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materia nº 29/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaDispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica.
native_id20986

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 29/2023.
2023-03-24 Em votação (segundo turno) — Aprovado em primeiro turno.
2023-03-23 Em votação (primeiro turno) — Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-24T15:51:50.321921-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-03-24T15:44:48.240566-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
PROJETO DE LEI NQ. 029/2023 
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de transferência 
voluntária de recursos à Escola de 
Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - 
EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito 
no Banco de Projetos do CMDCA - como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
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Art. 12 Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder à Escola de Desenvolvimento 
Humano Casa do Caminho, CNPJ nº 04.559.580/0001-02, localizada na Rua Oswaldo 
Cruz, nº 285 no Município de Apucarana - Estado do Paraná, transferência voluntária 
de recursos no valor de R$ 52.530,22 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e 
vinte e dois centavos), para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos 
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 
Parágrafo único. O valor especificado neste Artigo será repassado ao tomador, de acordo com o 
cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil quando 
da formalização do Termo de Colaboração. 
Art. 22 
Art. 32 
Art. 42 
Fica a instituição, beneficiária da transferência voluntária de recursos de que trata 
esta Lei, obrigada a prestar contas mensalmente dos recursos repassados junto ao 
Sistema Integrado de Transferências - SIT, em conformidade com o que dispõe a 
Resolução nº 028, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa 061, de 1º de 
dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
A transferência voluntária de recursos concedida nos termos desta Lei estará sujeita a 
fiscalização e controle da Controladoria Geral do Município de Apucarana e aos 
demais órgãos de controle externo. 
Para atendimento do disposto nos termos desta Lei deverão ser observadas as 
determinações da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, 
de 14 de dezembro de 2015, no que concerne aos procedimentos adotados para a 
formalização, a execução, a fiscalização e a prestação de contas do Termo de 
Colaboração. 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 3 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
Art. Sº 
Art. 6º 
Art. 7º 
Art. 8º 
A inexigibilidade de chamamento público, não afasta a aplicação dos demais 
dispositivos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, condição onde 
obstante a identificação da Organização da Sociedade Civil na presente Lei, somente 
será firmada a parceria se as condições de funcionamento forem julgadas 
satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização, e a Organização da Sociedade Civil 
considerada apta no procedimento especifico instaurado para tal finalidade. 
Para fins do disposto no artigo 1º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.530,22 (cinquenta e dois mil, 
quinhentos e trinta reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações do 
orçamento vigente (Lei Municipal nº 93/2022, de 08 de novembro de 2022), como 
segue:- 
09 - Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente 
09.001- Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente 
0008.0243.0090.6002 - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e 
Combate a Violência 
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) 
331504300 - Subvenções sociais 52.530,22 
TOTAL 52.530,22 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
09 - Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente 
09.001- Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente 
0008.0243.0090.6002 - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e 
Combate a Violência 
Fonte de Recursos: o- Recursos Ordinários (Livres) 
(295) 333903900- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 32.530,22 
(401) 344905200- Equipamentos e material permanente 20.000,00 
TOTAL 52.530,22 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 22 de março de 2023. 
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Assinado eletronicamente por: 
'·~'- SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
Assinatura digitei avançado com certificedo digitei não ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 2 de 3 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos à 
superior deliberação legislativa o projeto de lei em apenso, que autoriza o Executivo Municipal a 
conceder á Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA - CNPJ nº 
04.559.580/0001-02, localizada na Rua Oswaldo Cruz, nº 285 no Município de Apucarana - 
Estado do Paraná, transferência voluntária no valor de R$ 52.530,22 (cinquenta e dois mil, 
quinhentos e trinta reais e vinte e dois centavos). 
A instituição em parceria com o município de Apucarana executará o 
plano de trabalho inscrito no Banco de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente - CMDCA. 
Informamos, ainda, que a entidade EDHUCCA está devidamente 
inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com seu 
funcionamento regular e todas as certidões em dia. 
Portanto, diante das considerações supramencionadas e sob a óptica 
legal, o Executivo Municipal, solicita aos Senhores Representante do Legislativo Municipal, após 
deliberação, a efetivação deste Projeto em Lei, na oportunidade aproveitamos o ensejo para 
renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração. 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 3 de 3 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Ofício nº 07 4/2022 
Apucarana, 25 de outubro de 2022. 
Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Apucarana-Pr 
Referente: Solicitação de redimensionamento do plano de aplicação do proieto de captação 
de imposto de renda - conforme previsto no item IX do edital 
Prezados senhores, 
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos redimensionamento do plano de 
aplicação referente ao projeto de captação de imposto de renda aprovado pelo CMDCA. 
Tal atualização se faz necessária considerando que até o presente momento a 
instituição conseguiu realizar a captação de R$ 65.662,78 correspondentes a 
aproximadamente 53% do valor total inicialmente aprovado de R$ 124.513,20. 
Para a melhor utiJização dos recursos captados e, considerando que os 
equipamentos solicitados neste plano já foram adquiridos através de outros projetos, 
realizaremos ajustes conforme descrito abaixo: 
R$ 65.662, 78 - valor bruto captado 
R$13.132,56 -valor retido no FMDCA, conforme previsto em edital (20%) 
R$ 52.530,22 - valor líquido 
Para a utilização desse saldo, solicitamos o redimensionamento abaixo: 
Despesa Valor solicitado 
Vencimentos e salários R$ 45.383,22 
Férias + 1/3 de férias R$4.084,00 
13° salário R$ 3.063,00 
Total R$ 52.530,22 
Abaixo segue .o plano anteríormente aprovado para comparação: 
EDHUCCA- Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho 
Rua Osvaldo Cruz, 285- Fone(43) 3423 1488 - 86800-720-APUCARANA-PR- CNPJ-MF 04.559.580/0001-02 
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07 .2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003 
E-mail: contato@edhucca.org.br Site: www.edhucca.org.br 
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Despesa Valor solicitado 
Vencimentos e salários R$ 55.200,00 
Férias e 1 /3 de férias R$ 6.960,00 
13ºSALARIO R$ 5.280,00 
Serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 36.000,00 
Aquisição de materiais para oficinas de kung-fu e circo R$ 13.916,40 
Aquisição de equipamentos R$ 7.156,80 
Total R$ 124.513,20 
Por conseguinte, encaminhamos, em anexo, o plano aprovado. 
