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PREFEITURA DE
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~ Construindo o futuro
PROJETO DE LEI NQ 002/2025
Súmula:- Altera dispositivo da Lei nº. 267/11, que criou o
Sistema Administrativo da Prefeitura e dá
outras providências, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Apucarana,
instituída pela Lei 267 /2011, a Secretaria de Segurança Pública, Transporte,
Trânsito, Mobilidade Urbana Municipal e Defesa Civil - SEGTRAN.
Acrescenta a letra "I" ao inciso V do artigo 8º da Lei 267, de 23 de dezembro de
2011, alterado pela Lei 111, de 22 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
V - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
a) Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego;
b) Secretaria de Meio Ambiente;
c) Secretaria de Esportes;
d) Secretaria de Assistência Social;
e) Secretaria de Mulher e Assuntos de Família;
f) Secretaria de Obras;
g) Secretaria de Agricultura;
h) Secretaria de Serviços Públicos;
i) Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística;
j) - Secretaria de Desenvolvimento Humano;
k) Secretaria de Saúde;
1) Secretaria de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Defesa Civil e Mobilidade
Urbana Municipal -SEGTRAN.
Acrescenta o item 18 no Anexo 1- SISTEMA ADMINISTRATIVO, da Lei 267, de 23 de
dezembro de 2011, alterado pela Lei 111, de 22 de agosto de 2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
18. ' S~CRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRÂNSITO,
.,
-
., MOBILIDADE URBANA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL-SEGTRAN
'
18.1 Secretaria de Segurança Pública, Transporte, Trânsito,
Mobilidade Urbana Municipal e Defesa Civil -SEGTRAN
18.2 . Superintendência de Segurança, Transporte, Trânsito,
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br 13422-4000
"
Mobilidade Urbana e Defesa Civil
18.3 Assessoria de Segurança, Defesa Civil e Transporte
18.4 Assessoria de Trânsito e Mobilidade Urbana
18.5 Diretoria de Defesa Civil
18.6 Diretoria de Trânsito e Mobilidade Urbana
18.7 Diretoria de Transporte, Projetos e Estatística
18.8 Diretoria Operacional de Trânsito
18.9 Assessoria do Superintendente de Segurança, Transporte,
Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil
Art. 4º Acrescenta o item 18 no Anexo li - ESTRUTURA DOS CARGOS, da Lei 267, de 23 de
dezembro de 2011, alterado pela Lei 111, de 22 de agosto de 2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
18. SECRETARIA DE SEGURANÇA, SÍMBOLO QUANTITATIVO
TRANSPORTE, TRÂNSITO,
MOBILIDADE URBANA E DEFESA .
.
CIVIL - SEGTRAN
- .
Secretário de Segurança,
Transporte, Trânsito, Mobilidade CC-SUB 01
Urbana e Defesa Civil
Superintendente de Segurança,
Transporte, Trânsito, Mobilidade CC-01 ' 01
Urbana e Defesa Civil > ~
Assessor de Segurança, Transporte -
CC-02 01 e Defesa Civil
Assessor de Trânsito e Mobilidade
CC-02 01 Urbana - . '
Diretor de Defesa Civil CC-03 01
Diretor de Trânsito e Mobilidade
CC-03 01 Urbana -
--- -
Diretor de Transporte, Projetos e -
CC-03 01 Estatística
Diretor Or.1eracional de Trânsito CC-03 01
Assessor do Superintendente de
Segurança, Transporte, Trânsito,
CC-04 04 Mobilidade Urbana e Defesa Civil
Çentro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br l 3422-4000
Art. Sº Insere no Anexo IV -ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO, da Lei 267, de 23
de dezembro de 2011, alterada pela Lei 111, de 22 de agosto de 2019, as
atribuições dos cargos, conforme descrição abaixo:
SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE, TRÂNSITO, MOBILIDADE
URBANA E DEFESA CIVIL- SEGTRAN
Superintendente de
Segurança, Transporte,
Trânsito, Mobilidade
Urbana e Defesa Civil
• Exercer a direção geral, orientar, coordenar e
fiscalizar os trabalhos dos órgãos que lhe são
diretamente subordinados além de estabelecer
diretrizes para a atuação da Secretaria Municipal;
• Prestar apoio e assessoramento técnico ao
Secretário Municipal na resolução de demandas
específicas de programas e projetos de âmbito
estratégico para a gestão;
• Realizar e controlar as atividades relativas à rotina
administrativa da Secretaria;
• Elaborar o Plano Plurianual da Secretaria
juntamente com o responsável da Secretaria da
Fazenda;
• Acompanhar a elaboração da proposta
orçamentária anual da Secretaria;
• Realizar estudos visando à identificação de
recursos internos e externos para a viabilização e
implementação dos objetivos da Secretaria e o
cumprimento dos trâmites necessários à sua
obtenção, após avaliação e autorização do
Secretário;
• Contribuir e coordenar com a formulação do Plano
de Ação do Governo Municipal e de programas
gerais e setoriais inerentes à Secretaria Municipal
sob sua responsabilidade;
• Assessorar o Secretário da Pasta no
gerenciamento dos programas prioritários da
Secretaria, garantindo a organização e
manutenção das rotinas operacionais necessárias
à produção dos resultados esperados;
• Executar outras atividades correlatas ou que lhe
venham a ser atribuídas.
Assessor de
Segurança, Defesa Civil
e Transporte
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da
