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materia nº 72/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaDispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica.
native_id22941

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Aprovado em Segundo Turno (redação final) S originou o autografo nº.71/2024.
2024-06-25 Em votação (segundo turno) S —
2024-06-24 Em votação (primeiro turno) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T15:45:31.939364-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-06-25T15:27:34.262315-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
PRQllE:lO DE. LEI; N!21., fl7//4(2,fl2.4, 
Súmula:- Dispõe sobre as denominações de vias públicas 
no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa 1, li e 
Ili, no Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
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Art.12 
Art. 22 
Art. 32 
Ficam ratificados os nomes das vias públicas do Conjunto Habitacional Sumatra, 
Etapa 1, localizado neste Município, conforme estabelecido na Lei Municipal n.2 179, 
de 27 de setembro de 2012, a saber: 
1. Av. "A": Magno Cavalcanti Cerqueira 
li. Rua "A": llson Ferreira Guerra 
Ili. Rua "B": João Elói Bueno 
IV. Rua "C": Salino Caide Aguiar 
V. Rua "D": Marcelo Pedroso de Oliveira 
VI. Rua "E": Moisés Lemes 
VII. Rua "F": Carteiro Jair Aparecido Ferreira 
VIII. Rua "G": Carteiro Hernandes da Silva 
Ficam ratificados os nomes das vias públicas do Conjunto Habitacional Sumatra, 
Etapa li, localizado neste Município, conforme estabelecido na Lei Municipal n.2 05, 
de 03 de fevereiro de 2014, a saber: 
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1. Rua "A": Maria Benedita dos Passos Rosa 
li. Rua "B": Inocente Martins 
A denominação da Rua "C" da Etapa li de Sebastião Bertasso, conforme a Lei 
Municipal n2 05/2014, é revogada, uma vez que esta rua não pertence à Etapa li, mas 
sim à Etapa Ili. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana · Paraná 
Art. 4º 
Art. 5º 
Ficam denominadas as vias públicas da Etapa Ili do Conjunto Habitacional Sumatra, 
localizado neste Município, que até a presente data não possuíam denominação 
oficial, conforme segue: 
1. Rua "A": Paulo César Martins Ourives 
11. Rua "B": Waldecir de Oliveira Roça 
111. Rua "C": Sebastião Bertasso 
IV. Rua "D": Beatriz Aurélia Matias Grein 
v. Rua "E": Marlene Baldini 
Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n.Q 179, 
27/09/2012 e n.Q 05, 03/02/2014, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 05 de junho de 2024. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos à 
superior deliberação legislativa o projeto de lei em apenso que dispõe sobre as denominações 
de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa 1, li e Ili, no Município de 
Apucarana. 
O presente Projeto de Lei visa corngir a nomeação das ruas no 
Conjunto Habitacional Sumatra, especificamente na Etapa li, e atribuir denominações oficiais às 
vias da Etapa Ili, que até o momento não tinham nomes oficiais. A medida é necessária para 
evitar confusões e garantir a correta identificação das vias para os moradores, serviços de 
correio, emergência e demais serviços públicos. 
Os nomes propostos para as novas vias na Etapa Ili foram 
selecionados com o objetivo de homenagear servidores municipais que contribuíram de forma 
significativa para o município, auxiliando no desenvolvimento do município nas mais diversas 
áreas. Para isso, segue o mapa das ruas e uma breve biografia dos homenageados, elaborada 
pela família, a fim de possibilitar um melhor conhecimento de todos. 
Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura, 
submetemos o presente projeto de lei à apreciação dessa Casa Legislativa e na oportunidade, 
renovamos a Vossa Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de apreço e consideração. 
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Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
BIOGRAFIAS 
PAULO CÉSAR MARTINS OURIVES 
1966-2024 
Paulo César Martins Ourives nasceu em 6 de outubro de 1966 no 
município de Apucarana, sendo o segundo filho de Hilário e Nair. Desde cedo, Paulo mostrou-se 
uma pessoa dedicada e comprometida com sua comunidade. 
Em 1992, Paulo casou-se com Débora, e juntos tiveram dois filhos, 
Jéssica e Matheus. A família sempre foi um pilar central em sua vida, e Paulo dedicou-se a ser 
um marido e pai exemplar. 
Em 2016, ele retomou os estudos e se formou como Tecnólogo em 
Gestão Pública. Seu interesse pela área o levou a se especializar em Gestão Pública e Inovação, 
e ele estava prestes a se formar em Licenciatura da Computação quando faleceu. 
Paulo teve uma carreira significativa como servidor público municipal, 
onde trabalhou por quatro anos. Durante esse período, ele contribuiu de maneira significativa 
para a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Atuando como coordenador do Programa 
Saúde na Escola, Paulo destacou-se com a campanha "Aqui o Mosquito Não Entra", que teve 
um grande impacto na prevenção de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. 