Sem mais, colocamo-nos à disposição para maiores informações. 
Cordialmente, 
Janaina Dalla Costa 
Presidente 
lnfonnamos que o presente Plano de Trabalho 
recebeu prévia e expressa aprovação pelo Conselho de 
Política Pública competente,· qual seja o Conselho 
Municipal de Assistência Social de Apucarana. 
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D a ta da Ata: rS / {Z,, / Z-::i '2- Z.. 
Representante: ~ ~Oô• A- S:Ü.a:oi:J/- c_r u . 
a e darimbo 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - CMDCA 
PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
Administrador Público: 
~~'26 Ana Paula Sobreira Moraes Nazarko 
Secretária Municipal de 
Assinatura e Carimbo: Assistência Social 
EDHUCCA- Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho 
Rua Osvaldo Cruz, 285- Fone(43) 3423 1488 - 86800-720-APUCARANA-PR- CNPJ-MF 04.559.580/0001-02 
Utilidade Pública Municipal lei Nº -046/02 de 18.07 .2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003 
E-mail: contato@edhucca.org.br Site: www.edhucca.org.br 
Ofício nº. 24/2020 
Apucarana, 29 de abri/ de 2020. 
Secretaria de Assistência Social/ Secretaria Executiva dos Conselhos 
Att. Sra. Ana Paula Nazarco e/ou Ana Maria Schimidt 
Ref.: Encaminhamento de documentos e proieto conforme edital CMDCAI APUCARANAI 
PR I EDITAL Nº. 001 de 17 de fevereiro de 2020. 
Prezadas Senhoras, 
Encaminhamos anexo a este ofício os documentos abaixo relacionados para 
análise da comissão: 
Requerimento de inscrição; 
Plano de trabalho; 
Estatuto Social; 
Comprovante de Inscrição- CNPJ; 
Comprovante de experiência prévia; 
Comprovação dos poderes de representação daqueles que firmarão o 
termo de transferência (cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual); 
Título de reconhecida utilidade pública no âmbito do município de· 
Apucarana; 
Certidão expedida pelo Tribunal de Contas para obtenção de recursos 
públicos; 
Certidão expedida pelo Município de Apucarana para obtenção de recursos 
públicos; 
Certidão negativa de débitos com a fazenda pública do município de 
Apucarana; 
• Certidão negativa de débitos com a fazenda pública do Estado do Paraná; 
EDHUCCA - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho 
Rua Osvaldo Cruz, 285- Fone(43) 3423 1488 - 86800-720- APUCARANA-PR - CNPJ-MF 04.559.580/0001-02 
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003 
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006 - DOU de 30/07/2006. i' 
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Certidão negativa conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do 
Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto aos demais 
tributos; 
Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
-FGTS; 
Certidão negativa de débitos trabalhistas exigível, nos termos da Lei 
12.440/2011; 
Comprovação de inscrição regular junto ao Cadastro Nacional de Entidades 
de Assistência Social- CNEAS, do Ministério do Desenvolvimento Social; 
Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade 
civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio 
eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de 
registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles; 
Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil 
funciona no endereço por ela declarado; 
Declaração do representante legal da organização da sociedade civil com 
informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em 
quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as 
quais deverão estar descritas no documento; 
Declaração do representante lega! da organização da sociedade civil sobre 
a existência de instalações, condições materiais e capacidade técnica e 
operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na 
parceria e o cumprimento das metas estabelecidas; 
Declaração de que, não contratará, para prestação de serviços, servidor ou 
empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou 
função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública 
celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral 
ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas 
em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; 
Declaração de que, não serão remunerados, a qualquer título, com os 
recursos repassados, membro de Poder ou do Ministério Público ou 
EDHUCCA - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho 
Rua Osvaldo Cruz, 285 - Fone(43) 3423 1488 - 86800-720-APUCARANA-PR- CNPJ-MF 04.559.580/0001-02 
Utifidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei N°14222 de 17.11.2003 
Utilidade P~bli~ ~~~~~ª~,.~°.~ari~- ~º __ 1_-0~3, de ~9/?~l:2~0~--~--º~~ ~~- ~-0/07/2006. ,_ _ ~ 
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dirigente de órgão ou entidade da administração pública, servidor ou 
empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou 
função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública 
celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral 
ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas 
em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias, pessoas naturais 
condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra 
o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena 
privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, 
direitos e valores; 
Comprovante de cadastro finalizado (status "concluído") junto ao Cadastro 
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, visto que este é um 
requisito para as organizações da sociedade civil receberem recursos 
públicos no âmbito do SUAS, por meio da realização de parcerias com a 
administração pública, nos termos da Resolução CNAS nº 21/2016; 
Comprovante de inscrição no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Apucarana. 
Sem mais para o momento, estaremos à disposição para maiores 
esclarecimentos que julgarem necessários. 
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EDHUCCA- Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho 
Rua Osvaldo Cruz, 285 - Fone(43) 3423 1488- 86800-720-APUCARANA-PR- CNPJ-MF 04.559.580/0001-02 
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003 
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006- DOU de 30/07/2006. 
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REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO 
Senhor (a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
de Apucarana 
A entidade abaixo qualificada, com atuação também neste município, por seu 
representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição do (os) Projeto (s) abaixo 
descritos, neste Conselho para a Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e 
do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CMDCA, para o Edital 01/2019. 
