Art. 1º
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
PROJETO DE LEI N2 001/2025
Súmula:- Altera dispositivo da Lei nº. 267 /11, que criou o
Sistema Administrativo da Prefeitura, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E
As atribuições previstas no Anexo IV da Lei 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada
pela Lei 111, de 22 de agosto de 2019, ficam automaticamente transferidas
conforme segue:
01. GABINETE DO PREFEITO
1.1 Secretaria de Governo
1.2 Assessoria de Secretaria de Governo
2. Sub-Secretaria de Gabinete
2.1 Assessoria de Atendimento ao Prefeito
2.2 Assessoria Geral de Gabinete
2.3 Assessoria de Sub-Secretaria de Gabinete
2.4 Superintendência de Sub-Secretaria de Gabinete
2:S Assessoria de Relação com a Comunidade
2.6 Assessoria de Superintendência da Sub-Secretaria de Gabinete
2.7 Direção de Atendimento
2.8 Assessoria de Direção de Atendimento
2.9 Ouvidoria Geral
2.10 Assessoria da Ouvidoria Geral
3. Sub-Secretaria de Comunicação Social
3.1 Assessoria de Sub-Secretário de Comunicação Social
3.2 Superintendência de Sub-Secretaria de Comunicação Social
3.3 Assessoria de Superintendente de Comunicação Social
3.4 Diretoria de Comunicação Social
3.5 Assessoria de Direção de Comunicação Social
4 Secretaria de Assuntos Estratégicos
4.1 Assessoria de Secretário de Assuntos Estratégicos
4.2 Superintendência de Assuntos Estratégicos
4.3 Assessoria de Superintendente de Assuntos Estratégicos
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4.4 Diretoria de Assuntos Estratégicos
4.5 Assessoria de Diretor de Assuntos Estratégicos
Art. 2º Altera o item 01 do Anexo li da Lei 267, de 23 de dezembro de 2011, alterado pela
Lei 111, de 22 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
01. GABINETE DO PREFEITO SIMBOLO QUANTITATIVO
Secretário de Governo CC-SUB 01
Assessor de Secretário de Governo CC-02 01
Sub-Secretário de Gabinete CC-01-A 01
Assessor de Atendimento ao Prefeito CC-01 02
Assessor Geral de Gabinete CC-03 02
Assessor de Sub-Secretário de Gabinete CC-02 01
Superintendente de Sub-Secretário de CC-01 01
Gabinete
Assessor de Relação com a Comunidade CC-03 02
Assessor de Superintendente da Sub- CC-04 02
Secretaria de Gabinete
Diretor de Atendimento CC-03 01
Assessor de Diretor de Atendimento CC-05 02
Ouvidor Geral CC-01 01
Assessor da Ouvidoria Geral CC-04 01
Sub-Secretário de Comunicação Social CC-01-A 01
Assessor de Sub-Secretário de Comunicação CC-02 02
Social
Superintendente de Comunicação Social CC-01 01
Assessor de Superintendente de CC-04 02
Comunicação Social
Diretor de Comunicação Social CC-03 01
Assessor de Diretor de Comunicação Social CC-05 01
Secretário de Assuntos Estratégicos CC-SUB 01
Assessor de Secretário de Assuntos CC-02 01
Estratégicos
Superintendente de Assuntos Estratégicos CC-01 01
Assessor de Superintendente de Assuntos CC-04 01
Estratégicos
Diretor de Assuntos Estratégicos CC-03 02
Assessor de Diretor de Assuntos CC-05 01
Estratégicos
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Art. 3º
Art. 4º
Art. Sº
Cria e insere na Tabela de Valores dos cargos de Provimento em comissão do Anexo
Ili da Lei 267, de 23 de dezembro de 2011, alterado pela Lei 111, de 22 de agosto de
2019 o Nível CC-01-A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
As atribuições previstas no Anexo IV da Lei 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada
pela Lei 111, de 22 de agosto de 2019, ficam automaticamente transferidas
conforme segue:
DE PARA
Secretário Chefe de Gabinete Sub-Secretário de Gabinete
Assessor de Secretário Chefe de Assessor de Sub-Secretário de
Gabinete Gabinete
Superintendente de Chefe de Gabinete Superintendente de Sub-Secretário de
Gabinete
Assessor de Superintendente de Chefe Assessor de Superintendente da Subde Gabinete Secretaria de Gabinete
Secretário de Comunicação Social Sub-Secretário de Comunicação Social
Insere no Anexo IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO, da Lei 267, de 23
de dezembro de 2011, alterada pela Lei 111, de 22 de agosto de 2019, as atribuições
dos cargos conforme descrição abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
Assessor de Secretário
de Governo
• Assessorar e apoiar o Secretário no exercício de
suas atribuições;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria
de Governo;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos da Secretaria de
Governo;
• Promover a integração e a articulação de iniciativas
e ações inovadoras com os demais órgãos e
unidades administrativas da Secretaria de Governo;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
e unidades da Secretaria de Governo, para o
constante aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
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PREFEITURA DE
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
Sub-Secretário, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor de SubSecretário de
Comunicação Social
• Assessorar e apoiar o Sub-Secretário no exercício
de suas atribuições;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de iniciativas
e ações inovadoras com os demais órgãos e
unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
e unidades da Secretaria, para o constante
aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
Sub-Secretário, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor de
Superintendente de
Comunicação Social
• Assessorar e apoiar o Superintendente no exercício
de suas atribuições;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica do Gabinete;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos do Gabinete;
• Promover a integração e a articulação de iniciativas
e ações inovadoras com os demais órgãos e
unidades administrativas do Gabinete;