Nos seus últimos meses de vida, Paulo dedicou-se ao Programa de 
Bolsa de Colostomia e Urostomia, onde prestou um acolhimento especial e solidário aos 
pacientes, demonstrando sua empatia e compromisso com o bem-estar dos outros. 
Paulo César Martins Ourives faleceu em 18 de abril de 2024, no 
município de Apucarana. Ele deixou um legado de dedicação e amor ao próximo, que continua 
a inspirar sua esposa Débora, seus filhos Jéssica e Matheus, e seus dois netos. Sua memória 
permanece viva naqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado. 
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E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800·280 / Apucarana • Paraná 
WALDECIR DE OLIVEIRA ROCA 
1941-2023 
Waldecir de Oliveira Roça nasceu em 12 de fevereiro de 1941, no 
município de Sapezal, distrito de Paraguaçu Paulista - SP. Ele foi o segundo dos quatro filhos de 
Germano e Júlia. Em 1950, quando Waldecir tinha apenas 9 anos, sua família mudou-se para a 
cidade de Apucarana, no Paraná, onde se tornaram pioneiros no município. 
Em 1964, Waldecir casou-se com Cleonice, e juntos tiveram três 
filhos. Sua trajetória profissional foi marcada por seu trabalho como servidor público municipal, 
função que desempenhou de 1967 até sua aposentadoria em 1995. Durante 27 anos, ele atuou 
com dedicação e competência como Secretário da Junta de Serviço Militar, contribuindo 
significativamente para a comunidade de Apucarana. 
Em 1985, Waldecir casou-se pela segunda vez, com Elizabete, com 
quem teve mais dois filhos. Waldecir sempre foi um homem de família, dedicando-se a criar e 
sustentar um ambiente amoroso e unido para seus filhos. 
Waldecir de Oliveira Roça faleceu em 19 de novembro de 2023, no 
município de Apucarana, aos 82 anos de idade. Ele deixou um legado de serviço público 
exemplar e de amor familiar, que continuará a inspirar sua esposa, seus filhos, seis netos e dois 
bisnetos. Sua memória perdura nos corações daqueles que o conheceram e amaram. 
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BEATRIZ AURÉLIA MATIAS GREIN 
1979 -2024 
Beatriz Aurélia Matias Grein nasceu em 10 de janeiro de 1979, no 
município de Apucarana, Paraná, sendo a primogênita de Antônio e Benedita. Desde jovem, 
Beatriz demonstrou um profundo senso de dedicação ao serviço social e à sua comunidade. 
Por 23 anos, Beatriz trabalhou como servidora pública municipal, 
onde se destacou por sua generosidade e compromisso com o bem-estar dos outros. Seu 
trabalho impactou positivamente a vida de muitas pessoas em Apucarana. Carinhosamente 
conhecida como Tia Bia por colegas, pais e alunos, ela era admirada por sua bondade e 
dedicação. 
Beatriz Aurélia Matias Grein faleceu em 7 de janeiro de 2024, apenas 
três dias antes de completar 45 anos, na cidade de Apucarana. Ela deixou um legado duradouro 
de amor e serviço, que continuará a inspirar seus filhos, Brendha e Cauã Henrique, e todos 
aqueles que tiveram a sorte de conhecê-la. Sua memória será sempre lembrada com carinho e 
gratidão pela comunidade que ela serviu com tanto empenho. 
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MARLENE BALDINI 
1964-2021 
Marlene Baldini nasceu em 5 de fevereiro de 1964, no município de 
Apucarana, Paraná. Ela foi a quarta filha de Eduardo e Olga, crescendo em uma família que 
valorizava o trabalho e a dedicação à comunidade. 
Em 1984, Marlene casou-se com Francisco e juntos tiveram um filho, 
Fabrício. Sua vida familiar foi marcada pelo amor e pelo compromisso com o bem-estar de sua 
família. 
Marlene dedicou 16 anos de sua vida ao serviço público municipal, 
onde trabalhou com zelo e dedicação. Sua contribuição foi significativa para o município de 
Apucarana, onde ela desempenhou suas funções com competência e um profundo senso de 
responsabilidade. 
Marlene Baldini faleceu em 9 de abril de 2021, aos 57 anos. Ela deixou um legado de serviço e 
dedicação que continuará a inspirar seu esposo Francisco, seu filho Fabrício, e todos aqueles 
que tiveram o privilégio de conhecê-la. Sua memória permanece viva naqueles que foram 
tocados por sua generosidade e comprometimento. 
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Assinado digitalmente por: !-.:..:.:.:.:.,, SEBASTIAO FERREIRA 
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878.239. 49-49 
~sinetura digital avençada com certificado digital não IC 
Brasil. 
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