A - Dados da Entidade: 
Nome da Entidade: EDHUCCA- Escola de Desvalimento Humano Casa do Caminho 
CNPJ: 04.559.580/0001-02 
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário: 88.00-6-00 
Data de inscrição no CNPJ 02/07/2001 
Endereço: Rua Osvaldo Cruz nº 285 Bairro: Centro 
Município: Apucarana 
TEL. ( 43) 3423-1488 
UF PR 
E-mail 
CEP: 86.800-720 
Nome do Projeto: Sociabilização 
A entidade está Registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Apucarana sob o número 006, desde 14/10/2016. 
Síntese dos serviços, programas e projetos realizados no município: 
A EDHUCCA através do programa de Sociabilização realiza serviços de proteção social 
básica, do qual visa promover a prevenção e diminuição da violência da desigualdade 
social e fortalecimento de vínculos social e familiar, através do atendimento a crianças, 
adolescentes e suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social. 
EDHUCCA - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho 
Rua Osvaldo Cruz. 285 - Fone(43) 3423 1488 - 86800-720- APUCARANA-PR - CNPJ-MF 04.559.580/0001-02 
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003 
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006- DOU de 30/07/2006. 
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As ferramentas utilizadas são oficinas diversas, visando o acesso à cultura, esporte, 
lazer e a inserção no mercado de trabalho. Despertando a ética, o respeito, a moral, 
bem como valores básicos e fundamentais para o desenvolvimento da cidadania. 
B - Dados do Representante Legal: 
Nome: Aída Santos Assunção 
Endereço: Rua Dr Munhoz da Rocha nº 489 Edifício Recife Apto 202 
Bairro: Barra Funda 
Município: Apucarana UF: PR 
Tel. (43) 3423-3131 
E-mail: aidaassuncao23@gmail.com 
CEP: 86.800-720 
Celular (43) 99607-3131 
RG 2.024.998 CPF 348.845.729-04 
Data Nascimento: 13/03/1960 
Escolaridade: Superior completo 
Período do Mandato: 27/03/2019 a 30/04/2021 
Termos em que pede deferimento. 
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Apucarana, Data 30/03/2020 
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EDHUCCA - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho 
Rua Osvaldo Cruz, 285 - Fone(43) 3423 1488 - 86800-720-APUCARANA-PR - CNPJ-MF 04.559.580/0001-02 
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 046/02 de 18.07.2002- Utilidade Pública Estadual Lei Nº14222 de 17.11.2003 
Utilidade Pública Federal Portaria nº 1.033, de 29/06/2006 - DOU de 30/07/2006. 
E-mail: c·.)r,:ãro@J/i:,,:..:.:,c-:;_:_:;_l_:__ Site: . __ ,'.,_::.,.C:::.:.,.:,:.õ · :..:: >;·, 
ANEXO V 
ROTEIRO RELATÓRIO DE ATIVIDADES- EXERCÍCIO ANTERIOR 
1. IDENTIFICAÇÃO UNIDADE MANTENEDORA 
Unidade Mantenedora/Razão Sociaf CNPJ 
EDHUCCA- Escola de Desvalimento Humano Casa do Caminho 04.559.580/0001-02 
Endereço (43) 3423-1488 
Rua Osvaldo Cruz, 285 - Centro 
Cidade UF CEP E-mail 
Apucarana PR 86800-720 administrativo@edhucca.org.br 
Nome do Dirigente da Entidade: 
Arda Santos Assunção 
C.P.F. Data de Nascimento 
348.845.729-04 13/03/1960 
R.G. /Órgão expedidor. Cargo E-mail do responsável 
2024998-9 SESP-PR Presidente aidaassuncao23@gmail.com 
Endereço Completo CEP Tel do Responsável 
R: Dr. Munhoz da Rocha, 489 86.800-720 (43) 99607-3131 
Edifício Recife - apto 202 (43) 3423-3131 
Área de atuação: 
A EDHUCCA através do programa de Sociabilização realiza serviços de proteção social 
básica, do qual visa promover a prevenção e diminuição da violência da desigualdade social 
e fortalecimento de vínculos social e familiar, através do atendimento a crianças adolescentes 
e suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social. 
A ferramenta utilizada é oficinas diversas, visando o acesso à cultura, esporte, lazer e a 
inserção no mercado de trabalho. Despertando a ética, o respeito, a moral, bem como valores 
básicos e fundamentais para o desenvolvimento da cidadania. 
O objeto desta capacitação se faz a fim de adquirir recurso para o investimentos de bens. 
Favorecendo a autonomia, profissionalização, motivação, autoconhecimento e autoestima 
dos inseridos no programa em questão. 