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Construindo o futuro
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
e unidades do Gabinete, para constante
aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
superintendente, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor de Comunicação 1 • Atender ao público interno e externo, identificado
Social os assuntos a serem tratados;
• Fazer os encaminhamentos das demandas
apresentadas à Secretaria às unidades
competentes;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos humanos, físicos e
materiais da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de iniciativas
e ações inovadoras com os demais órgãos e
unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
municipais, para constante aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor de Diretor de
Comunicação Social
• Assessorar e apoiar o Diretor no exercício de suas
atribuições;
• Exercer as funções delegadas pelo Diretor;
• Subsidiar as decisões do Diretor em atividades
inerentes ao campo de atuação do Departamento;
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PREFEITURA DE
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~ Construindo o futuro
• Prestar esclarecimentos e orientar sobre assuntos
inerentes à ação do Departamento;
• Manter articulação com órgãos e entidades
públicos e privados que atuem em áreas de
interesse da Secretaria;
• Organizar e coordenar reuniões e encontros de
trabalho na sua área de atuação;
• Acompanhar e avaliar o desempenho da equipe e a
execução das ações integrantes do plano de metas
do Departamento;
• Substituir, em caráter eventual extraordinário, o
Diretor, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor de Secretário
de Assuntos
Estratégicos
• Assessorar e apoiar o Secretário no exercício de
suas atribuições;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de iniciativas
e ações inovadoras com os demais órgãos e
unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
e unidades da Secretaria, para o constante
aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
Sub-Secretário, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Superintendente de
Assuntos Estratégicos
• Exercer a direção geral, orientar, coordenar e
fiscalizar os trabalhos dos órgãos que lhe são
diretamente subordinados além de estabelecer
diretrizes para a atuação da Secretaria Municipal;
• Prestar apoio e assessoramento técnico ao
Secretário Municipal na resolução de demandas
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~ Construindo o futuro
específicas de programas e projetos de âmbito
estratégico para a gestão;
• Realizar e controlar as atividades relativas à rotina
administrativa da Secretaria;
• Elaborar o Plano Plurianual da Secretaria
juntamente com o responsável da Secretaria da
Fazenda;
• Acompanhar a elaboração da proposta
orçamentária anual da Secretaria;
• Realizar estudos visando à identificação de
recursos internos e externos para a viabilização e
implementação dos objetivos da Secretaria e o
cumprimento dos trâmites necessários à sua
obtenção, após avaliação e autorização do
Secretário;
• Contribuir e coordenar com a formulação do
Plano de Ação do Governo Municipal e de
programas gerais e setoriais inerentes à
Secretaria Municipal sob sua responsabilidade;
• Assessorar o Secretário da Pasta no
gerenciamento dos programas prioritários da
Secretaria, garantindo a organização e
manutenção das rotinas operacionais necessárias
à produção dos resultados esperados;
• Executar outras atividades correlatas ou que lhe
venham a ser atribuídas.
Assessor de
Superintendente de
Assuntos Estratégicos
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica do Gabinete;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos do Gabinete;
• Promover a integração e a articulação de iniciativas
e ações inovadoras com os demais órgãos e
unidades administrativas do Gabinete;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
e unidades do Gabinete, para constante
aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
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www.apucarana.pr.gov.br 13422-4000
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resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
superintendente, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor de Assuntos
Estratégicos
• Atender ao público interno e externo, identificado
os assuntos a serem tratados;
• Fazer os encaminhamentos das demandas
apresentadas à Secretaria às unidades
competentes;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos humanos, físicos e
materiais da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de iniciativas
e ações inovadoras com os demais órgãos e
unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
municipais, para constante aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor de Diretor de
Assuntos Estratégicos
• Assessorar e apoiar o Diretor no exercício de suas
atribuições;
• Exercer as funções delegadas pelo Diretor;
• Subsidiar as decisões do Diretor em atividades
inerentes ao campo de atuação do Departamento;
• Prestar esclarecimentos e orientar sobre assuntos
inerentes à ação do Departamento;
• Manter articulação com órgãos e entidades
públicos e privados que atuem em áreas de
interesse da Secretaria;
• Organizar e coordenar reuniões e encontros de
trabalho na sua área de atuação;
Centro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br l 3422-4000
• Acompanhar e avaliar o desempenho da equipe e a
execução das ações integrantes do plano de metas
do Departamento;
• Substituir, em caráter eventual extraordinário, o
Diretor, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir da data
de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2025.
