materia nº 35/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº.35/2024 
Câmara Municipal de Apucarana 
Lido na sessão do dia t t 
Vrsto: 1 ° secr~,---- 
SÚMULA: Institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a 
Epilepsia" no município de Apucarana e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEIR TIAGO BATISTA 
CORDEIRO DE LIMA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO.SS 
DA LEI ORGÂNICA DO'MUNiCíPIO. D.Ê iPUtA~ANÁ, 
\. -- -- SANCIONO A SEGUINTE 
l E I 
Art.12-Fica instituída a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no 
Município de Apucarana, a ser realizada anualmente. 
Art.22- A "Semana de Conscientização da Epilepsia" passa a fazer parte do Calendário 
Oficial de Eventos do Município na semana do dia 26 de março, dia internacional de 
Conscientização sobre a Pessoa com Epilepsia. 
Art.32-As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do município, suplementadas se 
necessário. 
Art. 42-0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art. 52- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 08 de abril de 2024. 
Valdeir Tiag ~ordeiro de Lima 
'ADOR 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhores Vereadores e Vereadora: 
Através desta proposta, venho apresentar para deliberação plenária o presente 
Projeto de Lei que cria a "Semana de Conscientização da Epilepsia" no Município de 
Apucarana. A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, 
quando células cerebrais se comportam de maneira excessiva que se expressa por crises 
epiléticas que geralmente se repetem. A causa pode ser uma lesão no cérebro, uma infecção 
(meningite, por exemplo), abuso de bebidas alcoólicas, de drogas ou muitas vezes a origem 
pode ter também relação com má formação congênita do cérebro. As crises podem se 
manifestar de diferentes maneiras. As convulsivas são quando a pessoa contrai os músculos 
como involuntariamente. Mas podem ocorrer ausências, quando a pessoa fica com o olhar 
fixo, perde contato com o meio por alguns segundos ou quando a pessoa não tem controle de 
seus atos, fazendo movimentos automáticos, como caminhar sem direção. 
No dia 26 de março é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, 
conhecido como "purple day". A data busca desmistificar o preconceito e disseminar 
informações sobre uma das condições mais antigas que atingem o ser humano. Desta forma, 
unindo-se a esta data mundial, este projeto de lei tem o objetivo de propor uma semana de 
atividades voltadas para conscientizar e informar os cidadãos a respeito desta patologia. 
Estimada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma das doenças 
neurológicas mais comuns do mundo, a epilepsia é uma perturbação da atividade das células 
nervosas no cérebro que causa convulsões. Cerca de 10% da população mundial tem ao menos 
uma crise epiléptica durante a vida, o que não significa necessariamente que isto volte 
acontecer. A campanha é um passo importante, porque atua no sentido de informar e educar". 
Solicito aos nobres pares a análise e aprovação deste projeto de lei. 
Apucarana, 08 de abril de 2024. 
Valdeir-atista Cordeiro de Lima 
-~EADOR