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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaPedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a implantação de um plano de ação visando a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº.195/2022).
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Aprovado (discussão única) — Encaminhado ofício ao destinatário, após, ao arquivo.
2023-08-08 Em votação (discussão única) — Em votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T17:52:22.583731-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.91/2023 
AUTORIA DO VEREADORES: TIAGO CORDEIRO DE LIMA 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a implantação de um 
plano de ação visando a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei 
Complementar nº.195/2022). 
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário _ 
Aprovado por ------------------------- 
Rejeita d o por _ 
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento 
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes 
informações: 
Existe um plano de ação sendo elaborado visando a aplicação dos recursos da 
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº.195/2022)? 
Caso não exista, há viabilidade de ser elaborado o referido plano? 
Salientamos que, a Lei Paulo Gustavo, ao garantir direitos e incentivos aos 
profissionais da cultura, se torna uma ferramenta essencial para a promoção e fomento 
das atividades culturais em nosso Município. É de suma importância que nossa cidade 
esteja em consonância com as normas estabelecidas, a fim de proporcionar um 
ambiente propício ao desenvolvimento e valorização da cultura local. 
Diante disso, solicito que a Câmara Municipal atue no sentido de analisar as 
medidas necessárias para implementar a Lei Paulo Gustavo em nosso Município. Isso 
inclui a criação de um cronograma de projetos culturais e a definição de prazos para seu 
recebimento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela referida legislação. 
Ressalto que a efetivação dessa adequação é fundamental para a preservação 
e fortalecimento da cultura em Apucarana, além de possibilitar o acesso a recursos e 
benefícios que contribuirão para o enriquecimento cultural de nossa comunidade. 
Conto com o apoio de todos os nobres vereadores na aprovação e 
implementação deste requerimento, visando o bem-estar da população e o progresso 
cultural de nosso Município. 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 4 de agosto de 2023. 
Tiag ~ o de Lima 
~or 
Jmss/al 

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