Superintendência;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
Centro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br 1 3422-4000
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11
I•
I•
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de
iniciativas e ações inovadoras com os demais
órgãos e unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao
• gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos e
unidades da Superintendência, para constante
aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
superintendente, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor de Trânsito e
Mobilidade Urbana
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da
Superintendência;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de
iniciativas e ações inovadoras com os demais
órgãos e unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
e unidades da Superintendência, para constante
aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
superintendente, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor de Defesa Civil • Atender ao público interno e externo, identificado
os assuntos a serem tratados;
• Fazer os encaminhamentos das demandas
apresentadas à Secretaria às unidades
Centro C/ívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br l 3422-4000
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competentes;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos humanos, físicos
e materiais da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de
iniciativas e ações inovadoras com os demais
órgãos e unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
municipais, para constante aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor de Trânsito e
Mobilidade Urbana
• Atender ao público interno e externo, identificado
os assuntos a serem tratados;
• Fazer os encaminhamentos das demandas
apresentadas à Secretaria às unidades
competentes;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos humanos, físicos
e materiais da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de
iniciativas e ações inovadoras com os demais
órgãos e unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
municipais, para constante aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Centro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br 13422-4000
•. ;
• Atender ao público interno e externo, identificado
os assuntos a serem tratados;
• Fazer os encaminhamentos das demandas
apresentadas à Secretaria às unidades
competentes;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos humanos, físicos
e materiais da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de
iniciativas e ações inovadoras com os demais
li órgãos e unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
municipais, para constante aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor de Transporte,
Projetos e Estatística
Diretor Operacional de • Atender ao público interno e externo, identificado
Trânsito os assuntos a serem tratados;
• Fazer os encaminhamentos das demandas
apresentadas à Secretaria às unidades
competentes;
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da Secretaria;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com o objetivo de
otimizar a utilização de recursos humanos, físicos
e materiais da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de
iniciativas e ações inovadoras com os demais
órgãos e unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
municipais, para constante aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
C~ntro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br l 3422-4000
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~ Construindo o futuro
programas, projetos e atividades planejadas;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Assessor do
Superintendente de
Segurança, Transporte,
Trânsito, Defesa Civil e
Mobilidade uebana
• Desenvolver, implementar e monitorar o
planejamento e a gestão estratégica da
Superintendência;
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à
modernização, ao aperfeiçoamento institucional e
à implementação de projetos com b objetivo· de
otimizar a utilização de recursos da Secretaria;
• Promover a integração e a articulação de
iniciativas e ações inovadoras com os demais
órgãos e unidades administrativas da Secretaria;
• Desenvolver ações ligadas à organização interna,
ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos
e unidades da Superintendência, para constante
aperfeiçoamento;
• Promover a realização de diagnósticos sobre o
desempenho institucional em relação aos
resultados obtidos na execução de planos,
programas, projetos e atividades planejadas;
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o
superintendente, nos casos de sua ausência;
• Desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Ficam extintos da Estrutura Organizacional do Instituto de Desenvolvimento,
Pesquisa e Planejamento - IDEPPLAN os cargos de Superintendente de Segurança,
Trânsito e Transporte - CC-01; Assessor de Superintendente de Segurança, Trânsito
e Transporte - ASPLAN - CC-02 e Diretor de Segurança, Trânsito e Transporte - CC03.
