materia nº 24/2024

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº.24/2024 
Câmara Municipal de Apucarana 
Lido na sessão do dia { l 
Visto: 1º wavtjrio, _ 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa 
de cicloturismo "Apucarana by Bike", no âmbito do 
Município de Apucarana e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR MAURO BERTOLI E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE . ,, -. 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 12- Fica autorizada a instituição do Programa de Cicloturismo "Apucarana by 
Bike", no âmbito do Município de Apucarana, que será realizado anualmente conforme 
programação e calendário do Município. 
Parágrafo Único: O Programa de cicloturismo "Apucarana by Bike" tem como objetivo 
resgatar e incentivar o uso da bicicleta, através de roteiros urbanos e rurais que exploram e 
vivenciam a cultura e a história de nossa cidade. 
Art. 22-As atividades de turismo de que trata esta Lei, consiste em roteiros de bicicleta, 
na área urbana e/ou· rural, através de um passeio ciclístico orientado, visitando os pontos 
turísticos, culturais, históricos relevantes do Município de Apucarana. 
Art. 32- Para os fins dessa Lei, deverá ser desenvolvido um ou mais roteiros do 
Programa de Cicloturismo "Apucarana by Bike" durante o ano. 
Art. 42- O Pode Público poderá firmar parcerias com empresas, entidades de classe e 
sociedade civil. 
Art. 52- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 11 de março de 2024. 
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VER E A D O R 
,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhores Vereadores: 
Apresento à apreciação de Vossas Excelências o presente projeto de lei que autoriza a 
instituição do Programa de Cicloturismo "Apucarana by Bike", no âmbito do Município de 
Apucarana, que será realizado anualmente conforme programação e calendário do Município. 
É um projeto que visa resgatar e incentivar o uso de bicicleta, através de roteiros 
urbanos e rurais que exploram e vivenciam a cultura e a história de nossa cidade , para os 
munícipes, bem como para os visitantes e turistas que se interessarem. 
O Programam "Apucarana by Bike" é desenvolvido pela secretaria responsável por 
esportes e a de cultura, a critério do Executivo Municipal, poderá ser apresentado por data do 
aniversário da cidade em 28 de janeiro. 
O projeto contribui também para o desenvolvimento do potencial turístico de nossa 
cidade, atraindo visitantes com uma opção de cultura e lazer, utilizando-se apenas a bicicleta. 
Outro fator importante a isso é o conceito de saúde e qualidade de vida que o uso da 
bicicleta oferece ainda com a sustentabilidade e meio ambiente. 
Ante a apresentação dos motivos, esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para 
que este projeto seja aprovado. 
Razão pela qual, peço o apoio dos Senhores Vereadores. 
Apucarana, 11 de março de 2024. 
~ 
EADOR