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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 19/2024
AUTORIA DO VEREADOR (A): MOISÉS TAVARES DOMINGOS
SÚMULA: Envio de ofício ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde,
sobre as medidas a serem adotadas visando a contemplação com o "Incremento
Financeiro de Custeio para Resposta a Emergências em Saúde Pública", para auxiliar
no combate à epidemia de dengue no Município de Apucarana.
Lido na sessão do dia / __ ......;/ . Visto secretário _
Aprovado por _
Rejeitado por _
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de
Saúde, solicitando as seguintes informações:
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS
Nº.3160/2024, regulamentando o "Incremento Financeiro de Custeio para Resposta a
Emergências em Saúde Pública", a fim de auxiliar os Estados e Municípios que
enfrentam uma epidemia de dengue.
Nesta portaria, são especificadas as providências necessárias, bem como, as
exigências para que o Município seja devidamente contemplado e possa usufruir do
Incremento Financeiro.
Sabe-se que o Município de Apucarana está em estado crítico quando o assunto
é combate a dengue, sendo a cidade do Estado do Paraná com mais casos confirmados
da. doença e também mortes causadas pela mesma.
São mais de 8 mil casos em nosso Município, sendo que as unidades de saúde
destinadas para o atendimento específico da doença, não estão comportando o alto
número de pacientes recebidos diariamente. Ainda, outras ações são necessárias para
o combate efetivo da doença, tal como a fiscalização por parte da Vigilância de Saúde.
Sendo assim, considerando a possibilidade de o Município ser contemplado com
o Incremento Financeiro previsto na Portaria GM/MS Nº.3.160/2024, peço a provação
do presente Requerimento.
Sala e 2024.
Jmss/al
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