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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaDispõe sobre a criação de Campanhas Temáticas de Proteção dos Animais, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
native_id23577

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — —
2025-01-15 Em votação (segundo turno) S aprovado em segundo turno por unanimidade.
2025-01-15 Em votação (primeiro turno) P aprovado em primeiro turno por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-16T14:48:14.080651-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-01-16T14:03:09.365489-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N!!. 7 /2025 
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Campanhas Temáticas 
de Proteção dos Animais, no âmbito da Câmara 
Municipal de Apucarana, como especifica e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS 
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAN 
LENHARO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art.1º Cria no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana as Campanhas Temáticas 
de Proteção dos Animais. 
Art. 2º O projeto será desenvolvido pela Câmara Municipal de Apucarana, por meio de 
Audiências Públicas, Campanhas de Conscientização, e apoio a Protetores, ONGs e CEMSA. 
Art. 3º Dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias o Presidente da Câmara, e a 
administração devem realizar o início das adequações necessárias para a implementação do projeto. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões,13 de janeiro de 2025. 
Ada~aro VEnR~:r~R 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
Exposição de Motivos 
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, apresentamos a justificativa, com a exposição circunstanciada dos motivos de mérito 
que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se seguem: 
O objetivo do presente projeto é implementar ações que envolvam toda a comunidade para 
a conscientização da proteção dos animais criando temáticas que levem à participação de todos. O 
trabalgo será desenvolvido pela Câmara Municipal de Apucarana, por meio de Audiências Públicas, 
Campanhas de Conscientização, e apoio a Protetores, ONGs e CEMSA. 
Através desta Resolução poderemos dar uma grande contribuição com o Município 
através de ações efetivas. 
Contamos com os nobres Vereadores na apreciação e aprovação da presente 
Resolução. 
Adan~aro 
VEREAfR 

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