Município de Apucarana, em 08 de janeiro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
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Construindo o futuro
JUSTIFICATIVA PL NQ 001/2025
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos órgãos do
Poder Executivo do Município de Apucarana, especialmente os vinculados ao Gabinete do
Prefeito, e descreve as atribuições de cada cargo para que seja apreciado e aprovado nesta E.
Casa.
Essa iniciativa busca estabelecer medidas de eficiência organizacional para o
aprimoramento da administração pública municipal, propondo medidas de eficiência
organizacional, visando o fortalecimento institucional mediante a melhoria de suas condições
de funcionamento.
As alteraçoes indicadas são um importante passo no aprimoramento da estrutura
administrativa do Município de Apucarana, adequando os Órgãos da Administração Pública
Municipal às necessidades da comunidade e organizando as secretarias com o intuito de atingir
a máxima eficiência.
Nesta nova estruturação, estamos primando pela completa adequação dos cargos em
comissão à matriz constitucional que exige, para tais cargos, o exercício de funções de direção,
chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas
ou operacionais. Ainda, buscamos, com um novo modelo, manter os cargos de livre nomeação
e exoneração às funções que dependem de indispensável relação de fidúcia entre o servidor e
o agente político, buscando, com isso, manter, em seu quantitativo, a proporcionalmente para
com os servidores efetivos.
Assim, este projeto de lei representa uma iniciativa indispensável para alinhar a legislação
municipal aos princípios constitucionais e às boas práticas de gestão pública.
Deste modo, contamos com o apoio desta Casa de Leis para sua aprovação, em benefício
de uma administração mais justa, eficiente e transparente.
Município de Apucarana, e~08 de janeiro de 2025.
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Página 1
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO INDIVIDUAL ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO CONSOLIDADO
ART. 16 DA LEI 101/2000
CONTROLADORIA INTERNA
Programa de Governo Código: Criação e alteração de Cargos.
EVENTO Altera dispositivo da Lei nº 267/2011, que criou o Sistema
Descrição da Ação: Administrativo da Prefeitura de Apucarana e cria e altera cargos
em comissão na estrutura do Gabinete do Prefeito.
X Criação
Expansão VIGÊNCIA INÍCIO FIM
X Alteração jan-25 Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS DE 2025 A 2027: R$ 5.028.966,28
NATUREZA 2025 2026 2027
PESSOAL E ENCARGOS R$ 1.599.283, 12 R$ 1.689.499,09 R$ 1.740.184,07
IMPACTO ORÇAMENTARIO FINANCEIRO
EXERCICIO VALOR ESTIMADO (A) RCL (B) IMPACTO (A/B)¾
2025 R$ 1.599.283, 12 R$ 632.447.895,67 0,253
2026 R$ 1.689.499,09 R$ 651.421.332,54 0,259
2027 R$ 1.740.184,07 R$ 670.963.972,52 0,259
FOI VERIFICADO O IMPACTO INDIVIDUAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERC(CIO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO
EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO.
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS
DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, QUE SÃO
SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERC(CIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ORÇAMENTO APROVADO, COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. e MARCELO BARROS
CONTROLADOR INTERNO Apucarana, 06 de janeiro de 2025.
CPF 018.070.019-70
As:.inetura digital avançada com certificado digital nêo ICPBrasil.
MARCELO BARROS
Controlador Geral do Municíoio
NOTA EXPLICATIVA:
1 - Para efeito de cálculos da Receita Corrente Líquida - RCL do exercício de 2025, foi utilizado às informações do Demonstrativo da
Despesa com Pessoal do mês 11/2024, disponibilizadas pelo TCE/PR através do Sistema de Informações Municipais e
Acompanhamento Mensal - SIM/AM, aplicada sobre a RCL do mês 11/2024, o percentual de meta de inflação definida pelo Banco
Central do Brasil, de 3,0%, excluída o intervalo de tolerância.
2 - Para o exercício de 2026, foi aplicada sobre a RCL do exercício anterior, o percentual de meta de inflação definida pelo Banco
Central do Brasil, de 3,0%, excluída o intervalo de tolerância.
3 - Para o exercício de 2027, foi aplicada sobre a RCL do exercício anterior, o percentual de meta de inflação definida pelo Banco
Central do Brasil, de 3,0% excluído o intervalo de tolerância.
4 - O cálculo aqui demonstrado se refere ao impacto atual e imediato, incidente nas vagas que serão criadas e alteradas por lei.
