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materia nº 37/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2007
Date 2007-03-07
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTES OS JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id2287

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2007-04-02 Redação final — Tornou-se autógrafo
2007-03-26 Redação final — Tornou-se autógrafo
2007-03-19 Redação final (aprovado) — Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.
2007-03-13 Segunda votação — Aprovado por unanimidade em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°037/07
SÚMULA - Institui no calendário da Fundação Cultural e
Esportiva de Apucarana os JOGOS ABERTOS DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, como especifica.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA TEMA
ELIZABETH LEMOS REIS, E EU, PREFEITO
MUNCIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Ficam instituídos os JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, destinados aos moradores da cidade de Apucarana.
Art. 2" - A competição deverá ser organizada e coordenada pela Fundação
Cultural e Esportiva de Apucaralía.
Art. 3° - Os JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA serão
disputados nas modalidades de futebol suíço, futebol de salão, handebol, basquetebol,
voleibol, malha e truco, entre outras modalidades.
Art. 4° - Somente poderão ser inscritos na citada competição, atletas maiores de
16 anos de idade e que participarão através de clubes, associações, indústrias, lojas
comerciais, grupo de amigos, que sejam moradores da cidade de Apucarana, moradia
comprovada por título de eleitor ou matrícula escolar em estabelecimento de ensino de
nossa cidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os atletas com idades de 16 e 17 anos, somente
poderão participar das competições, com autorização expressa dos pais ou responsáveis.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n -CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
Art. 5° - Os JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE APUCARNA deverão
ser realizados no mês de julho, aproveitando as férias escolares.
Art. 6° - O Município de Apucarana poderá firmar convênios com organismos
dos governos Federal e Estadual para obter recursos suficientes para a organização da
competição, também obtendo verbas das dotações orçamentárias já existentes na
Fundação Cultural e Esportiva Apucarana.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de março de 2007.
Teima Elizabeth Lemos Reis
VEREADORA

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