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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº.91/2023
AUTORIA DO VEREADORES: TIAGO CORDEIRO DE LIMA
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a implantação de um
plano de ação visando a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei
Complementar nº.195/2022).
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário _
Aprovado por -------------------------
Rejeita d o por _
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações:
Existe um plano de ação sendo elaborado visando a aplicação dos recursos da
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº.195/2022)?
Caso não exista, há viabilidade de ser elaborado o referido plano?
Salientamos que, a Lei Paulo Gustavo, ao garantir direitos e incentivos aos
profissionais da cultura, se torna uma ferramenta essencial para a promoção e fomento
das atividades culturais em nosso Município. É de suma importância que nossa cidade
esteja em consonância com as normas estabelecidas, a fim de proporcionar um
ambiente propício ao desenvolvimento e valorização da cultura local.
Diante disso, solicito que a Câmara Municipal atue no sentido de analisar as
medidas necessárias para implementar a Lei Paulo Gustavo em nosso Município. Isso
inclui a criação de um cronograma de projetos culturais e a definição de prazos para seu
recebimento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela referida legislação.
Ressalto que a efetivação dessa adequação é fundamental para a preservação
e fortalecimento da cultura em Apucarana, além de possibilitar o acesso a recursos e
benefícios que contribuirão para o enriquecimento cultural de nossa comunidade.
Conto com o apoio de todos os nobres vereadores na aprovação e
implementação deste requerimento, visando o bem-estar da população e o progresso
cultural de nosso Município.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 4 de agosto de 2023.
Tiag ~ o de Lima
~or
Jmss/al
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