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IMPACTO FINANCEIRO INDIVIDUAL
ALTERAÇAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO PMA
CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
MEMÓRIA DE CALCULO
VIGENCIA 01/2025 A INDETERMINADO
CONTROLADORIA INTERNA
CARGO/NIVEL CARGOS CRIADOS REMUNERAÇAO
Sub-Secretário de Gabinete/CC-01-A 1 R$ 12.000,00
Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-01-A 1 R$ 12.000,00
Assessor de Sub-Secrelário de Comunicação Social/CC-2 2 R$ 7.544,56
Diretor de Comunicação Social/CC-3 1 R$ 6.224,26
Assessor do Diretor de Comunicação Social/CC-5 1 R$ 3.206,43
Assessor do Secretário de Assuntos Estratéqicos/CC-2 1 R$ 7.544,56
Superintendente de Assuntos Estratéqicos/CC-01 1 R$ 9.807,92
Assessor de Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-4 1 R$ 4.243,81
Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-3 2 RS 6.224,26
Assessor de Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-5 1 R$ 3.206,43
CARGO/NIVEL CARGOS ALTERADOS REMUNERAÇAO
Assessor Geral de Gabinete/CC-3 2 R$ 6.224,26
Assessor de Superintendente da Sub-Secretaria de Gabinete/CC-4 2 R$ 4.243,81
Assessor da Ouvidoria Geral/CC-4 1 R$ 4.243,81
Assessor de Superintendente da Comunicação Social/CC-4 2 R$ 4.243,81
GABINETE DO PREFEITO - CARGOS CRIADOS E ALTERADOS
IMPACTO FINANCEIRO PROPOSTO 2025
IMPACTO ANUAL 2025 R$1.599.283,12
Sub-Secretário de Gabinete/CC-01-A R$ 160.680,00
Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-01-A RS 160.680,00
Assessor de Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-2 R$ 202.043,32
Diretor de Comunicação Social/CC-3 RS 83.342,84
Assessor do Diretor de Comunicação Social/CC-5 R$ 42.934,10
Assessor do Secretário de Assuntos Estratégicos/CC-2 R$ 101.021,66
Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-01 R$ 131.328,05
Assessor de Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-4 R$ 56.824,62
Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-3 R$ 166.685,68
Assessor de Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-5 R$ 42.934,10
Assessor Geral de Gabinete/CC-3 R$ 166.685,68
Assessor de Superintendente da Sub-Secretaria de Gabinete/CC-4 R$ 113.649,23
Assessor da Ouvidoria Geral/CC-4 R$ 56.824,62
Assessor de Superintendente da Comunicação Social/CC-4 R$113.649,23
Sub-Secretário de Gabinete/CC-01-A
Valor Bruto Mensal 1 R$ 12.000,00
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 360,00
Valor Mensal Total 1 R$ 12.360,00
Valor Anual 1 R$ 148.320,00
13° Proporcional 12/12 1 R$ 12.360,00
TOTAL {Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 160.680,00
Número de Vagas 1 1
Aumento Anual Individual do Procrarna 1 R$ 160.680,00
Impacto Exercicio 2025 1 R$ 160.680,00
Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-01-A
Valor Bruto Mensal 1 R$ 12.000,00
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 360,00
Valor Mensal Total 1 R$ 12.360,00
Valor Anual 1 R$ 148.320,00
13° Proporcional 12/12 1 R$ 12.360,00
TOTAL {Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 160.680,00
Número de Vagas 1 1
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 160.680,00
Impacto Exercicio 2025 1 R$ 160.680,00
Assessor de Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-2
Valor Bruto Mensal
Previsão de Reajuste Salarial:
R$ 7.544,56
3,00% R$ 226,34
Valor Mensal Total R$ 7.770,90
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
Valor Anual 7 R$ 93.250, 76
13° Proporcional 12112 7 R$ 7.770,90
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 7 RS 101.021,66
Número de Vacas 1 2
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 101.021,66
Impacto Exercício 2025 1 R$ 202.043,32
Diretor de Comunicação Social/CC-3
Valor Bruto Mensal 1 R$ 6.224,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 186,73
Valor Mensal Total 1 RS 6.410,99
Valor Anual 1 R$ 76.931,85
13º Proporcional 12112 1 R$ 6.410,99
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) l RS 83.342,84
Número de Vagas 1 1
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 83.342,84
Impacto Exercício 2025 1 R$ 83.342,84
Assessor do Diretor de Comunicação Social/CC-5
Valor Bruto Mensal 1 R$ 3.206,43
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 96,19
Valor Mensal Total 1 RS 3.302,62
Valor Anual 1 R$ 39.631,47
13° Prooorcional 12112 1 R$ 3.302,62
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 42.934, 1 O
Número de Vagas 1 1
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 42.934, 1 O
Impacto Exercício 2025 1 R$ 42.934, 1 O
Assessor do Secretário de Assuntos Estratégicos/CC-2
Valor Bruto Mensal 1 R$ 7.544,56
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 226,34
Valor Mensal Total 1 R$ 7.770,90
