" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N2.97 /2023
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SÚMULA :Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE",
no Município de Apucarana, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUCIANO
FACCHIANO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO
AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO
A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio "Agricultor Destaque" em Apucarana, através
do qual serão homenageados produtores rurais ou agricultores rurais, homens ou
mulheres que se destacarem no desenvolvimento das atividades rurais, com o objetivo
de valorizar esses profissionais no importante papel que desenvolvem na geração de
renda familiar, de alimentos produzidos, enfim, na agricultura no município de
Apucarana e região.
Parágrafo Único: Esta honraria será conferida aos agricultores que se
destacarem no desenvolvimento das seguintes atividades agrícolas:
1- Culturas de inverno
li- Culturas de verão
111-Avicu ltu ra
IV-Suinocultura
V-Gado leiteiro
VI-Gado de corte
VII-Ovinocultura
VIII-Caprinocultura
IX- Plantios.
Art. 2º -O Título será concedido apenas uma única vez para cada agricultor
merecedor da homenagem .
............................................................................................................... continua .
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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continuação projeto de lei nº97 pág.2
Parágrafo Único: Para recebimento do prêmio "Agricultor Destaque", cada
Vereador deverá indicar um agricultor, de forma fundamentada, que faça jus à
homenagem.
Art. 32-0 prêmio será entregue em Sessão especial e solene da Câmara
Municipal de Apucarana, na semana em que se comemora o Dia do Agricultor, na
forma de Diploma, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem
marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o(s) homenageado(s).
Art. 42 -Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação
própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art.52 -Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2023.
Antonio Luc
VEREADOR
cchiano
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta casa
parlamentar, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de
mérito que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se seguem:
Venho por meio deste, com honra, enviar para deliberação dessa
Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que Institui o prêmio "AGRICULTOR
DESTAQUE", no Município de Apucarana. Para recebimento do prêmio "Àgricultor
Destaque", cada Vereador deverá indicar um agricultor, de forma fundamentada, que
faça jus à homenagem. O prêmio será entregue em Sessão especial e solene da
Câmara Municipal de Apucarana, na semana em que se comemora o Dia do Agricultor,
na forma de Diploma.
É uma homenagem singela, mas com o objetivo de enaltecer as
atividades desenvolvidas pelos pequenos, médios e grandes agricultores.
Independentemente de quais sejam, são aqueles que geram empregos, e
especialmente a manutenção do homem no campo, tendo como objetivo primordial o
incremento e desenvolvimento das atividades agrícolas.
Precisamos através dos vereadores desta Casa de Leis valorizar
homens e mulheres que se destacam em suas atividades na área rural e desempenham
importante papel como agricultores, pecuaristas, avicultores, horticultores,
piscicultores, suinocultores, caprinocultores entre outros.
É preciso homenagear, aqueles que ajudaram a construir nossa
cidade de Apucarana através do seu suor, aqueles que constituíram suas famílias por
aqui e mantiveram suas raízes através de seus sucessores.
O agricultor em sua atividade rural, sempre teve o seu papel
relevante na sociedade, o pioneirismo na produção do café, soja, milho, feijão,
algodão, leite, permitiu que a sociedade se desenvolvesse e chegasse até os dias de
hoje, experimentando e expandindo todo tipo de tecnologia para
melhorar e aumentar sua produção.
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Sabemos da dificuldade do agricultor em sua atividade, nós podemos
e devemos valorizar o produtor rural porque são eles que produzem e trazem para a
nossa cidade nossos alimentos.
Cada um tem a sua história, de muitas vitórias, mas também muitas
perdas, lutas, trabalho árduo, mas toda a sociedade reconhece o qual vencedores são,
por manter-se na atividade .
Falar do agricultor é falar de todos nós que aprendemos desde cedo
a importância dessa atividade para o Município.
Nossas homenagens para esses homens e mulheres, cujo o trabalho
no campo contribui tanto para o crescimento da economia e nosso sustento .
Se existe o "colher" é porque o suor e dedicação frutificaram.
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer
favorável dos nobres vereadores, bem como o voto favorável em plenário para a
aprovação dessa honraria a quem merece.
Antonio Luci
VERE
chiano