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materia nº 48/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaPedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a adequação da Lei nº.14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
native_id21192

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Aprovado (discussão única) — Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
2023-04-25 Em votação (discussão única) — Em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T17:40:47.563659-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.48/2023 
AUTORIA DO VEREADORES: TIAGO CORDEIRO DE LIMA 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a adequação da Lei 
nº.14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 
Lido na sessão do dia __ --'/ ./ . Visto secretário _ 
Aprovado por _ 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº ./ , em / ./ _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento 
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes 
informações: 
Qual a previsão para a adequação da Lei nº.14.434/2022, que institui o piso 
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem 
e da Parteira, em todo o território nacional? 
Justificamos este pedido, salientando que, o cumprimento desta lei viria garantir 
a justa remuneração aos profissionais que atuam nesta área, sendo notório o papel 
crucial destes profissionais cuidando da saúde da população, em especial durante o 
momento da pandemia, onde atuaram na linha de frente no combate a Covid-19, 
colocando suas próprias vidas em risco, sendo que, muitos deles perderam suas vidas 
para salvar a vida do próximo. Daí a importância da valorização do trabalho destes 
importantes servidores públicos. 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 20 de abril de 2023. 
Jmss/al 

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