Valor Anual 1 R$ 93.250,76
13º Prooorcional 12/12 1 R$ 7.770,90
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programal 1 RS 101.021,66
Número de Vagas 1 1
Aumento Anual Individual do Proarama 1 RS 101.021,66
Impacto Exercício 2025 1 R$ 101.021,66
Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-01
Valor Bruto Mensal 1 R$ 9.807,92
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 RS 294,24
Valor Mensal Total 1 R$ 10.102,16
Valor Anual 1 R$ 121.225,89
13º Proporcional 12112 1 R$ 10.102,16
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 131.328,05
Número de Vagas 1 1
Aumento Anual Individual do Proorarna 1 R$ 131.328,05
Impacto Exercício 2025 1 RS 131.328,05
Assessor de Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-4
Valor Bruto Mensal 1 R$ 4.243,81
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 RS 127,31
Valor Mensal Total 1 RS 4.371,12
Valor Anual 1 RS 52.453.49
13º Proporcional 12/12 1 R$4.371,12
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 56.824,62
Número de Vacas l 1
Aumento Anual Individual do Proorama 1 R$ 56.824,62
Impacto Exercício 2025 1 RS 56.824,62
Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-3
Valor Bruto Mensal 1 R$ 6.224,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 186,73
Valor Mensal Total 1 R$ 6.410,99
Valor Anual 1 R$ 76.931,85
13° Proporcional 12/12 1 R$ 6.410,99
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 83.342,84
Número de Vagas 1 2
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 83.342,84
Impacto Exercício 2025 1 R$ 166.685,68
Assessor de Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-5
Valor Bruto Mensal 1 R$ 3.206,43
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 96,19
Valor Mensal Total 1 R$ 3.302,62
Valor Anual 1 R$ 39.631,47
13° Proporcional 12/12 1 R$ 3.302,62
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 42.934, 1 O
Número de Vaqas 1 1
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 42.934,10
Impacto Exercício 2025 1 R$ 42.934, 1 O
Assessor Geral de Gabinete/CC-3
Valor Bruto Mensal 1 R$ 6.224,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 186,73
Valor Mensal Total 1 R$ 6.410,99
Valor Anual 1 R$ 76.931,85
13° Proporcional 12/12 1 R$ 6.410,99
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 83.342,84
Número de Vaaas 1 2
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 83.342,84
Impacto Exercício 2025 1 R$ 166.685,68
Assessor de Superintendente da Sub-Secretaria de Gabinete/CC-4
Valor Bruto Mensal 1 R$ 4.243,81
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 127,31
Valor Mensal Total 1 R$ 4.371,12
Valor Anual 1 R$ 52.453,49
13° Proporcional 12/12 1 R$ 4.371,12
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 56.824,62
Número de Vagas 1 2
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 56.824,62
Impacto Exercício 2025 1 R$ 113.649,23
Assessor da Ouvidoria Geral/CC-4
Valor Bruto Mensal 1 R$ 4.243,81
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 127,31
Valor Mensal Total 1 R$ 4.371,12
Valor Anual 1 R$ 52.453,49
13° Proporcional 12/12 1 R$ 4.371,12
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 56.824,62
Número de Vagas 1 1
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 56.824,62
Impacto Exercício 2025 1 R$ 56.824,62
Assessor de Superintendente da Comunicação Social/CC-4
Valor Bruto Mensal 1 R$ 4.243,81
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 127,31
Valor Mensal Total 1 R$ 4.371,12
Valor Anual 1 R$ 52.453,49
13° Proporcional 12/12 1 R$ 4.371,12
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) 1 R$ 56.824,62
Número de Vagas 1 2
Aumento Anual Individual do Programa 1 R$ 56.824,62
Impacto Exercício 2025 1 R$ 113.649,23
IMPACTO FINANCEIRO PROPOSTO 2026
IMPACTO ANUAL 2026 R$ 1.689.499,09
Sub-Secretário de Gabinete/CC-01-A R$ 169.744.00
Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-01-A R$ 169.744,00
Assessor de Sub-Secretário de Comunicacão Social/CC-2 R$ 213.440,63
Diretor de Comunicacão Social/CC-3 R$ 88.044,23
Assessor do Diretor de Comunicação Social/CC-5 R$ 45.356,02
Assessor do Secretário de Assuntos Estratégicos/CC-2 R$ 106.720,32
Superintendente de Assuntos Estratéqicos/Cô-O'; R$ 138.736,30
Assessor de Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-4 R$ 60.030, 11
Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-3 R$ 176.088,46
Assessor de Diretor de Assuntos Estratéciicos/CC-5 R$ 45.356,02
Assessor Geral de Gabinete/CC-3 R$ 176.088,46
Assessor de Superintendente da Sub-Secretaria de Gabinete/CC-4 R$ 120.060,21
Assessor da Ouvidoria Geral/CC-4 R$ 60.030, 11
Assessor de Superintendente da Comunicação Social/CC-4 R$ 120.060,21