Atividade: 
Na tentativa de amenizar dois grandes problemas sociais: a desigualdade de renda e a 
violência, em 2001 foram iniciadas na EDHUCCA as atividades do Projeto de Sociabilização, 
passando a atender crianças e adolescentes de 07 a 16 anos de idade, residentes em regiões 
periféricas e em situação de vulnerabilidade social. Possibilitando o desenvolvimento de oficinas 
sadias em contra turno escolar Tendo suas atividades divididas: 
• 07 a 13 anos. Atendimento aos sábados das 8h às 12h 
• 14 a 16 anos. Atendimento de terça-feira e sexta-feira 12h às 17:30h 
• Responsáveis Familiares. Atendimento no Clube da Família de quarta-feira 19h às 
20:30h 
laudo Corpo de Bombeiro ne 3.1.01.18.0000930901-19 
Data de Vigência 18/09/2019 
Laudo Vigilância Sanitária ne 178/2019 
Data de Vigência 29/01/2019 
2. OBJETIVOS E METAS ALCANÇADOS 
DESCRIÇAO BENEFICIARIOS QUANTIDADE INDICADOR DE REFERENCIA 
QUANTO A SEU UNIVERSO % 
Desenvolver Crianças e 105 criaças e • 105 familias cadastradas no Cadastro 
valores éticos, Adolescentes adolescentes Único 
morais e mensal • 40 familias atendidas conforme 
consciência pactuação junto ao CMAS 
cidadã ( Subvenção ) 
~ 78 familias beneficiarias com Bolsa 
Fámilia 
Desenvolver Responsavel familiar 140 responsavel • 105 familias cadastradas no Cadastro 
valores éticos, familias mensal Único 
morais e o 40 familias atendidas conforme 
consciência pactuação junto ao CMAS 
cidadã ( Subvenção ) 
• 78 familias beneficiarias com Bolsa 
Fámi/ia 
Proporcionar Crianças e 105 criaças e • 105 familias cadastradas no Cadastro 
acesso à cultura, Adolescentes adolescentes Único 
esporte e lazer mensal • 40 familias atendidas conforme 
pactuação junto ao CMAS 
{Subvenção) 
• 78 familias beneficiarias com Bolsa 
Fámilia 
3. PÚBLICO ALVO 
Criança e Adolescentes 
Faixa etária: 07 a 16 anos 
Capacidade total: 110 atendidos 
4. NÚMERO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FÁMILIAS ATENDIDOS 
PÚBLICO ATENTIDO TOTAL 
Criança e Adolescente 115 
Responsavel Familiar 106 ( considerando atendimento de grupos de 
irmãos e crianças em acolhimento 
institucional) 
i]6 
5. NÚMERO DE ENCAMINHAMENTOS 
ATIVIDADE TOTAL 
Encaminhamentos para rede sócio assistencial do 34 
municipio de Apucarana/PR 
6.DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 
Visando promover o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, que é baseado nos 
eixos de participação, convivência social e direito de ser. Buscando a diminuição da violência e 
da desigualdade social, por meio de acesso à cultura, esporte e lazer, o Projeto de Sociabilização 
no ano de 2019 ofertou oficinas de Evangelização, Cidadania, Literatura, Trabalhos Manuais, 
Informática, Raciocínio Logico, Inglês, Espanhol, Desenho, Terapia de Grupo, Circo, Dança, 
Musícafização, Violão, Kung Fu e GAAAD (Prevenção ao uso de drogas). 
Proporcionando assim as crianças e adolescentes valores basicos e fundamentais para o 
desenvolvimento da cidadanina, reintegrando socialmente nossos assistidos através do resgate 
de dignidade, valore eticos, respeito e recuperação social. 
7. ORIGEM DOS RECURSOS 
FONTE VALOR ANUAL (R$) 
Subvenção Social- Prefeitura do Município de Apucarana R$ 47.210,00 
Bazar Beneficiente R$ 310,546,82 
Mensalidades associados e amigos da Edhucca R$ 50.261,61 
Nota Paraná R$ 61.117,07 
Promoções e doações diversas R$ 194.252,29 
Repasse Prefeitura do Município de Apucarana -Aprendizagem R$ 63.236,64 
Mensalidade empresas parceiras - Programa Jovem Aprendiz R$ 26.750,00 
Rendimento aplicações R$ 1.382,80 
TOTAL GERAL R$ 754. 757,23 
8. INFRAESTRUTURA 
8.1 RECURSOS FÍSICOS UTILIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR 
RECURSOS FISICOS QUANTIDADE 
Salas de aula 40 m2 04 
- 
Sala de informática 40 m
2
. Com 15 computadores 01 
!Banheiros de 20 m2 
02 
[Escritório da administração 50 m2 
01 
Salas para acolhimento e atendimento social 15 m2 
02 
Cozinha industrial 70,5 m2 
01 
[Refeitório com 60 rn
2 
01 
8.2 RECURSOS MATERIAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
RECURSOS MATERIAIS PERMANENTES QUANTIDADE 
Armários 27 
Mesas de escritório 08 
Mesas de professores 06 
Mesas para sala de aula - alunos 25 
Cadeiras universitárias 100 
Quadros escolar 06 
Cadeiras diversas 27 
Cadeiras refeitório 60 
Mesas refeitório 15 
Computador com acesso à internet 25 
Datashow 02 
Notebook 03 
Impressoras 03 
Aparelho de som 01 
Fogão 01 
Geladeira e Freezer 06 
Máquina de lavar roupas 02 
Micro-ondas 01 
Veículo Uno 01 
8.3 RECURSOS HUMANOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
HORAS 
NOME CARGO/FUNÇÃO VÍNCULO SEMANAIS 
Andressa Verônica Cracco da Roda Gerente CLT 27 
Angela Maria da Silva Aux. Administrativo CLT 44 
Thiago Figueiredo Nogueira Lima Auxiliar administrativo CLT 44 
Nelsi Ribeiro da Costa de Souza Coordenadora CLT 19 
sociabil ização 
Jéferson Cardoso da Silva Psicólogo CLT 26 
Bianca Cristina dos Santos Pedagoga CLT 34 
Renata Concencio Valin Assistente social CLT 26 
Graciele Cristina Biasi Felix Zeladora CLT 44 Angela Maria Martim Cozinheira CLT 44 
Patrícia Medeiros de Souza Cozinheira CLT 44 
Frederico Augusto Franco Instrutor circo MEi 06 
Sirlei Aparecida da Cruz Instrutora kung fu MEi 04 
Guilherme Alves Bomba Instrutora teatro MEi 02 
Thais Naig Diniz Instrutora dança MEi 03 Cristiane Aparecida Rossati Instrutora de literatura RPA 02 
Angela Cristina Barreiro Salgado Instrutora de trabalhos Voluntária 01 
manuais 
Taissa Sessak Instrutora de desenho RPA 01 
Josic!écia Oliveira Instrutora de musica/ização RPA 03 
Hélio Pereira Junior Instrutor de violão RPA 02 
Mayara Ferreira Carletto Santos Instrutora de informática RPA 02 
Luciana Guimarães Molina Benites Instrutor preparação para o MEi 02 
trabalho 
UNESPAR Instrutor de espanhol Voluntário 02 
UNESPAR Instrutora de inglês Voluntário 02 
GEMPAZ Instrutora de GAAD Voluntário 02 
GEMPAZ Instrutores de Voluntários 02 
evangelização 
Unidade Mantenedora/Razão Social CNPJ 
EDHUCCA- Escola de Desvalimento Humano Casa do 04.559.580/0001-02 
Caminho 
Endereço ( 43) 3423-1488 
Rua Osvaído Cruz, 285 - Centro 
Cidade UF CEP E-mail 
Apucarana PR 86800-720 adm inistrativo@edhucca.org. br 
Nome do Dirigente da Entidade: Aída Santos Assunção 
CPF: 348.845.729-04 Data de Nascimento 13/03/1960 
R.G. /Orgão expedidor. Cargo E-mail do responsável 
2024998-9 SESP-PR Presidente aidaassuncao23@gmail.com 
Endereço Completo CEP Tel do Responsável 
R: Dr. Munhoz da Rocha, 86.800-720 (43) 99607-3131 
489 ( 43) 3423-3131 
Edifício Recife - apto 202 
A EDHUCCA através do programa de Sociabilização realiza serviços de proteção social básica, 
do qual visa promover a prevenção e diminuição da violência da desigualdade social e 
fortalecimento de vínculos social e familiar, através do atendimento a crianças, adolescentes e 
- 
suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade social. 
