br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 31/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2007
Date 2007-02-16
EmentaREVOGA A LEI 144/05 DE 1/12/2005, QUE DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2228

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2007-04-02 Redação final — Tornou-se autógrafo
2007-03-26 Redação final (aprovado) — Aprovado por unanimidade em segunda votação
2007-03-19 Segunda votação — Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
2007-03-13 Primeira votação — Pedido de vista por uma sessão
2007-02-27 Primeira votação — Lido

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI W 031/07 '.'
Súmula:- Revoga a Lei Municipal n°
144/05, de 1°/12/05, que dispõe
sobre a disponibilização de
documentos técnicos de
engenh~i' arquitetura e
... \.l~_,
urbanismo, e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-)T !,
','
L E [.
Art. 1° - Revoga a Lei Municipal n° 144/05, de 1°/12/05, que dispõe
sobre a disponibilização de documentos técnicos de
engenharia, arquitetura e urbanismo.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Apucarana, em 16 de fevereiro de 2007.

open original →