Sub-Secretário de Gabinete/CC-01-A
Valor Bruto Mensal R$ 12.360,00
Previsão de Reaiuste Salarial: 3,00% R$ 370,80
Valor Mensal Total RS 12.730,80
Valor Anual R$ 152.769,60
13º Proporcional 12/12 R$ 12.730,80
1/3 Férias R$ 4.243,60
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 169.744,00
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 169.744,00
Impacto Exercício 2026 R$ 169.744,00
Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-01-A
Valor Bruto Mensal R$ 12.360,00
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 370,80
Valor Mensal Total R$ 12. 730 ,80
Valor Anual RS 152.769,60
13° Proporcional 12/12 R$ 12.730,80
1/3 Férias R$ 4.243,60
TOTAL (Aumento Anual Individual do Prourarna) R$ 169.744,00
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Proorama R$ 169.744,00
Impacto Exercício 2026 R$ 169.744,00
Assessor de Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-2
Valor Bruto Mensal R$ 7.770,90
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 233,13
Valor Mensal Total R$ 8.004,02
Valor Anual R$ 96.048,28
13º Proporcional 12/12 R$ 8.004,02
1/3 Férias R$ 2.668,01
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 106.720,32
Número de Vagas 2
Aumento Anual Individual do Programa R$ 106.720,32
Impacto Exercício 2026 R$ 213.440,63
Diretor de Comunicação Social/CC-3
Valor Bruto Mensal R$ 6.410,99
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 192,33
Valor Mensal Total R$ 6.603,32
Valor Anual R$ 79.239,81
13° Proporcional 12/12 R$ 6.603,32
1/3 Férias R$ 2.201, 11
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 88.044,23
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Proarama RS 88.044,23
Impacto Exercício 2026 R$ 88.044,23
Assessor do Diretor de Comunicação Social/CC-5
Valor Bruto Mensal R$ 3.302,62
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 99,08
Valor Mensal Total R$ 3.401,70
Valor Anual R$ 40.820,42
13° Proporcional 12/12 R$ 3.401,70
1/3 Férias R$ 1.133,90
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 45.356,02
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 45.356,02
Impacto Exercício 2026 R$ 45.356,02
Assessor do Secretário de Assuntos Estratégicos/CC-2
Valor Bruto Mensal R$ 7.770,90
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 233,13
Valor Mensal Total R$ 8.004,02
Valor Anual R$ 96.048,28
13° Proporcional 12/12 R$ 8.004,02
1/3 Férias R$ 2.668,01
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 106.720,32
Número de Vaaas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 106. 720,32
Impacto Exercício 2026 R$ 106.720,32
Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-01
Valor Bruto Mensal R$ 10.102,16
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 303,06
Valor Mensal Total R$ 10.405,22
Valor Anual RS 124.862,67
13º Proporcional 12/12 RS 10.405,22
1/3 Férias RS 3.468,41
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 138.736,30
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa RS 138.736,30
Impacto Exercício 2026 R$ 138. 736,30
Assessor de Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC--4
Valor Bruto Mensal R$4.371,12
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% RS 131,13
Valor Mensal Total R$ 4.502,26
Valor Anual R$ 54.027,10
13° Proporcional 12/12 RS 4.502,26
1/3 Férias RS 1.500,75
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 60.030, 11
Número de Vaqas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 60.030, 11
Impacto Exercício 2026 R$ 60.030, 11
Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-3
Valor Bruto Mensal R$ 6.410,99
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 192,33
Valor Mensal Total R$ 6.603,32
Valor Anual R$ 79.239,81
13° Proporcional 12/12 R$ 6.603,32
1/3 Férias R$ 2.201, 11
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 88.044,23
Número de Vagas 2
Aumento Anual Individual do Programa R$ 88.044,23
Impacto Exercício 2026 R$ 176.088,46
Assessor de Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-5
Valor Bruto Mensal 1 R$ 3.302,62
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% 1 R$ 99,08
Valor Mensal Total 1 R$ 3.401,70
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
Valor Anual R$ 40.820.42
13° Proporcional 12/12 R$ 3.401,70
1/3 Férias R$ 1.133,90
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 45.356,02
Número de Vacas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 45.356,02
Impacto Exercício 2026 R$ 45.356,02
Assessor Geral de Gabinete/CC-3
Valor Bruto Mensal R$ 6.410,99
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% RS 192,33
Valor Mensal Total R$ 6.603,32
Valor Anual R$ 79.239,81
13º Proporcional 12/12 R$ 6.603,32
1/3 Férias R$2.201,11
