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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RDsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DELEIN° 017/07
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
conforme especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
438.800,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais), para cobertura de
despesas não constantes na Lei Orçamentária de 2007 (Lei Municipal n° 191/06, de
18 de dezembro de 2006), conforme abaixo especifica:-
02. Executivo Municipal
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.001. Autarqula Municipal de Saúde
10.301.0049-2.048.000 Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
3.1.90.09.00.00.01302 - Saúde/PAB/Açôes de Saúde
Salário Famflia 10.000,00
3.1.90.09.00.00.01303 -Saúde - Receitas Vinculadas (EC.29/00)
Salário Famflia 12.000,00
3'.3.90.14.00.00.01302 -SaúdelPAB/Ações de Saúde
Diárias Civil ... 10.000,00
3.3.90.32.00.00.01303 -Saúde - Receitas Vinculadas (EC.29/00)
Material de Distrlbuiçao Gratuita 150.000,00
3.3.71.39.00.00.01303 -Saúde - Receitas Vinculadas (EC.29/00)
Consórcio Intermunicipal de Saúde 160.000,00
10.301.0053-2.052.000 -Atendimento à Saúde da Familia
3.1.90.09.00.00.31315 Saúde -PSF
Contratação por tempo determinado 5.000,00
10.301.0056-2.055.000 -Saúde Bucal
3.1.90.09.00.00.31317 - Saúde- PSF - SaúdeBucal
Salário Familia 2.000,00
3.3.90.39.00.00.31317 - Saúde - PSF - Saúde Bucal
OutrosServiçosde Terceiros-P.Jurldica 100,00
10.301.0057-2.056.000 -Saúde - PACS -Prog. Agenle Comultárlo de Saúde
3.3.90.39.00.00.31318 - Saúde - PACS - Prog. Agente Comuitário de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica 100,00
10.301.0061-2.060.000 -Atendimento a Portadores DST
3.1.90.09.00.00.31327 -Incentivo de Prog. Nacional HIV
Salário Famflia 1.500,00
3.3.50.43.00.00.31327 - Incentivo de Prog.Nacional HIV
SubvençõesSociais... ... ... 38.800,00
3.3.90.39.00.00.31327- Incentivode Prog.NacionalHIV
Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica 100,00
10.301.0064-2.063.000 -Atividades Farmaceuticas
3.1.90.09.00.00.31334 - Farmácia Popular .
Vida Sim - Drogas Não
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Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Salário Famrlia ... ...... ... ... ...
4.4.90.52.00.00.31334 - Farmácia Popular
Equipamentos e Material Permanente... ...... ... ... ... ......
10.301.0065-2.064.000 - Atividades Odontológicas
3.1.90.09.00.00.31335 - CEO
SalárioFamrlia............... ..................... ...
3.3.90.39.00.0031335 - CEO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica...................................
10.302.0063-2.062.000- SAMU - Atend. Móvel de Urgência Especisl
3.1.90.09.00.00.31333 -SAMU-TransferênciaEstadual
Salário Famrlia ...... ...... ... ......
3.3.90.32.00.00.31333 - SAMU - Transferência Estadual
Material de Distribuição Gratuita... ... ... .............................
10.302.0066-2.066.000 - Atividades de Urgência
3.1.90.09.00.00.31336 - SAMU - Federal
Contratação por Tempo Determinado ... ... .......
3.3.90.32.00.00.31336 - SAMU - Federal
Materialde Distri'JuiçãoGratuita... ... .....
3.3.90.39.00.00.31336 - SAMU - Federal
Outros Serviços Ue Terceiros - Pessoa Jurídica...................................
10.304.0058-2.058.000- Vigilância Sanitária
3.1.90.09.00.00.31316 - Taxa de Vigiláncia Sanitária - Ex.
SalárioFamrlia......... ... ... ... .........
10.305.0052-2.001.000 - Atividades de Vigilância Epidemiologlca
3.1.90.09.00.00.31314 - Saúde - TFEVS
SalárioFamilia ... ............ ...
TOTAL ... ... ...... ....
1.000,00
10.000,00
1.000,00
100,00
2.000,00
15.000,00
2.000,00
15.000,00
100,00
1.500,00
1.500.00
438.800,00
Art. 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o Artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do orçamento vigente (Lei n° 191/06, de 18/12/06, conforme
abaixo discriminamos:-
02. Executivo Municipal
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.001. Autarquia Municipal de Saúde
10.301.0049-2.048.000 Manutenção das Atividades Básiças de Saúde
3.1.90.13.00.00.013.03- ObrigaçõesPatronais ... .........
3.3.90.32.00.00.01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC.29/00)
Material de Distribuição Gratuita... ...... .......
4.6.90.71.00.00.01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC.29/00)
Principal da Divida Contratual ... .....
10.301.0049-2.048.000- Manutenção das AtividadesBãsicas de Saúde
3.3.90.30.00.00.31315 - Saúde - PSF
Material de Consumo ... .......
10.301.0056-2.055.000 - Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00.31317 -Saúde -PSF - Saúde Bucal
Obrigações Patronais ... ............
Vida Sim - Drogas Não
12.000,00
20.000,00
310.000,00
5.000,00
2.100,00
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Centro Cívico ..bsé de Oliveira fqJsa nO 25 - CEP 86800-235
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10.301.0057-2.056.000 - Saúde. PACS - Prog. Agente
Comuitário de Saúde
3.1.90.13.00.00.31318 - Saúde- PACS - Prog. Agente Comuítário de Saúde
Obrigações Patronais...............................................................
10.301.0061-2.060.000 - Atendimento a Portadores DST
3.1.90.11.00.0031327 - Incentivo de Prog.Nacional HIV
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................................
3.1.90.13.00.00.31327 - Incentivo de Prog.Nacional HIV
ObrigaçõesPatronais......... ...... ...... ... ... .,. ... ... ...... ... ... ...
3.3.90.32.00.00.31327 -Incentivo de Prog.Nacional HIV
Material de Distribuição Gratuita... ... ...... ... ... .., ... ...... ... ... .......
10.301.0064-2.063.000- Atividades Fannaceuticas
3.1.90.13.00.00.31334 - Farmacia Popular
Equipamentos e Material Permanente..........................................
10.301.0065-2.064.000 -Atividades Odontológicas
3.1.90.13.00.00.31335 - CEO
Obrigações Pationais ......
10.302.0063-2.062.000- SAMU.Atend.Móvel de Urgência Especial
3.1.90.13.00.00.31333 - SAMU - Transferência Estadual
ObrigaçOes Patronais .........
10.302.0066-2.065.000 -Atividades de Urgência
3.1.90.13.00.00.31336 - SAMU - Federal
Obrigações Patronais ...........................
10.304.0058-2.058.000- Vigilância Sanitária
3.1.90113.00.00.31314- Taxa de Vigilância Sanitária - EX
Obrigações Patronais .....................
10.305.0052-2.051.000 - Atividades de Vigilância Epidemlologlca
3.1.90.13.00.0031314- Saúde - TFEVS
ObrigaçOesPatronais..................... ......... ............ ...
TOTAL.. ... ............
100,00
21.000,00
7.600,00
11.800,00
11.000,00
1.100,00
17.000,00
17.100,00
1.500,00
1.500.00
438.800,00
Arl 3° - Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Edifícioda Prefeitura do Município de Apucarana,. Em
23 de janeiro de 2007.
VALTERAPARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
Vida Sim - Drogas Não