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materia nº 74/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDenominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica.
native_id22945

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Aprovado em Segundo Turno (redação final) S originou o autografo nº.73/2024
2024-06-25 Em votação (segundo turno) S —
2024-06-24 Em votação (primeiro turno) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T15:48:42.916369-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-06-25T15:28:26.091431-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Súmula:- Denominação de vias públicas no Município de 
Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
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Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Art. 4º 
Art. 5º 
Art. 6º 
O "Trecho 10" passa a denominar-se "RUA VIVIANE ANTÔNIO", iniciando-se no 
encontro com a Rua Sérgio Antônio Sabino e desenvolvendo-se até ao encontro do 
Lote 80-D da Gleba Nova Ukraina, localizada no Residencial Rosa Bengosi Cazarini. 
O "Trecho 02 - Rua Osório Ribas de Paula" passa a denominar-se "RUA ALLAN 
SÉRGIO PEREIRA JÚNIOR", iniciando-se no encontro com a Rua José Jorge e 
desenvolvendo-se até ao encontro com a Rua Saul Guimarães da Costa, localizada 
no Jardim Presidente Kennedy. 
A "Rua A" passa a denominar-se "RUA MARIA IZABEL CAVALLINI", iniciando-se no 
encontro com a Rua Cezário Festi e desenvolvendo-se até ao encontro com a Rua 
Jovelia Dias Vieira, localizada no Distrito de Pirapó. 
A "Rua B" passa a denominar-se "RUA JOVELIA DIAS VIEIRA", compreendida 
paralelamente com a Rua Cezário Festi, localizada no Distrito de Pirapó. 
A "Rua B" passa a denominar-se "RUA RITA FAGUNDES DE OLIVEIRA", iniciando-se 
no encontro com a Rua Erwin Schindler e desenvolvendo-se até ao encontro do 
Lote 28-REM/28-A/REM-1 da Gleba Patrimônio Pirapó, localizada no Distrito de 
Pira pó. 
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A "Travessa A" passa a denominar-se "TRAVESSA ARMANDO MARIANO DA SILVA", 
iniciando-se no encontro com a Rua Netuno e desenvolvendo-se até ao encontro 
com a Rua Urânio, localizada na Vila Martin. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Art. 7º 
Art. 82 
Art. 92 
Art. 10 
Art. 11 
Art.12 
O "Trecho 01 - Rua Jurema" passa a denominar-se "RUA BRAZ DE SOUZA 
CAMILLOTTO", iniciando-se no encontro com a Rua Cuiabá e desenvolvendo-se até 
ao encontro com a Rua Carlos Cavalcanti, localizada no Jardim Ponta Grossa. 
O "Trecho 01 - Rua lbaté" passa a denominar-se "RUA SEBASTIÃO DO 
NASCIMENTO", iniciando-se no encontro com a Av. Central do Paraná e 
desenvolvendo-se até ao encontro com a Rua Carlos Cavalcanti, localizada no 
Jardim Ponta Grossa. 
A "Travessa A" passa a denominar-se "TRAVESSA IEDA ROBERTA DO AMARAL 
AUTIERI", iniciando-se no encontro com a Rua Desembargador Clotário Portugal e 
desenvolvendo-se até ao encontro com a Rua Pio XII, localizada no Quadro Urbano 
do Município. 
A "RUA 01" passa a denominar-se "RUA EVA BENTA DO ESPÍRITO SANTO", 
iniciando-se no encontro com a Rua Rio Iguaçu e desenvolvendo-se até ao encontro 
com a Av. Governador Roberto Teixeira da Silveira, localizada no Núcleo 
Habitacional Papa João Paulo 1. 
O "Trecho 02 - Rua Coqueiro" passa a denominar-se "RUA MARINO CARRITO DE 
OLIVEIRA", iniciando-se no encontro com a Rua Canela e desenvolvendo-se até ao 
encontro com a área rural, localizada no Recanto dos Palmares. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 17 de junho de 2024. 
Assinado diiitalmente por: 
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878.239.349-49 
Assinatura digital avançada com certificado digital nio ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
EX.POSIÇÃO DE MOTIIVOS 
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos à 
superior deliberação legislativa o projeto de lei anexo, que visa denominar as vias públicas sem 
nome oficial em diversas regiões do Município de Apucarana. 
Essa iniciativa traz inúmeros benefícios, sendo primordial a garantia 
de um correto cadastro dos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs). Com a denominação 
oficial das vias públicas, será possível melhorar significativamente a entrega de 
correspondências e encomendas em áreas atualmente sem nomes oficiais, além de aumentar a 
eficiência dos serviços de emergência e manutenção urbana. 
Além dos benefícios logísticos, a aprovação deste projeto também 
visa prestar homenagem a alguns servidores municipais e outros cidadãos que contribuíram 
significativamente para a comunidade. Denominar as vias em homenagem a essas pessoas é 
uma maneira de reconhecer e perpetuar suas memórias e legados. 
Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura, 
submetemos o presente projeto de lei à apreciação dessa Casa Legislativa e na oportunidade, 
renovamos a Vossa Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de apreço e consideração. 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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