TOTAL {Aumento Anual Individual do Proaramal- RS 88.044,23
Número de Vagas 2
Aumento Anual Individual do Proarama R$ 88.044,23
Impacto Exercício 2026 R$ 176.088,46
Assessor de Superintendente da Sub-Secretaria de Gabinete/CC-4
Valor Bruto Mensal R$ 4.371,12
Previsão de Reaiuste Salarial: 3,00% R$ 131,13
Valor Mensal Total RS 4.502,26
Valor Anual R$ 54.027,10
13º Proporcional 12/12 R$ 4.502,26
113 Férias R$ 1.500,75
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) RS 60.030,11
Número de Vagas 2
Aumento Anual Individual do Programa R$ 60.030, 11
Impacto Exercício 2026 R$ 120.060,21
Assessor da Ouvidoria Geral/CC-4
Valor Bruto Mensal R$ 4.371,12
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$131,13
Valor Mensal Total R$ 4.502,26
Valor Anual R$ 54.027,10
13º Proporcional 12/12 R$ 4.502,26
1/3 Férias R$ 1.500,75
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programai R$ 60.030, 11
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Proarama R$ 60.030, 11
Impacto Exercício 2026 R$ 60.030, 11
Assessor de Superintendente da Comunicação Social/CC-4
Valor Bruto Mensal R$ 4.371,12
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$131,13
Valor Mensal Total RS 4.502,26
Valor Anual R$ 54.027, 10
13º Proporcional 12/12 R$ 4.502,26
1/3 Férias R$ 1.500,75
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) RS 60.030, 11
Número de Vaqas 2
Aumento Anual Individual do Programa R$ 60.030, 11
Impacto Exercício 2026 R$ 120.060,21
IMPACTO FINANCEIRO PROPOSTO 2027
IMPACTO ANUAL 2027 R$ 1.740.184,07
Sub-Secretário de Gabinete/CC-01-A R$ 174.836,32
Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-01-A R$ 174.836,32
Assessor de Sub-Secretário de Comunicacão Social/CC-2 R$ 219.843,85
Diretor de Comunicacão Social/CC-3 R$ 90.685,56
Assessor do Diretor de Comunicação Social/CC-5 R$ 46.716,70
Assessor do Secretário de Assuntos Estratégicos/CC-2 R$ 109.921,93
Superintendente de Assuntos Estratéqicos/CC-01 R$ 142.898,39
Assessor de Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-4 RS 61.831,01
•
Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-3 R$ 181.371,12
Assessor de Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-5 R$ 46.716,70
Assessor Geral de Gabinete/CC-3 R$ 181.371,12
Assessor de Superintendente da Sub-Secretaria de Gabinete/CC-4 R$ 123.662,02
Assessor da Ouvidoria Geral/CC-4 R$ 61.831,01
Assessor de Superintendente da Comunicação Social/CC-4 R$ 123.662,02
Sub-Secretário de Gabinete/CC-01-A
Valor Bruto Mensal R$ 12.730,80
Previsão de Reajuste Salarial: 3,0D% R$ 381,92
Valor Mensal Total R$ 13.112,72
Valor Anual R$ 157 .352,69
13° Proporcional 12/12 R$13.112,72
1/3 Férias R$ 4.370,91
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 174.836,32
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 174.836,32
Impacto Exercício 2027 R$ 174.836,32
Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-01-A
Valor Bruto Mensal R$ 12.73D,80
Previsão de Reajuste Salarial: 3,0D% R$ 381,92
Valor Mensal Total R$ 13.112,72
Valor Anual R$ 157.352,69
13° Proporcional 12/12 R$13.112,72
1/3 Férias R$ 4.370,91
TOTAL {Aumento Anual Individual do Programa) R$ 17 4.836,32
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 174.836,32
Impacto Exercício 2027 R$ 174.836,32
Assessor de Sub-Secretário de Comunicação Social/CC-2
Valor Bruto Mensal R$ 8.004,02
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 240,12
Valor Mensal Total R$ 8.244,14
Valor Anual R$ 98.929,73
13° Proporcional 12/12 R$ 8.244,14
1/3 Férias R$ 2.748,05
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 109.921,93
Número de Vagas 2
Aumento Anual Individual do Programa R$ 109.921,93
Impacto Exercício 2027 R$ 219.843,85
Diretor de Comunicação Social/CC-3
Valor Bruto Mensal R$ 6.603,32
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 198,10
Valor Mensal Total R$ 6.801,42
Valor Anual R$ 81.617,00
13° Proporcional 12/12 R$ 6.801,42
1/3 Férias R$ 2.267,14
TOTAL {Aumento Anual Individual do Programa) R$ 90.685,56
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Proorarna R$ 90.685,56
Impacto Exercício 2027 R$ 90.685,56
Assessor do Diretor de Comunicação Social/CC-5
Valor Bruto Mensal R$ 3.4D1,70
Previsão de Reajuste Salarial: 3,0D% R$ 102,05
Valor Mensal Total R$ 3.503,75
Valor Anual R$ 42.045,03
13° Proporcional 12/12 R$ 3.503,75
1/3 Férias R$ 1.167,92
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 46.716,70
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 46.716,70
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
~acto Exercicio 2027 R$ 46.716,70 j
Assessor do Secretário de Assuntos Estratégicos/CC-2
Valor Bruto Mensal R$ 8.004,02
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 240,12