O Prefeito Municipal fica autorizado a estabelecer por ato próprio as ações,
programas, articulações e atribuições específicas da SEGTRAN.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para atender as
despesas decorrentes da implantação desta Lei.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir da
data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2025.
Município de Apucara m 07 de janeiro de 2025.
Centro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br 13422-4000
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~ ~: Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
JUSTIFICATIVA PL N2 002/2025
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Secretaria de
Segurança Pública, Transporte, Mobilidade Urbana e Defesa Civil - SEGTRAN, e dá outras
providencias, para que seja apreciado e aprovado nesta E. Casa.
Essa iniciativa tem como objetivo atender às demandas da população por maior segurança
pública e trânsito mais seguro, bem como proporcionar uma melhor gestão dos recursos
humanos e financeiros destinados a essas atividades.
A criação da Secretaria de Segurança Pública, Transporte, Mobilidade Urbana e Defesa
Civil - SEGTRAN é medida fundamental para a promoção da segurança pública e para o
melhoramento da mobilidade urbana no município de Apucarana.
A concentração das atividades de segurança pública e trânsito em uma única secretaria
permitirá maior eficiência na gestão e coordenação dessas atividades, possibilitando uma
atuação mais eficaz e integrada dos agentes de segurança e de trânsito.
Com isso, acreditamos dar um importante salto na adequação dos trabalhos desta
administração.
Assim, este projeto de lei representa uma iniciativa indispensável para alinhar a legislação
municipal aos princípios constitucionais e às boas práticas de gestão pública.
Deste modo, contamos com o apoio desta Casa de Leis para sua aprovação, em benefício
de uma administração mais justa, eficiente e transparente.
Município de Apucarana, em 08 de janeiro de 2025.
Centro Cívico José de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br 13422-4000
Página 1
ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO INDIVIDUAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO CONSOLIDADO
ART. 16 DA LEI 101/2000
CONTROLADORIA INTERNA
Programa de Governo Código: Criação de Cargos.
Altera dispositivo da Lei nº 267/2011, que criou o Sistema
EVENTO Descrição da Ação:
Administrativo da Prefeitura de Apucarana e cria a Secretaria de
Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana
Municipal e Defesa Civil e cargos em comissão.
X Criação
Expansão VIGÊNCIA INICIO FIM
Alteração jan-25 1 ndeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS DE 2025 A 2027: R$ 3.407.206,13
NATUREZA 2025 2026 2027
PESSOAL E ENCARGOS R$ 1.083.540,22 R$ 1.144.663,01 R$ 1.179.002,90
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
EXERCICIO VALOR ESTIMADO (A) RCL (B) IMPACTO (A/8)%
2025 R$ 1.083.540,22 R$ 632.447.895,67 0,171
2026 R$ 1.144.663,01 R$ 651.421.332,54 0,176
2027 R$ 1.179.002,90 R$ 670.963.972,52 0,176
FOI VERIFICADO O IMPACTO INDIVIDUAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCiCIO DE INICIO DA VIGÊNCIA DO
EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO.
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS
DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, QUE SÃO
SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ORÇAMENTO APROVADO, COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. e MARCELO BARROS . .
