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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaDispõe sobre a criação Campanhas Temáticas Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
native_id23579

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — —
2025-01-15 Em votação (segundo turno) S aprovado em segundo turno por unanimidade.
2025-01-15 Em votação (primeiro turno) P aprovado por unanimidade

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-16T14:50:38.460032-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-01-16T14:24:13.951287-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.9/2025 
SÚMULA: Dispõe sobre a criação Campanhas Temáticas 
Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher, no 
âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, 
como especifica e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DA 
VEREADORA ELIANA ROCHA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art.12 Cria no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana Campanhas Temáticas 
Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher. 
Art. 22 O projeto será desenvolvido pela Procuradoria da Mulher, que os promoverá dentro 
de sua estrutura, podendo ser encaminhada para a administração para inclusão nas campanhas 
Institucionais, conforme viabilidade orçamentária. 
Art. 32 Dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias o Presidente da Câmara, junto a 
Procuradoria da Mulher e a administração devem realizar o início das adequações necessárias para a 
implementação do projeto. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões,13 de janeiro de 2025. 
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Eliana Rocha 
VEREADORA 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
Exposição de Motivos 
Através do presente projeto de Resolução fica criado Campanhas Temáticas 
Permanentes de Proteção e Direitos da Mulher. 
Esta casa de leis terá a oprtunidade de desenvolver através da Procuradoria da Mulher, 
campanhas, promoções efetivas que envolvam as mulheres, isto, dentro de sua estrutura, podendo 
ser encaminhada para a administração para inclusão nas campanhas Institucionais, conforme 
viabilidade orçamentária. 
Dessa forma, proponho a criação e implementação do respectivo projeto. 
~Elia~
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VEREADORA 

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