do Estatuto da Criança e
do Adolescente em í990, percebemos uma grande inclinação por parte da sociedade na luta por
dignidade e direitos humanos. As modificações econômicas e sociais contribuíram para que a
q
população vulnerável fosse obrigada a ocupar a periferia e como consequência, as diferenças
sociais se potencializaram. Considerando a situação de vulnerabilidade social de crianças e
adolescentes que residem em bairros da periferia e o fácil envolvimento com substâncias
entorpecentes e com a criminalidade, o projeto de Sociabilização visa o enfrentamento destas
questões sociais, respeitando a condição da criança e adoíescente como sujeitos em
desenvolvimento.
A Edhucca conta com o trabalho em diversas áreas do saber, oferecendo dentro do Projeto de
Sociabilização aprendizagem via oficinas culturais, pedagógicas e preparação para o mercado de
trabalho, das quais contribuem significativamente para a construção de uma linguagem corporal
expressiva, colabora com os estímulos de atenção, concentração, raciocínio lógico, coordenação
motora e desenvoltura, as atividades e competências profissionais de cada profissional resultam
em atendimentos sistematizados e de qualidade, priorizando o atendimento as crianças e
adolescentes de forma a promover o desenvolvimento, a capacidade de organização e execução
de atividades, considerando suas especificidades.
FASE DE EXECUÇÃO
Atividades Procedi mentas Descrição da Início Término
Etapa/Fase
Realizar Cotação de 3 Otimizar o valor dos Oí dia após a 30 dias após a
orçamentos empresas·
produtos à adquirir, liberação dos liberação dos
distintas seguindo a premissa de recursos recursos
bom preço e qualidade
Aquisição Comprar Efetivação do 30 dias após a 50 dias após a
dos equipamentos e pagamento liberação dos liberação dos
produtos materiais recursos recursos
Instalar Instalação e Instalação dos 50 dias após a 60 dias após a
produtos organização equipamentos de som e liberação dos liberação dos
dos organização do auditório recursos recursos
equipamentos e
materiais
adquiridos
10
-------------·-------- ·-·--··-·. -
Prestação Apresentação Realizar, conforme 60 dias após a 90 dias após a
de Contas de orientações, a prestação liberação dos liberação dos
documentação.
de contas apresentando recursos recursos
as notas fiscais e
comprovantes de
pagamento
JUSTIFICA TIVA DA SOLICITAÇÃO
A Edhucca - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, fundada em 24/06/2001, é
uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e atua na proteção social básica com o
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e suas famílias.
Através das oficinas oferecidas pelo projeto de Sociabifização dispõem-se a desenvolver um
programa de ação social da qual oferta aos educandos oficinas culturais, pedagógicas e
preparação para o mercado de trabalho.
Viabilizando que as oficinas ofereçam o máximo de qualidade e comodidade, priorizando o melhor
acesso ao conhecimento e o desenvolvimento dos educandos. Se faz necessário adequar com
equipamentos necessários as oficinas de Kung- Fu e Circo
Considerando que tal proposta enquadra-se dentro do eixo
Ili- Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
• Projetos que promovam a inclusão das crianças e adolescentes em atividades
culturais, esportivas, recreativas e de lazer
VIGÊNCIA
A execução do projeto terá duração de no mínimo 12 meses ininterruptos, a contar da data de
disponibilização do recurso.
INFRAESTRUTURA
9.1 RECURSOS FÍSICOS
RECURSOS FISICOS QUANTIDADE
Salas de aula 40 m2 07
Sala de informática 40 m2
• Com 15 computadores 01
Sala de dança/kung-fu revestida com linóleo 50 m2 01
i!
. .. . EDHUCCA:'.. E:!>COLA DC DCSONOLvtMCNTO l~O ·
-~DOCAM1N1I0•
Banheiros 20 m2
04
Escritório da administração 50 m2 01
Sala de atendimento equipe técnica 40 m2 01
Salas para acolhimento e atendimento social 15 m2 02
Sala de professores com 20m2 01
Uma cozinha industrial 60,5 m2 01
Refeitório com capacidade para 60 pessoas 01
'Auditório com 80 m2 e capacidade para 100 pessoas 01
Anfiteatro em espaço aberto 95 m2 01
9.2 RECURSOS MATERIAIS DISPONÍVEIS
RECURSOS MATERIAIS PERMANENTES QUANTIDADE
Armários 27
Mesas de escritório 08
Mesas de professores 06
Mesas para sala de aula - alunos 25
Cadeiras universitárias 100
Quadros escolar 06
Cadeiras diversas 27
Cadeiras refeitório 60
Mesas refeitório 15
Computador com acesso à internet 25
Datashow 04
Notebook 02
Impressoras 04
Aparelho de som 01
Fax 01
Aparelhos de Telefones 04
Fogão 01
Geladeira e Freezer 09
Máquina de lavar roupas 02
Micro-ondas 01
Buffet térmico (quente e frio) 01
Veículo Uno 01
/-)..