CONTROLADOR INTERNO Apucarana, 06 de janeiro de 2025.
CPF 018.070.019-70
M!iinatura digital evençede com certificado digital nio ICP·
aeesn. MARCELO BARROS
Controlador Geral do Município
NOTA EXPLICATIVA:
1 - Para efeito de cálculos da Receita Corrente Líquida - RCL do exercício de 2025, foi utilizado às informações do Demonstrativo da
Despesa com Pessoal do mês 11/2024, disponibilizadas pelo TCE/PR através do Sistema de Informações Municipais e
Acompanhamento Mensal - SIM/AM, aplicada sobre a RCL do mês 11/2024, o percentual de meta de inflação definida pelo Banco
Central do Brasil, de 3,0%, excluída o intervalo de tolerância.
2 - Para o exercício de 2026, foi aplicada sobre a RCL do exercício anterior, o percentual de meta de inflação definida pelo Banco
Central do Brasil, de 3,0%, excluída o intervalo de tolerância.
3 - Para o exercício de 2027, foi aplicada sobre a RCL do exercício anterior, o percentual de meta de inflação definida pelo Banco
Central do Brasil, de 3,0% excluído o intervalo de tolerância.
4 - O cálculo aqui demonstrado se refere ao impacto atual e imediato, incidente nas vagas que serão criadas por lei.
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PREFEITURA DE
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
IMPACTO FINANCEIRO INDIVIDUAL
AL TERACÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO PMA
CRIAÇÃO DE PASTA E CARGOS COMISSIONADOS
MEMORIA DE CALCULO
VIGÊNCIA 01/2025 A INDETERMINADO
CONTROLADORIA INTERNA
CARGO/NIVEL CARGOS CRIADOS REMUNERAÇÃO
Secretário - CC-Sub 1 R$ 14.152,28
Superintendente - CC-01 1 R$ 9.807,92
Assessor de Segurança, Defesa Civil e Transporte - CC-02 1 R$ 7.544,56
Assessor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-02 1 R$ 7.544,56
Diretor de Defesa Civil - CC-03 1 R$ 6.224,26
Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-03 1 R$ 6.224,26
Diretor de Transporte, Projetos e Estatística - CC-03 1 R$ 6.224,26
Diretor Operacional de Trânsito - CC-03 1 R$ 6.224,26
Assessor do Superintendente - CC-04 4 R$ 4.243,81
SECRETARIA DE SEGURAN_ç_A PÚBLICA, TRANSPORTE, TRÃNSITO, MOBILIDADE URBANA E DEFESA CIVIL
IMPACTO FINANCEIRO PROPOSTO 2025
IMPACTO ANUAL 2025 R$ 1.083.540,22
Secretário - CC-Sub R$ 189.499,03
Superintendente - CC-01 R$ 131.328,05
Assessor de Segurança, Defesa Civil e Transporte - CC-02 R$101.021,66
Assessor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-02 R$101.021,66
Diretor de Defesa Civil - CC-03 R$ 83.342,84
Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-03 R$ 83.342,84
Diretor de Transporte, Projetos e Estatística - CC-03 R$ 83.342,84
Diretor Operacional de Trânsito - CC-03 R$ 83.342,84
Assessor do Superintendente - CC-04 R$ 227.298,46
Secretário - CC-Sub
Valor Bruto Mensal R$ 14.152,28
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 424,57
Valor Mensal Total R$ 14.576,85
Valor Anual 1 R$174.922,18
13° Proporcional 12/12 R$ 14.576,85
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 189.499,03
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 189.499,03
Impacto Exercício 2025 R$ 189.499,03
Superintendente - CC-01
Valor Bruto Mensal R$ 9.807,92
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 294,24
Valor Mensal Total R$ 10.102,16
Valor Anual R$ 121.225,89
13° Proporcional 12/12 R$10.102,16
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 131.328,05
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 131.328,05
Impacto Exercício 2025 R$ 131.328,05
Assessor de Segurança, Defesa Civil e Transporte - CC-02
Valor Bruto Mensal R$ 7.544,56
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 226,34
Valor Mensal Total R$ 7.770,90
Valor Anual R$ 93.250,76
13° Proporcional 12/12 R$ 7.770,90
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 101.021,66
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Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 101.021,66
Impacto Exercício 2025 R$ 101.021,66
Assessor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-02
Valor Bruto Mensal R$ 7.544,56
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 226,34
Valor Mensal Total R$ 7.770,90
