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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N!!. 7 /2025
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Campanhas Temáticas
de Proteção dos Animais, no âmbito da Câmara
Municipal de Apucarana, como especifica e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAN
LENHARO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU,
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE,
RESOLUÇÃO
Art.1º Cria no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana as Campanhas Temáticas
de Proteção dos Animais.
Art. 2º O projeto será desenvolvido pela Câmara Municipal de Apucarana, por meio de
Audiências Públicas, Campanhas de Conscientização, e apoio a Protetores, ONGs e CEMSA.
Art. 3º Dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias o Presidente da Câmara, e a
administração devem realizar o início das adequações necessárias para a implementação do projeto.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em
vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões,13 de janeiro de 2025.
Ada~aro VEnR~:r~R
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br
Exposição de Motivos
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, apresentamos a justificativa, com a exposição circunstanciada dos motivos de mérito
que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se seguem:
O objetivo do presente projeto é implementar ações que envolvam toda a comunidade para
a conscientização da proteção dos animais criando temáticas que levem à participação de todos. O
trabalgo será desenvolvido pela Câmara Municipal de Apucarana, por meio de Audiências Públicas,
Campanhas de Conscientização, e apoio a Protetores, ONGs e CEMSA.
Através desta Resolução poderemos dar uma grande contribuição com o Município
através de ações efetivas.
Contamos com os nobres Vereadores na apreciação e aprovação da presente
Resolução.
Adan~aro
VEREAfR
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