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materia nº 97/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaInstitui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como especifica.
native_id21856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — Autógrafo de lei nº. 90/2023.
2023-10-17 Em votação (segundo turno) — Aprovado em primeiro turno.
2023-10-03 Pedido de vistas — Em votação.
2023-09-26 Em votação (primeiro turno) — Em votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T17:56:20.606780-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-10-16T17:41:57.644429-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-10-03T12:21:45.397362-03:00 Pedido de vistas 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2.97 /2023 
'"'1mara Municipal de ~carana 
udo na sessão do die1
5 t q 123 
\fisto; lº sea$rio1 ••.••.•.• ..--- 
SÚMULA :Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", 
no Município de Apucarana, conforme 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUCIANO 
FACCHIANO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO 
AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO 
A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio "Agricultor Destaque" em Apucarana, através 
do qual serão homenageados produtores rurais ou agricultores rurais, homens ou 
mulheres que se destacarem no desenvolvimento das atividades rurais, com o objetivo 
de valorizar esses profissionais no importante papel que desenvolvem na geração de 
renda familiar, de alimentos produzidos, enfim, na agricultura no município de 
Apucarana e região. 
Parágrafo Único: Esta honraria será conferida aos agricultores que se 
destacarem no desenvolvimento das seguintes atividades agrícolas: 
1- Culturas de inverno 
li- Culturas de verão 
111-Avicu ltu ra 
IV-Suinocultura 
V-Gado leiteiro 
VI-Gado de corte 
VII-Ovinocultura 
VIII-Caprinocultura 
IX- Plantios. 
Art. 2º -O Título será concedido apenas uma única vez para cada agricultor 
merecedor da homenagem . 
............................................................................................................... continua . 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
continuação projeto de lei nº97 pág.2 
Parágrafo Único: Para recebimento do prêmio "Agricultor Destaque", cada 
Vereador deverá indicar um agricultor, de forma fundamentada, que faça jus à 
homenagem. 
Art. 32-0 prêmio será entregue em Sessão especial e solene da Câmara 
Municipal de Apucarana, na semana em que se comemora o Dia do Agricultor, na 
forma de Diploma, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem 
marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o(s) homenageado(s). 
Art. 42 -Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação 
própria do orçamento do Poder Legislativo. 
Art.52 -Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2023. 
Antonio Luc 
VEREADOR 
cchiano 
"" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta casa 
parlamentar, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de 
mérito que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se seguem: 
Venho por meio deste, com honra, enviar para deliberação dessa 
Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que Institui o prêmio "AGRICULTOR 
DESTAQUE", no Município de Apucarana. Para recebimento do prêmio "Àgricultor 
Destaque", cada Vereador deverá indicar um agricultor, de forma fundamentada, que 
faça jus à homenagem. O prêmio será entregue em Sessão especial e solene da 
Câmara Municipal de Apucarana, na semana em que se comemora o Dia do Agricultor, 
na forma de Diploma. 
É uma homenagem singela, mas com o objetivo de enaltecer as 
atividades desenvolvidas pelos pequenos, médios e grandes agricultores. 
Independentemente de quais sejam, são aqueles que geram empregos, e 
especialmente a manutenção do homem no campo, tendo como objetivo primordial o 
incremento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 
Precisamos através dos vereadores desta Casa de Leis valorizar 
homens e mulheres que se destacam em suas atividades na área rural e desempenham 
importante papel como agricultores, pecuaristas, avicultores, horticultores, 
piscicultores, suinocultores, caprinocultores entre outros. 
É preciso homenagear, aqueles que ajudaram a construir nossa 
cidade de Apucarana através do seu suor, aqueles que constituíram suas famílias por 
aqui e mantiveram suas raízes através de seus sucessores. 
O agricultor em sua atividade rural, sempre teve o seu papel 
relevante na sociedade, o pioneirismo na produção do café, soja, milho, feijão, 
algodão, leite, permitiu que a sociedade se desenvolvesse e chegasse até os dias de 
hoje, experimentando e expandindo todo tipo de tecnologia para 
melhorar e aumentar sua produção. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
Sabemos da dificuldade do agricultor em sua atividade, nós podemos 
e devemos valorizar o produtor rural porque são eles que produzem e trazem para a 
nossa cidade nossos alimentos. 
Cada um tem a sua história, de muitas vitórias, mas também muitas 
perdas, lutas, trabalho árduo, mas toda a sociedade reconhece o qual vencedores são, 
por manter-se na atividade . 
Falar do agricultor é falar de todos nós que aprendemos desde cedo 
a importância dessa atividade para o Município. 
Nossas homenagens para esses homens e mulheres, cujo o trabalho 
no campo contribui tanto para o crescimento da economia e nosso sustento . 
Se existe o "colher" é porque o suor e dedicação frutificaram. 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer 
favorável dos nobres vereadores, bem como o voto favorável em plenário para a 
aprovação dessa honraria a quem merece. 
Antonio Luci 
VERE 
chiano 

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