Valor Anual R$ 93.250,76
13° Proporcional 12/12 R$ 7.770,90
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 101.021,66
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$101.021,66
Impacto Exercício 2025 R$ 101.021,66
Diretor de Defesa Civil - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.224,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 186,73
Valor Mensal Total R$ 6.410,99
Valor Anual R$ 76.931,85
13º Proporcional 12/12 R$ 6.410,99
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 83.342,84
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 83.342,84
Impacto Exercicio 2025 R$ 83.342,84
Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.224,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 186,73
Valor Mensal Total R$ 6.410,99
Valor Anual R$ 76.931,85
13° Proporcional 12/12 R$ 6.410,99
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 83.342,84
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 83.342,84
Impacto Exercício 2025 R$ 83.342,84
Diretor de Transporte, Projetos e Estatística - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.224,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 186,73
Valor Mensal Total R$ 6.410,99
Valor Anual R$ 76.931,85
13º Proporcional 12/12 R$ 6.410,99
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 83.342,84
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 83.342,84
Impacto Exercício 2025 R$ 83.342,84
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Diretor Operacional de Trânsito - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.224,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 186,73
Valor Mensal Total R$ 6.410,99
Valor Anual R$ 76.931,85
13º Proporcional 12/12 R$ 6.410,99
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 83.342,84
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 83.342,84
Impacto Exercício 2025 R$ 83.342,84
..
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
Assessor do Superintendente - CC-04
Valor Bruto Mensal R$ 4.243,81
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 127,31
Valor Mensal Total R$ 4.371,12
Valor Anual R$ 52.453,49
13° Proporcional 12/12 R$ 4.371,12
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 56.824,62
Número de Vagas 4
Aumento Anual Individual do Programa R$ 56.824,62
Impacto Exercício 2025 R$ 227.298,46
IMPACTO FINANCEIRO PROPOSTO 2026
IMPACTO ANUAL 2026 R$ 1.144.663,01
Secretário - CC-Sub R$ 200.188,72
Superintendente - CC-01 R$ 138.736,30
Assessor de Seguranca, Defesa Civil e Transporte - CC-02 R$ 106.720,32
Assessor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-02 R$ 106.720,32
Diretor de Defesa Civil - CC-03 R$ 88.044,23
Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-03 R$ 88.044,23
Diretor de Transporte, Projetos e Estatística - CC-03 R$ 88.044,23
Diretor Operacional de Trânsito - CC-03 R$ 88.044,23
Assessor do Superintendente - CC-04 R$ 240.120,43
Secretário - CC-Sub
Valor Bruto Mensal R$ 14.576,85
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 437,31
Valor Mensal Total R$ 15.014,15
Valor Anual R$ 180.169,85
13° Proporcional 12/12 R$15.014,15
1/3 Férias R$ 5.004,72
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 200.188,72
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 200.188,72
Impacto Exercício 2026 R$ 200.188,72
Superintendente - CC-01
Valor Bruto Mensal R$10.102,16
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 303,06
Valor Mensal Total R$ 10.405,22
Valor Anual R$ 124.862,67
13° Proporcional 12/12 R$ 10.405,22
1/3 Férias R$ 3.468,41
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 138.736,30
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 138.736,30
Impacto Exercício 2026 R$ 138.736,30
Assessor de Segurança, Defesa Civil e Transporte - CC-02
Valor Bruto Mensal R$ 7.770,90
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 233,13
Valor Mensal Total R$ 8.004,02
Valor Anual R$ 96.048,28
13° Proporcional 12/12 R$ 8.004,02
1/3 Férias R$ 2.668,01
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 106.720,32
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 106.720,32