As ferramentas utilizadas são oficinas diversas, visando o acesso à cultura, esporte, lazer e a 
inserção no mercado de trabalho. Despertando a ética, o respeito, a moral, bem como valores 
básicos e fundamentais para o desenvolvimento da cidadania. 
O objeto desta capitação se faz a fim de adquirir recursos para o investimento de bens e 
pagamento de pessoal. Favorecendo a autonomia, profissionafização, motivação, 
autoconhecimento e autoestima dos inseridos no programa em questão. 
Na tentativa de amenizar dois grandes problemas sociais: a desigualdade de renda e a violência, 
em 2001 foram iniciadas na EDHUCCA as atividades do Projeto de Sociabilização, passando a 
atender crianças e adolescentes de 07 a 16 anos de idade, residentes em regiões periféricas e em 
situação de vulnerabilidade social, Possibilitando o desenvolvimento de oficinas sadias em contra 
turno escolar Tendo suas atividades divididas: 
• 07 a 10 anos. Atendimento aos sábados das 8h às 12h 
• 11 a 13 anos. Atendimento de sexta-feira 8h às 12h 
• 14 a 16 anos. Atendimento de sexta-feira 12h às 17:30h 
• Responsáveis Familiares. Atendimento no Clube da Família de quarta-feira 19h às 20:30h 
- 
G 
EESCODLA DC H0C5ENu\IOLV1cHCNTcO'NU
·
,MAN
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"CA.SA. DO CAH'INMO~ 
Laudo Corpo de Bombeiro nº 3.9.01 .20.0000930901-81 
Data de Vigência 22/01/2021 
Laudo Vigilância Sanitária nº 422/2020 
Data de Vigência 23/01/2021 
FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 
Descrever as finalidades da Entidade conforme previsão do Estatuto Social 
1- Promoção da integração ao mercado de trabalho pela qualificação e requalificação 
profissionar de jovens e adultos de acordo com as necessidades do mercado local e 
regional de trabalho e consoante às habilidades e vocações individuais de casa 
treinando, sem distinção de raça, cor, sexo, ideologia política ou credo religioso; 
11- Promoção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e a velhice, promovendo 
a integração dos familiares, utilizando para este fim, dos meios convenientes e dentro 
dos objetivos que norteiam a sociedade; 
Ili- O amparo às crianças e adolescentes carentes; 
IV- A Assistência educacional ou de saúde; 
V- Desenvolvimento da cultura; 
VI- Dar integral apoio a toda obra que traduza caridade espiritual, intelectual e material, a 
luz do Espiritismo instituindo e mantendo as que estiverem ao seu alcance, desde que 
julgadas necessárias; 
VII- Trabalhar pelo progresso moral do homem, com o fim de despertar nele o senso de 
responsabilidade e a capacidade de amor ao próximo, podendo para tanto utilizar todos 
os meios de comunicação existentes; 
VIII- Desenvolves conveniente programa de ação social espirita, podendo para tanto e a 
critério de seu Conselho Deliberativo, ter outros departamentos de Promoção Social e 
Educacional, obedecidas às· normas de seu Estatuto; 
IX- - Para cumprimento de seus objetivos e finalidades, a EDHUCCA- Escola de 
Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, atuará de forma integrada com as 
instituições públicas, entidades participantes e grupos comunitários ligados à área da 
promoção humana, qualificação para o trabalho e assistência social, assim como, 
promoverá o atendimento e assessoramento aos benefícios da Lei Orgânica da 
Assistência Social e defesa de seus direitos. 
DADOS DO PROJETO 
NOME DO PROJETO: Sociabilização 
-----·· ·----··- -------· - -·-··· - -----. ---- - 
CESCODlA OE HD~
U~
cco~
,t 
0
'!:· 
PUBLICO ALVO: Criança e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social 
Faixa etária: 07 a 16 anos 
Capacidade total: 110 atendidos 
OBJETIVOS GERAL 
O presente projeto tem por objetivo pleitear recurso para o investimento de bens e pagamento 
de pessoal, a fim de dar sequência as atividades, garantir a adequação das salas e equipar com 
materiais apropriados as oficinas de circo e kung-fu. Da qual já se encontram sendo 
desenvolvidas na Edhucca através do Projeto de Sociabilização. 
OBJETIVOS ESPECÍFICO 
Realizar o pagamento de equipe técnica e professores, melhorar os recursos pedagógicos e as 
salas de aula, além de equipar e adaptar as oficinas de Circo e Kung- Fu, ofertando condições de 
trabalho, promovendo diretamente o acesso a informação de qualidade as crianças, adolescentes 
e de forma transversal suas famílias, que se encontram em condições de vulnerabilidade socíat, 
Perpetuando a inclusão social e cidadania de forma gratuita ao indivíduo, desenvolvendo suas 
potencialidades educacionais. 
