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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaPrevê a implantação de sistema eletrônico para votação e presença durante as Sessões da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências.
native_id23584

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — —
2025-01-15 Em votação (segundo turno) S aprovado em segundo turno por unanimidade
2025-01-15 Em votação (primeiro turno) P aprovado em primeiro turno por unanimidade

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-16T14:54:33.971547-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-01-16T14:27:53.015955-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N!!.14/2025 
SÚMULA: Prevê a implantação de sistema eletrônico para 
votação e presença durante as Sessões da 
Câmara Municipal de Apucarana e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS 
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS 
TAVARES DOMINGOS, E DE ACORDO COM O ARTIGO 
35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A 
SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art. 1º - A votação de matérias legislativas durante as Sessões da Câmara Municipal 
de Apucarana, bem como a verificação de presença dos vereadores, se dará por meio de 
sistema eletrônico próprio. 
§12. As votações e a presença de cada um dos vereadores deverão ficar evidenciadas 
em painel de projeção existente em plenário, a fim de seja claro e visível para os presentes na 
plateia e para os que acompanham as Sessões via transmissão online. 
§22. A matéria que estiver em discussão e votação poderá ser projetada de forma 
detalhada durante as sessões, a pedido de qualquer vereador presente e anuência do 
Presidente. 
Art. 22 - Fica possibilitada a participação remota dos vereadores em Sessões da 
Câmara Municipal, bem como das Reuniões de Comissões, desde que apresentada 
justificativa, no prazo de 12 horas antecedentes a sessão ou reunião. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em 
vigor na data de sua publicação. 
,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
Exposição de Motivos 
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo proporcionar um 
plenário mais tecnológico e moderno, possibilitando que as Sessões e Reuniões da Câmara 
aconteçam de forma mais eficaz e moderna. 
Este modelo de plenário já adotado em diversas cidades vizinhas e a própria 
Câmara Municipal de Apucarana já possui estrutura para implementação do previsto nessa 
resolução. 
Cabe destacar que o próprio Regimento Interno já prevê o voto eletrônico, 
sendo que outras legislaturas o mesmo já foi utilizado. 
Sendo assim, peço pela aprovação do presente Projeto. 

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