Impacto Exercício 2026 R$ 106.720,32
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Assessor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-02
Valor Bruto Mensal R$ 7.770,90
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 233,13
Valor Mensal Total R$ 8.004,02
Valor Anual R$ 96.048,28
13° Proporcional 12/12 R$ 8.004,02
1/3 Férias R$ 2.668,01
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 106.720,32
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 106.720,32
Impacto Exercício 2026 R$ 106.720,32
Diretor de Defesa Civil - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.410,99
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 192,33
Valor Mensal Total R$ 6.603,32
Valor Anual R$ 79.239,81
13° Proporcional 12/12 R$ 6.603,32
1/3 Férias R$ 2.201,11
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 88.044,23
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 88.044,23
Impacto Exercício 2026 R$ 88.044,23
Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.410,99
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 192,33
Valor Mensal Total R$ 6.603,32
Valor Anual R$ 79.239,81
13° Proporcional 12/12 R$ 6.603,32
1/3 Férias R$ 2.201, 11
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 88.044,23
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 88.044,23
Impacto Exercício 2026 R$ 88.044,23
Diretor de Transporte, Projetos e Estatística - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.410,99
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 192,33
Valor Mensal Total R$ 6.603,32
Valor Anual R$ 79.239,81
13º Proporcional 12/12 R$ 6.603,32
1/3 Férias R$ 2.201,11
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 88.044,23
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 88.044,23
Impacto Exercício 2026 R$ 88.044,23
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Diretor Operacional de Trânsito - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.410,99
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 192,33
Valor Mensal Total R$ 6.603,32
Valor Anual R$ 79.239,81
13° Proporcional 12/12 R$ 6.603,32
1/3 Férias R$ 2.201,11
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 88.044,23
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 88.044,23
Impacto Exercício 2026 R$ 88.044,23
Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
Assessor do Superintendente - CC-04
Valor Bruto Mensal R$ 4.371,12
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$131,13
Valor Mensal Total R$ 4.502,26
Valor Anual R$ 54.027,10
13° Proporcional 12/12 R$ 4.502,26
1/3 Férias R$ 1.500,75
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 60.030, 11
Número de Vagas 4
Aumento Anual Individual do Programa R$ 60.030, 11
Impacto Exercício 2026 R$ 240.120,43
IMPACTO FINANCEIRO PROPOSTO 2027
IMPACTO ANUAL 2027 R$ 1.179.002,90
Secretário - CC-Sub R$ 206.194,38
Superintendente - CC-01 R$ 142.898,39
Assessor de Segurança, Defesa Civil e Transporte - CC-02 R$ 109.921,93
Assessor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-02 R$ 109.921,93
Diretor de Defesa Civil - CC-03 R$ 90.685,56
Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-03 R$ 90.685,56
Diretor de Transporte, Projetos e Estatística - CC-03 R$ 90.685,56
Diretor Operacional de Trânsito - CC-03 R$ 90.685,56
Assessor do Superintendente - CC-04 R$ 247.324,04
Secretário - CC-Sub
Valor Bruto Mensal R$ 15.014, 15
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 450,42
Valor Mensal Total R$ 15.464,58
Valor Anual R$ 185.574,94
13° Proporcional 12/12 R$ 15.464,58
1/3 Férias R$ 5.154,86
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 206.194,38
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 206.194,38
Impacto Exercício 2027 R$ 206.194,38
Superintendente - CC-01
Valor Bruto Mensal R$ 10.405,22
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 312,16
Valor Mensal Total R$ 10.717,38
Valor Anual R$ 128.608,55
13° Proporcional 12/12 R$ 10.717,38
1/3 Férias R$ 3.572,46
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 142.898,39
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 142.898,39