A TlVJDADES A SEREM DESENVOLVIDAS 
Atividades Procedimentos Descrição da Etapa/Fase 
Oficinas de Kun- Realizar orçamento e compra do Compra e instalação do 
Fu tatame utilizado para realização equipamentos 
das atividades com segurança, 
desenvolvendo disciplina, força 
e concentração 
Oficinas de Kun- Realizar orçamento e compra de Disponibilização dos equipamentos 
Fu quimono, aparador e luva de para serem utilizados nas oficinas 
foco e campeonatos. 
Oficina de Circo Realizar orçamento e compra Compra e instalação dos 
dos objetos utilizados para o equipamentos 
desenvolvimento de senso 
crítico e habilidades artísticas 
Salas de atividades Realizar orçamento e compra Compra e instalação dos 
dos ventiladores equipamentos 
Pagamento de Realizar pagamento de equipe Destinar o valor referente ao 
equipe técnica e professores salário e prestação de serviços 
mensais dos profissionais 
METAS A SEREM ATINGIDAS 
DESCRIÇAO BENEFICIARIOS QUANTIDADE INDICADOR DE 
REFERÊNCIA QUANTO 
A SEU UNIVERSO % 
Desenvolver valores Crianças e í í O criaças e G í ro famílias éticos, morais e Adolescentes adolescentes cadastradas no 
consciência cidadã mensal Cadastro Único 
" 40 familias 
atendidas 
conforme 
pactuação junto 
aoCMAS 
( Subvenção ) 
Desenvolver valores Responsavel í í O famílias o 107 famílias 
éticos, morais e familiar mensal cadastradas no 
consciência cidadã Cadastro Único 
• 40 famílias 
atendidas 
conforme 
pactuação junto 
ao CMAS 
( Subvenção ) 
Proporcionar acesso à Crianças e 105 criaças e G í04 famílias 
cultura, esporte e lazer Adolescentes adolescentes cadastradas no 
mensal Cadastro Único 
• 40 familias 
atendidas 
conforme 
pactuação junto 
aoCMAS 
( Subvenção ) 
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE 
Vivemos em um momento histórico em que a discussão sobre a situação da criança e do 
adolescente ganha relevância nos debates políticos. Após a aprovação do Estatuto da Criança e 
do Adolescente em í990, percebemos uma grande inclinação por parte da sociedade na luta por 
dignidade e direitos humanos. As modificações econômicas e sociais contribuíram para que a 
q 
população vulnerável fosse obrigada a ocupar a periferia e como consequência, as diferenças 
sociais se potencializaram. Considerando a situação de vulnerabilidade social de crianças e 
adolescentes que residem em bairros da periferia e o fácil envolvimento com substâncias 
entorpecentes e com a criminalidade, o projeto de Sociabilização visa o enfrentamento destas 
questões sociais, respeitando a condição da criança e adoíescente como sujeitos em 
desenvolvimento. 
A Edhucca conta com o trabalho em diversas áreas do saber, oferecendo dentro do Projeto de 
Sociabilização aprendizagem via oficinas culturais, pedagógicas e preparação para o mercado de 
trabalho, das quais contribuem significativamente para a construção de uma linguagem corporal 
expressiva, colabora com os estímulos de atenção, concentração, raciocínio lógico, coordenação 
motora e desenvoltura, as atividades e competências profissionais de cada profissional resultam 
em atendimentos sistematizados e de qualidade, priorizando o atendimento as crianças e 
adolescentes de forma a promover o desenvolvimento, a capacidade de organização e execução 
de atividades, considerando suas especificidades. 
FASE DE EXECUÇÃO 
Atividades Procedi mentas Descrição da Início Término 
Etapa/Fase 
Realizar Cotação de 3 Otimizar o valor dos Oí dia após a 30 dias após a 
orçamentos empresas· 
produtos à adquirir, liberação dos liberação dos 
distintas seguindo a premissa de recursos recursos 
bom preço e qualidade 
Aquisição Comprar Efetivação do 30 dias após a 50 dias após a 
dos equipamentos e pagamento liberação dos liberação dos 
produtos materiais recursos recursos 
Instalar Instalação e Instalação dos 50 dias após a 60 dias após a 
produtos organização equipamentos de som e liberação dos liberação dos 
dos organização do auditório recursos recursos 
equipamentos e 
materiais 
adquiridos 
10 
-------------·-------- ·-·--··-·. - 
Prestação Apresentação Realizar, conforme 60 dias após a 90 dias após a 
de Contas de orientações, a prestação liberação dos liberação dos 
documentação. 
de contas apresentando recursos recursos 
as notas fiscais e 
comprovantes de 
pagamento 
JUSTIFICA TIVA DA SOLICITAÇÃO 
A Edhucca - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, fundada em 24/06/2001, é 
uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e atua na proteção social básica com o 
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e suas famílias. 
Através das oficinas oferecidas pelo projeto de Sociabifização dispõem-se a desenvolver um 
programa de ação social da qual oferta aos educandos oficinas culturais, pedagógicas e 
preparação para o mercado de trabalho. 
Viabilizando que as oficinas ofereçam o máximo de qualidade e comodidade, priorizando o melhor 
acesso ao conhecimento e o desenvolvimento dos educandos. Se faz necessário adequar com 
equipamentos necessários as oficinas de Kung- Fu e Circo 
Considerando que tal proposta enquadra-se dentro do eixo 
Ili- Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer 
• Projetos que promovam a inclusão das crianças e adolescentes em atividades 
culturais, esportivas, recreativas e de lazer 
VIGÊNCIA 
A execução do projeto terá duração de no mínimo 12 meses ininterruptos, a contar da data de 
disponibilização do recurso. 
