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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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REQUERIMENTO Nº.48/2023
AUTORIA DO VEREADORES: TIAGO CORDEIRO DE LIMA
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a adequação da Lei
nº.14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Lido na sessão do dia __ --'/ ./ . Visto secretário _
Aprovado por _
Rejeitado por _
Encaminhado através do ofício nº ./ , em / ./ _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações:
Qual a previsão para a adequação da Lei nº.14.434/2022, que institui o piso
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem
e da Parteira, em todo o território nacional?
Justificamos este pedido, salientando que, o cumprimento desta lei viria garantir
a justa remuneração aos profissionais que atuam nesta área, sendo notório o papel
crucial destes profissionais cuidando da saúde da população, em especial durante o
momento da pandemia, onde atuaram na linha de frente no combate a Covid-19,
colocando suas próprias vidas em risco, sendo que, muitos deles perderam suas vidas
para salvar a vida do próximo. Daí a importância da valorização do trabalho destes
importantes servidores públicos.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 20 de abril de 2023.
Jmss/al
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