Impacto Exercício 2027 R$ 142.898,39
Assessor de Segurança, Defesa Civil e Transporte - CC-02
Valor Bruto Mensal R$ 8.004,02
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 240,12
Valor Mensal Total R$ B.244,14
Valor Anual R$ 98.929,73
13° Proporcional 12/12 R$ 8.244,14
1/3 Férias R$ 2.748,05
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 109.921,93
Número de Vagas 1
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Assessor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-02
Valor Bruto Mensal R$ 8.004,02
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$240,12
Valor Mensal Total R$ 8.244,14
Valor Anual R$ 98.929,73
13º Proporcional 12/12 R$ 8.244,14
1/3 Férias R$ 2.748,05
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 109.921,93
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$109.921,93
Impacto Exercício 2027 R$ 109.921,93
Diretor de Defesa Civil - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.603,32
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 198,10
Valor Mensal Total R$ 6.801,42
Valor Anual R$ 81.617,00
13° Proporcional 12/12 R$ 6.801,42
1/3 Férias R$ 2.267, 14
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 90.685,56
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 90.685,56
Impacto Exercício 2027 R$ 90.685,56
Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.603,32
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 198,10
Valor Mensal Total R$ 6.801,42
Valor Anual R$ 81.617,00
13° Proporcional 12/12 R$ 6.801,42
1/3 Férias R$ 2.267,14
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 90.685,56
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 90.685,56
Impacto Exercício 2027 R$ 90.685,56
Diretor de Transporte, Projetos e Estatística - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.603,32
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 198,10
Valor Mensal Total R$ 6.801,42
Valor Anual R$ 81.617,00
13º Proporcional 12/12 R$ 6.801,42
1/3 Férias R$ 2.267,14
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 90.685,56
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 90.685,56
Impacto Exercício 2027 R$ 90.685,56
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Diretor Operacional de Trânsito - CC-03
Valor Bruto Mensal R$ 6.603,32
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 198,10
Valor Mensal Total R$ 6.801,42
Valor Anual R$ 81.617,00
13º Proporcional 12/12 R$ 6.801,42
1/3 Férias R$ 2.267,14
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 90.685,56
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Cuidando das pessoas
Construindo o futuro
Número de Vagas 1
Aumento Anual Individual do Programa R$ 90.685,56
Impacto Exercício 2027 R$ 90.685,56
Assessor do Superintendente - CC-04
Valor Bruto Mensal R$ 4.502,26
Previsão de Reajuste Salarial: 3,00% R$ 135,07
Valor Mensal Total R$ 4.637,33
Valor Anual R$ 55.647,91
13° Proporcional 12/12 R$ 4.637,33
1/3 Férias R$ 1.545,78
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 61.831,01
Número de Vagas 4
Aumento Anual Individual do Programa R$ 61.831,01
Impacto Exercício 2027 R$ 247.324,04
NOTA EXPLICATIVA:
1 - Para estimativa de reajuste do exercício de 2025 foi utilizada a meta de inflação definida pelo Banco Central do Brasil de 3,00%, conforme a Resolução CMN nº4,141 de 26
de junho de 2024, dispondo no Art. 2° que a meta para a variação acumulada em doze meses do índice de preços indicado no art. 1°, apurada mês a mês, a ser aplicada no
período que se inicia em 1° de janeiro de 2025, é fixada em 3,00% (três inteiros por cento), com intervalo de tolerância de menos 1,50 p.p. (um e meio ponto percentual) e de
mais 1,50 p.p. (um e meio ponto percentual).
IMPACTO FINANCEIRO CONCLUSIVO DA CRIAÇÃO PROPOSTA
2025 1 2026 2027
1 Impacto Financeiro Proposto R$1.083.540,22 1 R$1.144.663,01 R$ 1.179.002,90
TOTAL R$ 3.407.206,13
MARCELO BARROS
CONTROLADOR INTERNO
CPF 018.070.019-70
Apucarana, 06 de janeiro de 2025.
A:;:;inatura digitei avançada com certificado digitei não ICP·
aeesu. MARCELO BARROS
Controlador Geral do Município
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