INFRAESTRUTURA 
9.1 RECURSOS FÍSICOS 
RECURSOS FISICOS QUANTIDADE 
Salas de aula 40 m2 07 
Sala de informática 40 m2
• Com 15 computadores 01 
Sala de dança/kung-fu revestida com linóleo 50 m2 01 
i! 
. .. . EDHUCCA:'.. E:!>COLA DC DCSONOLvtMCNTO l~O · 
-~DOCAM1N1I0• 
Banheiros 20 m2 
04 
Escritório da administração 50 m2 01 
Sala de atendimento equipe técnica 40 m2 01 
Salas para acolhimento e atendimento social 15 m2 02 
Sala de professores com 20m2 01 
Uma cozinha industrial 60,5 m2 01 
Refeitório com capacidade para 60 pessoas 01 
'Auditório com 80 m2 e capacidade para 100 pessoas 01 
Anfiteatro em espaço aberto 95 m2 01 
9.2 RECURSOS MATERIAIS DISPONÍVEIS 
RECURSOS MATERIAIS PERMANENTES QUANTIDADE 
Armários 27 
Mesas de escritório 08 
Mesas de professores 06 
Mesas para sala de aula - alunos 25 
Cadeiras universitárias 100 
Quadros escolar 06 
Cadeiras diversas 27 
Cadeiras refeitório 60 
Mesas refeitório 15 
Computador com acesso à internet 25 
Datashow 04 
Notebook 02 
Impressoras 04 
Aparelho de som 01 
Fax 01 
Aparelhos de Telefones 04 
Fogão 01 
Geladeira e Freezer 09 
Máquina de lavar roupas 02 
Micro-ondas 01 
Buffet térmico (quente e frio) 01 
Veículo Uno 01 
/-).. 
EDHUCCA:: CSCOlA DC Ots'ENVOLV1HCNTO 1 IUMA.NO 
ªCASA. 00 CAMtNHO'". 
9.3 RECURSOS HUMANOS 
NOME CARGO/FUNÇÃO VÍNCULO HORAS 
SEMANAIS 
Andressa Verônica Cracco da Roda Gerente CLT 27 
Angela Maria da Silva Aux. Administrativo CLT 44 
Edari Rodrigo da Silva Cécere Auxiliar administrativo CLT 44 
Nelsi Ribeiro da Costa de Souza Coordenadora CLT 19 
sociabilização 
Jéferson Cardoso da Silva Psicólogo CLT 30 
Bianca Cristina dos Santos Pedagoga CLT 34 
Renata Concencio Valin Assistente social CLT 30 
Patrícia Ridolfi da Silva Zeladora CLT 44 
Angela Maria Martim Cozinheira CLT 44 
Jéssica Maria Borges Barbosa 1 nstrutora dança Contrato MEi 03 
FREDERICO AUGUSTO FRANCO 1 nstrutor circo Contrato M EI 06 
Sirlei Aparecida da Cruz Instrutora kung fu Contrato M El 03 
Anna Maria Alexandre de Lima 1 nstrutora teatro Contrato MEi 03 
Jhonny de Araujo 1 nstrutor convivência Contrato M EI 02 
Thomaz Henrique Navier de Oliveira 1 nstrutor informática e CLT 04 
música 
Cristiane Aparecida Rossati 1 nstrutora de literatura CLT 02 
Angela Cristina Barreiro Salgado Instrutora de CLT 02 
trabalhos manuais 
Luciana Guimarães Molina Benites 1 nstrutor preparação CLT 02 
para o trabalho 
Parceria UNESPAR Espanhol Voluntario 02 
Parceria UNESPAR Inglês Voluntario 02 
1 O. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL 
A cede da EDHUCCA encontra-se localizada em território central do município de Apucarana/PR. 
Entretanto por viabilizar o acesso ao transporte público através da recarga dos vales transportes 
efetivada pela entidade, se tem o total 110 crianças e adolescentes atendidos de 46 bairros 
distintos do município. 
13 
EDHUC:êA\ 
CSCOLA DC D~~°ri6ºJ~: 
Nesse interim, o trabalho realizado consegue alcançar crianças e adolescentes provenientes de 
bairros onde a violência e vulnerabilidade social são consideráveis. Consequentemente 
afastando-os do atrativo mundo das drogas e da violência. Em contrapartida desenvolvemos as 
habilidades e potencialidades de cada aluno, despertando a sensibilidade da arte e cultura, 
elevando a auto estima de cada educando, demonstrando como podem ser valorizados por suas 
aptidões. Despertando a ética, o respeito, a moral, bem como valores básicos e fundamentais 
para o desenvolvimento da cidadania. 
11. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRJOS 
No primeiro dia de suas atividades os educandos recebem uma ficha para preenchimento, 
com as oficinas que desejam realizar ao longo do ano. 
No termino de cada ano os responsáveis familiares respondem um questionário do qual lhes 
e permitido avaliar o serviço ofertado, apontar melhorias, temas que almejam abordar no ano 
seguinte e também descontentamentos. 
Na ficha de matricula possui espaço especifico para preenchimento, com os pontos em que 
o responsável identifica que a entidade possa contribuir com os educandos, e na ficha de 
rematrícula espaço para expor os avanços ou retrocessos dos mesmos. 
12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
Os meios de Monitoramento e avaliação de cada educando e realizado através da lista de 
presença e constante avaliação do instrutor, tendo turmas divididas de Kung- Fu no máximo 20 
alunos cada turma; Circo com, no máximo 1 O alunos cada turma; 
A equipe técnica (assistente social, psicólogo, pedagoga) juntamente com os instrutores realizam 
reuniões periódicas para avaliação, discussão de casos e elaboração de estratégias necessárias 
para um atendimento mais abrangente. 
Considerando que, cada educando possui sua ficha individual, da qual consta seus registros e 
informações relevantes, atualizado conforme efetivadas as intervenções e ou no final de cada 
semestre, ferramenta esta da qual promove intervenções mais eficientes da equipe técnica. 