Valor Mensal Total R$ 8.244,14
Valor Anual R$ 98.929,73
13° Proporcional 12/12 R$ 8.244,14
1/3 Férias R$ 2.748,05
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 109.921,93
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 109.921,93
Impacto Exercício 2027 R$ 109.921,93
Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-01
Valor Bruto Mensal R$ 10.405,22
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$312,16
Valor Mensal Total RS 10.717,38
Valor Anual R$ 128.608,55
13° Proporcional 12/12 R$ 10.717,38
1/3 Férias R$ 3.572,46
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 142.898,39
Número de Vacas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 142.898,39
Impacto Exercicio 2027 R$ 142.898,39
Assessor de Superintendente de Assuntos Estratégicos/CC-4
Valor Bruto Mensal R$ 4.502,26
Previsão de Reaiuste Salarial: 3,00% R$ 135,07
Valor Mensal Total RS 4.637,33
Valor Anual R$ 55.647,91
13° Proporcional 12/12 R$ 4.637,33
1/3 Férias R$ 1.545,78
TOTAL (Aumento Anual Individuai do Programa) R$ 61.831,01
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 61.831,01
Impacto Exercício 2027 R$ 61.831,01
Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-3
Valor Bruto Mensal R$ 6.603,32
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 198,10
Valor Mensal Total R$ 6.801,42
Valor Anual RS 81.617,00
13° Proporcional 12/12 RS 6.801,42
1/3 Férias R$ 2.267,14
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 90.685,56
Número de Vagas 2
Aumento Anual Individual do Programa R$ 90.685,56
Impacto Exercício 2027 R$ 181.371,12
Assessor de Diretor de Assuntos Estratégicos/CC-5
Valor Bruto Mensal R$ 3.401,70
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% RS 102,05
Valor Mensal Total R$ 3.503,75
Valor Anual R$ 42.045,03
13° Proporcional 12/12 R$ 3.503,75
1/3 Férias R$ 1.167,92
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 46.716,70
Número de Vagas 1
Aumenlo Anual Individual do Programa R$ 46.716,70
Impacto Exercício 2027 R$ 46.716,70
Assessor Geral de Gabinete/CC-3
Valor Bruto Mensal RS 6.603,32
Previsão de Realuste Salarial: 3,00% R$ 198,10
7
Valor Mensal Total R$ 6.801,42
Valor Anual R$ 81.617,00
13° Proporcional 12/12 R$ 6.801,42
1/3 Férias R$ 2.267,14
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 90.685,56
Número de Vagas 2
Aumento Anual Individual do Proorama R$ 90.685,56
Impacto Exercício 2027 R$ 181.371,12
Assessor de Superintendente da Sub-Secretaria de Gabinete/CC-4
Valor Bruto Mensal R$ 4.502,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 135,07
Valor Mensal Total R$ 4.637,33
Valor Anual R$ 55.647,91
13° Proporcional 12/12 R$ 4.637,33
1/3 Férias R$1.545,78
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 61.831,01
Número de Vacas 2
Aumenlo Anual Individual do Programa R$61.831,01
Impacto Exercício 2027 R$123.662,02
Assessor da Ouvidoria GeraUCC-4
Valor Bruto Mensal R$ 4.502,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 135,07
Valor Mensal Total R$ 4.637,33
Valor Anual R$ 55.647,91
13° Proporcional 12/12 R$4.637,33
1/3 Férias R$1.545,78
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 61.831,01
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 61.831,01
Impacto Exercício 2027 R$ 61.831,01
Assessor de Superintendente da Comunicação Soclal/CC-4
Valor Bruto Mensal R$ 4.502,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$135,07
Valor Mensal Total R$ 4.637 33
Valor Anual R$ 55.647,91
13° Proporcional 12/12 R$4.637,33
1/3 Férias R$1.545,78
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 61.831,01
Número de Vacas 2
Aumento Anual Individual do Programa R$ 61.831,01
Impacto Exercício 2027 R$ 123.662,02
NOTA EXPLICATIVA:
1 - Para estimativa de reajuste do exercício de 2025 foi utilizada a meta de lnnação definida pelo Banco Central do Brasil de 3.00%, conforme a Resolução CMN n• 4,141 de 26 de junho de
2024, dispondo no Art. 2° que a meta para a variação acumulada em doze meses do fndice de preços indicado no art. 1°, apurada mês e mês. a ser aplicada no perlodo que se Inicia em 1º
de janeiro de 2025, é fixada em 3,00% (três inteiros por cento), com Interveio de tolerância de menos 1,50 p.p. (um e melo ponto percentual) e de mais 1,50 p.p. (um e melo ponto
percentual).
IMPACTO FINANCEIRO CONCLUSIVO DA CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO PROPOSTA
2025 1 2026 1 2027
Impacto Financeiro Proposto -~ 1 R$1.599.283m R$1.689.499,09 j R$1.740.1841
07
TOTAL I R$ 5.028.9661
28
, MARCELO BARROS Apucarana, 06 de janeiro de 2025.
'-~;.; CONTROLADOR INTERNO
CPF 018.070.019-70
~~inatura digital avançada com certificado digital não ICP·
Brasil.
MARCELO BARROS
Controlador Geral do Município