materia nº 122/2023

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
CAmara Municipal de Apucarana 
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PROJETO DE LEI N!!.122/2023 
SÚMULA:Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
' Comunitárias de Apucarana ao "NAVIAP", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS TAVARES 
DOMINGOS E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana 
ao "NAVIAP", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial 
no trabalho voluntário de apoio emocional e auxílio constante na prevenção em casos de 
suicídio. 
Art. 2º - A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial 
e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno, em data 
e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana e o homenageado. 
Art. 3º -- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O NAVIAP, Núcleo de Valorização a Vida de Apucarana, faz um belo trabalho 
prestando apoio emocional e ajudando na prevenção em casos de suicídio, por meio da 
formação e aperfeiçoamento continuo de Voluntários da Rede CVV. Uma iniciativa muito 
nobre e que deve ser devidamente valorizada, apreciada e reconhecida. 
Criado em agosto de 2022, contando com o trabalho de voluntários que 
participaram do PSV realizado em setembro do mesmo ano, o NAVIAP presta o serviço de 
atendimento das ligações recebidas pela central telefônica nacional do CVV (188), que realiza 
a distribuição dessas chamadas para os voluntários de plantão em todo Brasil. 
Os voluntários receberam treinamentos, passaram por testes, que tinham 
como objetivo verificar a aptidão para que pudessem realizar os atendimentos. Importante 
salientar a seriedade do trabalho, que deve ser sempre feito com muito comprometimento. 
Sendo assim, considerando o trabalho prestado pelo NAVIAP, não só para a 
cidade de Apucarana, mas em escala nacional, uma vez que recebe ligações de todas as regiões 
do país, sendo de grande auxílio e benefício para muitas pessoas que necessitam desse 
atendimento especial e humanizado, entendo como mais do que justa a concessão dessa 
honraria para a entidade. ~ D