EDHUCCA:: CSCOlA DC Ots'ENVOLV1HCNTO 1 IUMA.NO
ªCASA. 00 CAMtNHO'".
9.3 RECURSOS HUMANOS
NOME CARGO/FUNÇÃO VÍNCULO HORAS
SEMANAIS
Andressa Verônica Cracco da Roda Gerente CLT 27
Angela Maria da Silva Aux. Administrativo CLT 44
Edari Rodrigo da Silva Cécere Auxiliar administrativo CLT 44
Nelsi Ribeiro da Costa de Souza Coordenadora CLT 19
sociabilização
Jéferson Cardoso da Silva Psicólogo CLT 30
Bianca Cristina dos Santos Pedagoga CLT 34
Renata Concencio Valin Assistente social CLT 30
Patrícia Ridolfi da Silva Zeladora CLT 44
Angela Maria Martim Cozinheira CLT 44
Jéssica Maria Borges Barbosa 1 nstrutora dança Contrato MEi 03
FREDERICO AUGUSTO FRANCO 1 nstrutor circo Contrato M EI 06
Sirlei Aparecida da Cruz Instrutora kung fu Contrato M El 03
Anna Maria Alexandre de Lima 1 nstrutora teatro Contrato MEi 03
Jhonny de Araujo 1 nstrutor convivência Contrato M EI 02
Thomaz Henrique Navier de Oliveira 1 nstrutor informática e CLT 04
música
Cristiane Aparecida Rossati 1 nstrutora de literatura CLT 02
Angela Cristina Barreiro Salgado Instrutora de CLT 02
trabalhos manuais
Luciana Guimarães Molina Benites 1 nstrutor preparação CLT 02
para o trabalho
Parceria UNESPAR Espanhol Voluntario 02
Parceria UNESPAR Inglês Voluntario 02
1 O. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
A cede da EDHUCCA encontra-se localizada em território central do município de Apucarana/PR.
Entretanto por viabilizar o acesso ao transporte público através da recarga dos vales transportes
efetivada pela entidade, se tem o total 110 crianças e adolescentes atendidos de 46 bairros
distintos do município.
13
EDHUC:êA\
CSCOLA DC D~~°ri6ºJ~:
Nesse interim, o trabalho realizado consegue alcançar crianças e adolescentes provenientes de
bairros onde a violência e vulnerabilidade social são consideráveis. Consequentemente
afastando-os do atrativo mundo das drogas e da violência. Em contrapartida desenvolvemos as
habilidades e potencialidades de cada aluno, despertando a sensibilidade da arte e cultura,
elevando a auto estima de cada educando, demonstrando como podem ser valorizados por suas
aptidões. Despertando a ética, o respeito, a moral, bem como valores básicos e fundamentais
para o desenvolvimento da cidadania.
11. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRJOS
No primeiro dia de suas atividades os educandos recebem uma ficha para preenchimento,
com as oficinas que desejam realizar ao longo do ano.
No termino de cada ano os responsáveis familiares respondem um questionário do qual lhes
e permitido avaliar o serviço ofertado, apontar melhorias, temas que almejam abordar no ano
seguinte e também descontentamentos.
Na ficha de matricula possui espaço especifico para preenchimento, com os pontos em que
o responsável identifica que a entidade possa contribuir com os educandos, e na ficha de
rematrícula espaço para expor os avanços ou retrocessos dos mesmos.
12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Os meios de Monitoramento e avaliação de cada educando e realizado através da lista de
presença e constante avaliação do instrutor, tendo turmas divididas de Kung- Fu no máximo 20
alunos cada turma; Circo com, no máximo 1 O alunos cada turma;
A equipe técnica (assistente social, psicólogo, pedagoga) juntamente com os instrutores realizam
reuniões periódicas para avaliação, discussão de casos e elaboração de estratégias necessárias
para um atendimento mais abrangente.
Considerando que, cada educando possui sua ficha individual, da qual consta seus registros e
informações relevantes, atualizado conforme efetivadas as intervenções e ou no final de cada
semestre, ferramenta esta da qual promove intervenções mais eficientes da equipe técnica.
No termino de cada ano é elaborado relatório final com dados qualitativos e quantitativos de
todas as ações realizadas. Sendo este documento apresentado para o conhecimento de todos
os envolvidos da entidade, seja eles diretos (instrutores, diretoria, responsáveis familiares) ou
indiretamente. (Voluntários, doadores, comunidade).
/ '-1
EDHUC:CA· CSCOLA OC CCSEN\OLVlHCNTO 1 'YJ'1ANO
~CASA DO CAHrNlK>"
Devido a vinculação da entidade junto ao Conselho da Criança e Adolescente auferindo recurso
mensalmente da subvenção, a Edhucca recebe fiscalização do conselho em questão, da qual
busca identificar se o serviço vem sendo ofertado conforme foi apresentado.
13. OUlRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da instituição, declaro sob as penas da lei, que as
informações prestadas neste documento são expressão da verd~_de'"'"ép;~;-~en'l Fé Pública.
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Apucarana, 30 de março de 2020. "', /0-:--------· - -
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15. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês/Ano de Referência Valor do Repasse Aporte de Contrapartida
05/2020 R$ 124.513,20 0,00
Total R$ 124.513,20 0,00
16. PLANO DE APUCAÇÃO
Recursos Oriundos do Repasse
VENCIMENTOS E SALARIOS R$ 55.200, 00
FERIAS E 1/3 DE FERIAS R$ 6.960,00
13° SALARIO R$ 5.280,00
SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA R$ 36.000,00
JURÍDICA
AQUJSJÇAO DE MATERIAJS PARA R$ 13.916,40
OFICINAS DE KUNG-FU E CIRCO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS R$ 7.156,80
TOTAL R$ 124.513,20
~~}'
~
15
OE.CODLA OI! HOC50.UrvoLVICHCNTCO HUA MANO
-o,.s,. DO CAMlNl 10•
PLANILHA DETALHADA DO PLANO DE APLICAÇÃO
PLANILHA DETALHADA
RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE VALOR TOTAL
DEINTENS EM R$
Vencimentos e Salários 12 meses R$ 55-200,00
Férias e 1/3 de férias 01 mês R$ 6_960,00
13° Salário 01 mês R$ 5-280,00
Serviços de terceiros - pessoa jurídica (pagamento 10 meses R$ 36.000,00
de intrutores)
Tapete Eva Tatame 1x1 Bicolor Preto E cinza Luta
20 unidades Jiu-jitsu Yo__ga 20mm C/Bordas R$ 1.344,00
Quimono Kung Fu infante juvenil 30 unidades R$4.680,00
Aparador De Soco - Material de alta resistência -
Poliuretano PU + nylon trançado. PROFISSIONAL.
Espuma interna excelente Qualidade -D.45 1 unidade
Fechamento em zíper; (Resistente). Medida
aproximada_e_roduto: 0,40x 0,20x O, 1 O. R$ 142,80
Manopla De Foco - Material de alta resistência -
PU, Profissional.OBS: sintético é diferente de PU (
Com Maior durabilidade e resistência). Enchimento
- Qualidade excelente de espuma e EVA.Côncava 1 unidade
- Proporciona 100% de aproveitamento dos
golpes.Dimensões aproximadas: Largura: 20 cmAltura: 25 cm- Espessura: 5 cm. R$ 55,20
Destorcedor de Corda - Material: Alumínio
anodizado de alta resistência, 160 gramas; 2 unidades
Medidas: 108mm X 55mm Carga de ruptura: 30KN R$ 288,00
Corda Semi Estática 11mm X 150m Pofaris Rape!
CeE 1 unidade n R$1.440,00
Mosquetão de escalada NRB 15837 - 2010/B 25
KN 15 unidades - 9 KN R$ 540,00
Anel De Fita 80cm 20mm 22kn Rapei Escalada 10 unidades R$420,00
Polia dupla oscilante USClimb 36KN rolamentada
CE U 2 unidades IAA R$1.070,40
Polia Simples para Corda Unilateral STF RD0981
DESCRIÇÃO O DO PRODUTO: Polia simples em
4 unidades alumínio com 1 ponto de ancoragem. Ruptura: 45
kn Peso: 234gr. R$ 576,00
Escada Extensiva da Botafogo Dupla 15 x 2
D 1 unidade egraus R$ 720,00
Slackline com Cinta 15,7 metros Catraca Alças+
4 unidades Protetores R$ 360,00
JG
EDHUCCÃ: ESCOtA CC DCSIN"OLV?l'ft:NTO íf\.ltw'(O
"CASAOOCAMINIIO"
Cama Elástica Canguri 4,27 m com 6 Pés Lona
Preta Sem Emenda Profissional 1 unidade
Notebook Lenovo ldeapad S145-15 IWL Proc 2.3 1 unidade
R$ 2.280,00
Projetor Epson S41+3300 Lumens
R$ 2.478,00
1 unidade
Ventilador Parede 40Cm Plástico Delta Free Venti- j 10 unidades I R$ 1.920,00
Delta
R$ 2.758,80
TOTAL
R$124.513,20
7
//
/ Apuçarana, 30 de março de 2020. I ,;
(_
Aída Santo
PLANO DE TRABALHO APROVÁOO PELO I PLANO DE TRABALHO APROVADO
CONSELHO DE MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Conselho: e M .DC IrNº da ata: O i-f /:J..O ,l 0
Data da Ata: to /c- b / aoao
Administrador Público:
Representante: 0J:lvt.,C,-.. q~ Ç~
~ _uvu,J-u:__ (J . o
Assinatura e Carimb :~ 1 Assinatura e Carimbo:
o~