No termino de cada ano é elaborado relatório final com dados qualitativos e quantitativos de 
todas as ações realizadas. Sendo este documento apresentado para o conhecimento de todos 
os envolvidos da entidade, seja eles diretos (instrutores, diretoria, responsáveis familiares) ou 
indiretamente. (Voluntários, doadores, comunidade). 
/ '-1 
EDHUC:CA· CSCOLA OC CCSEN\OLVlHCNTO 1 'YJ'1ANO 
~CASA DO CAHrNlK>" 
Devido a vinculação da entidade junto ao Conselho da Criança e Adolescente auferindo recurso 
mensalmente da subvenção, a Edhucca recebe fiscalização do conselho em questão, da qual 
busca identificar se o serviço vem sendo ofertado conforme foi apresentado. 
13. OUlRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 
DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal da instituição, declaro sob as penas da lei, que as 
informações prestadas neste documento são expressão da verd~_de'"'"ép;~;-~en'l Fé Pública. 
/ 
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1 N 
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Apucarana, 30 de março de 2020. "', /0-:--------· - - 
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15. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
Mês/Ano de Referência Valor do Repasse Aporte de Contrapartida 
05/2020 R$ 124.513,20 0,00 
Total R$ 124.513,20 0,00 
16. PLANO DE APUCAÇÃO 
Recursos Oriundos do Repasse 
VENCIMENTOS E SALARIOS R$ 55.200, 00 
FERIAS E 1/3 DE FERIAS R$ 6.960,00 
13° SALARIO R$ 5.280,00 
SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA R$ 36.000,00 
JURÍDICA 
AQUJSJÇAO DE MATERIAJS PARA R$ 13.916,40 
OFICINAS DE KUNG-FU E CIRCO 
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS R$ 7.156,80 
TOTAL R$ 124.513,20 
~~}' 
~ 
15 
OE.CODLA OI! HOC50.UrvoLVICHCNTCO HUA MANO 
-o,.s,. DO CAMlNl 10• 
PLANILHA DETALHADA DO PLANO DE APLICAÇÃO 
PLANILHA DETALHADA 
RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE 
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE VALOR TOTAL 
DEINTENS EM R$ 
Vencimentos e Salários 12 meses R$ 55-200,00 
Férias e 1/3 de férias 01 mês R$ 6_960,00 
13° Salário 01 mês R$ 5-280,00 
Serviços de terceiros - pessoa jurídica (pagamento 10 meses R$ 36.000,00 
de intrutores) 
Tapete Eva Tatame 1x1 Bicolor Preto E cinza Luta 
20 unidades Jiu-jitsu Yo__ga 20mm C/Bordas R$ 1.344,00 
Quimono Kung Fu infante juvenil 30 unidades R$4.680,00 
Aparador De Soco - Material de alta resistência - 
Poliuretano PU + nylon trançado. PROFISSIONAL. 
Espuma interna excelente Qualidade -D.45 1 unidade 
Fechamento em zíper; (Resistente). Medida 
aproximada_e_roduto: 0,40x 0,20x O, 1 O. R$ 142,80 
Manopla De Foco - Material de alta resistência - 
PU, Profissional.OBS: sintético é diferente de PU ( 
Com Maior durabilidade e resistência). Enchimento 
- Qualidade excelente de espuma e EVA.Côncava 1 unidade 
- Proporciona 100% de aproveitamento dos 
golpes.Dimensões aproximadas: Largura: 20 cm￾Altura: 25 cm- Espessura: 5 cm. R$ 55,20 
Destorcedor de Corda - Material: Alumínio 
anodizado de alta resistência, 160 gramas; 2 unidades 
Medidas: 108mm X 55mm Carga de ruptura: 30KN R$ 288,00 
Corda Semi Estática 11mm X 150m Pofaris Rape! 
CeE 1 unidade n R$1.440,00 
Mosquetão de escalada NRB 15837 - 2010/B 25 
KN 15 unidades - 9 KN R$ 540,00 
Anel De Fita 80cm 20mm 22kn Rapei Escalada 10 unidades R$420,00 
Polia dupla oscilante USClimb 36KN rolamentada 
CE U 2 unidades IAA R$1.070,40 
Polia Simples para Corda Unilateral STF RD0981 
DESCRIÇÃO O DO PRODUTO: Polia simples em 
4 unidades alumínio com 1 ponto de ancoragem. Ruptura: 45 
kn Peso: 234gr. R$ 576,00 
Escada Extensiva da Botafogo Dupla 15 x 2 
D 1 unidade egraus R$ 720,00 
Slackline com Cinta 15,7 metros Catraca Alças+ 
4 unidades Protetores R$ 360,00 
JG 
EDHUCCÃ: ESCOtA CC DCSIN"OLV?l'ft:NTO íf\.ltw'(O 
"CASAOOCAMINIIO" 
Cama Elástica Canguri 4,27 m com 6 Pés Lona 
Preta Sem Emenda Profissional 1 unidade 
Notebook Lenovo ldeapad S145-15 IWL Proc 2.3 1 unidade 
R$ 2.280,00 
Projetor Epson S41+3300 Lumens 
R$ 2.478,00 
1 unidade 
Ventilador Parede 40Cm Plástico Delta Free Venti- j 10 unidades I R$ 1.920,00 
Delta 
R$ 2.758,80 
TOTAL 
R$124.513,20 
7 
// 
/ Apuçarana, 30 de março de 2020. I ,; 
(_ 
Aída Santo 
PLANO DE TRABALHO APROVÁOO PELO I PLANO DE TRABALHO APROVADO 
CONSELHO DE MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 
Conselho: e M .DC Ir￾Nº da ata: O i-f /:J..O ,l 0 
Data da Ata: to /c- b / aoao 
Administrador Público: 
Representante: 0J:lvt.,C,-.. q~ Ç~ 
~ _uvu,J-u:__ (J . o 
Assinatura e Carimb :~ 1 Assinatura e Carimbo: 
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