Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
PR.Q~JE:TO DE LEI N121., 136/'202'.4
Súmula:- Denomina o Centro-Dia da Pessoa Idosa no
Município de Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
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Art.1!!
Art. 2!!
Fica denominado "Centro-Dia Domingos Farinha Martins" a unidade de atendimento
do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Apucarana.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 28 de novembro de 2024.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 1 CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos à
superior deliberação legislativa o projeto de lei em apenso com objetivo de denominar o
Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Apucarana.
O presente projeto de lei atende à solicitação do Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso (CMI), apresentada por meio de ofício, e aprovada em reunião ordinária
registrada na Ata nº 09/2024, de 05 de novembro de 2024.
O Centro-Dia da Pessoa Idosa, em funcionamento em nosso
município, é uma unidade socioassistencial voltada para o atendimento especializado de
pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de cuidados durante o
dia. A unidade oferece um ambiente acolhedor, onde são prestados cuidados básicos,
realizadas atividades recreativas e promovido o acompanhamento psicossocial, além de
fornecer suporte às famílias. Sua missão é fomentar o bem-estar, fortalecer os vínculos sociais
e familiares, e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos atendidos.
A homenagem ao Sr. Domingos Farinha Martins é justificada pela
sua atuação como defensor incansável dos direitos da pessoa idosa, promovendo iniciativas e
projetos que impactaram positivamente o bem-estar dessa população no município.
Ao denominar o Centro-Dia da Pessoa Idosa com o nome de
Domingos Farinha Martins, o Município reconhece sua trajetória de dedicação à causa e
perpetua sua memória como exemplo de luta e inspiração. Em anexo, segue uma breve
biografia elaborada pela família, permitindo um conhecimento mais aprofundado sobre sua
vida e contribuições para a sociedade.
Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura e
demonstram o interesse público de que se reveste, submetemos o presente projeto de lei à
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa e na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e a
seus pares nossos protestos de apreço e consideração.
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Assinado digitalmente por:
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MARTINS IUNIOR
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M~inatura digital avançada com certificado digital não IC
Bra~il.
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